Sempre que a análise da punição se concentra no conjunto de práticas e instituições que integram a resposta estatal aos crimes cometidos por crianças e adolescentes, uma espécie de conversão se torna necessária: adolescentes não cometem crimes, mas "atos infracionais"; não são punidos, mas "responsabilizados"; não recebem penas, mas "medidas socioeducativas". No caso brasileiro, tal diferenciação terminológica não apenas responde à definição legal da inimputabilidade penal de pessoas com idade inferior a 18 anos, mas reflete também o investimento normativo na afirmação e na defesa de uma ruptura entre o modo de funcionamento da justiça para a infância e adolescência e aquele para adultos. Esse movimento faz emergir um fenômeno particular, objeto específico de pesquisas e alvo de práticas e instituições especializadas. Trata-se de uma especialização -teórica e prática -resultante da emergência histórica e da cristalização cultural da particularidade desses sujeitos (a criança e o adolescente) que demandaria medidas também específicas (cf. Ariès, 2006; César, 2008). A infância e a adolescência são tidas como fases de formação e desenvolvimento que pressupõem indivíduos incompletos, mais vulneráveis ao meio em que vivem e mais suscetíveis a medidas corretivas.A definição de punição é mediada pelo processo mais amplo de criminalização da pobreza (cf. Coelho, 1978) e se expressa na vinculação legal e institucional entre medidas punitivas e medidas de assistência social. Durante a vigência das duas primeiras legislações brasileiras específicas para a infância
I seek to investigate how the confinement experience as means of punishment is structured. Through fieldwork in FundaçãoCASA units I aim to understand how the institutional practices and routines are in relation with conceptions of juvenile justice and the way it defines the experience of juvenile inmates. The research was based on visits to a juvenile detention center and interviews with inmates in a semi-liberty unit with "progressive measure". The institution is analyzed through the concept of total institution, which allows one to reflect on how its elements communicate meaning and information which, in turn, act upon the inmate and serve as a guide for his behavior. The juvenile's behavior and interactions were interpreted not as consequence of their personality or life course, but instead, as resulting from the punishment experience and the socialization of the environment. The tension between educational and repressive ideas of punishment, typical of juvenile justice, was central to the legislation and institutional practices. On one side, educational views have more legitimacy and, based on the not-yet-person status of juveniles, integrates the institution's official aims and intended effects. This view manifests itself in the attempt to change the juvenile through the "Individual Accompaniment Plan". On the other side, based on the "imminent danger" of dealing with "criminals", the security procedures of the institutional routine also inform the inmates of an "imminent danger". The conflictive process in trying to protect one's self from prescribed definition is accompanied by tensions in relating with those whose definition also results from the information associated with belonging to an institution meant for dangerous individuals. To avoid the becoming of such danger, there is an increase in rules for conduct that may regulate these interactions and thus, guarantee predictability.
This paper focuses on the implementation of Social Control Organizations (SCO) at Milton Santos Settlement in the State of Sao Paulo, between the cities of Americana and Cosmopolis. According to the norms of the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply of the Brazilian Government, an SCO allows for the recognition of the organic quality of the products traded by means of direct sales from the farmer to the consumer, or bought by means of public procurement. The analysis is based on the justifications theory, considering the emergence of ecological principles of justice, as well as the proof of reality principle. According to this perspective, the SCO can be interpreted as a means to assess the ecological discourse in favor of the settlement, exposingthe engagement of the population with sustainable agriculture practices. In this sense, the families of this settlement perceive the SCO beyond its economical role.
O enquadramento legal definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a institucionalização de adolescentes autores de atos infracionais estabelece que a decisão sobre o tempo de duração da internação deve ser produzida ao longo do processo de execução da medida socioeducativa. Partindo de uma pesquisa realizada com as instituições responsáveis pela execução da medida de internação em São Paulo (Fórum Brás e Fundação CASA), o objetivo deste artigo é analisar o processo de construção dessa decisão nos relatórios produzidos pelas equipes técnicas nas unidades de internação para fundamentar a decisão judicial sobre a liberação do adolescente. O contexto prático de elaboração e recepção dos relatórios foi utilizado como esquema interpretativo para análise dos procedimentos empregados para produzir a razoabilidade da decisão de liberar o adolescente da unidade. A análise sugere que os três formatos desses relatos – relatórios inicial, de acompanhamento e conclusivo – exibem organizações típicas e empregam procedimentos que contribuem para a produção do fato da transformação do adolescente como efeito da medida.
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