A racionalidade prática do isolamento institucional: um estudo da execução da medida socioeducativa de internação em São Paulo

Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

“…Adorno, 1995;Coelho, 1978Coelho, , 1986Costa Ribeiro, 1999;Paixão, 1982;Ribeiro, 2010a,b;Vargas, 2007;Vargas e Rodrigues, 2011) quanto ao sistema de justiça juvenil (cf. Águido et al, 2013;Almeida, 2016;Silva, 2014). A terceira seção desse capítulo (4.3), enfim, mapeia os principais aspectos do debate em torno de "sentencing".…”

“…O estudo "A racionalidade prática do isolamento institucional: um estudo da execução da medida socioeducativa de internação em São Paulo" (Almeida, 2016) também analisa práticas judiciais noâmbito do sistema de justiça juvenil. Com o objetivo de estudar o que sustenta a racionalidade prática do isolamento institucional como medida para adolescentes autores de atos infracionais e o processo de execução da medida socioeducativa de internação, a autora, partindo do arcabouço teórico-metodológico da etnometodologia, realizou uma pesquisa empírica, de estilo qualitativo, no Fórum Brás e na Fundação CASA -foram realizadas entrevistas em profundidade com magistrados, operadores e funcionários e análises documentais dos registros institucionais.…”

“…Com o objetivo de estudar o que sustenta a racionalidade prática do isolamento institucional como medida para adolescentes autores de atos infracionais e o processo de execução da medida socioeducativa de internação, a autora, partindo do arcabouço teórico-metodológico da etnometodologia, realizou uma pesquisa empírica, de estilo qualitativo, no Fórum Brás e na Fundação CASA -foram realizadas entrevistas em profundidade com magistrados, operadores e funcionários e análises documentais dos registros institucionais. Como, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, não há determinação do tempo de internação quando da aplicação da medida -os adolescentes são institucionalizados por tempo indeterminado, sendo reavaliados pelos juízes de execução semestralmente -, a autora buscou investigar as 'teorias nativas' que orientam a construção racional e a tomada de decisões sobre manter ou não o adolescente na unidade de internação (Almeida, 2016).…”

“…Caso haja, então, essa representação, os agora réus são encaminhados ao Juízo, onde acontece a audiência 79 Além da presente dissertação, há outros trabalhos publicados que utilizaram esse mesmo material (cf. Almeida, 2016;Alvarez et al, 2009;Oliveira, 2015c;Oliveira e Alvares, 2014;Salla e Alvarez, 2011;Vinuto, 2014).…”

O pior dos dois mundos? A construção legítima da punição de adolescentes no Superior Tribunal de Justiça

“…Já os escassos trabalhos das ciências sociais que abordam a atuação do judiciário na punição de jovens têm como foco a atuação de magistrados de primeira instância (e.g. OLIVEIRA, 2014;SILVA, 2010;ALMEIDA, 2016), não se dedicando a investigar como instâncias mais altas na hierarquia judicial decidem em casos polêmicos, espécie de trabalho que existe em outros países (e.g., FELD, 2014). O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, regula a forma como adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos incompletos) são responsabilizados criminalmente.…”