Resumo: Este artigo discute os desafios à representação política de mulheres na Câmara dos Deputados. Argumento que à demanda pela eleição de mais mulheres deve ser agregada a discussão sobre as regras e procedimentos que regulam sua atuação, uma vez que essas podem limitá-la ou torná-la mais efetiva do ponto de vista da representação de mulheres. Avaliando a distribuição de recursos legislativos (vagas em comissões legislativas e presidências de comissões e da Mesa Diretora) entre legisladoras e legisladores, pode-se constatar que essa ocorre de forma desigual. Apesar disso, destaca-se positivamente a criação da Secretaria da Mulher, instância que pode potencializar a atuação das legisladoras, mitigando os efeitos decorrentes dessas constituírem uma “pequena minoria”. Por fim, argumento que o desafio de eleger mais mulheres deve se articular à necessidade de garantir que às mulheres já eleitas sejam assegurados recursos que potencializem mudanças que garantam maior presença de mulheres nos espaços de poder e decisão.
Partidos legislativos e governo de coalizão: controle horizontal das políticas públicas 1 Magna Inácio Daniela Rezende IntroduçãoGovernos de coalizão deflagram a formação de uma rede multidirecional de delegação de poderes. Essa rede vai além da relação entre o partido formador -do primeiro-ministro ou presidente -e cada partido integrante do portfólio ministerial: ao delegar a execução da agenda governamental a um partido, o formador não escolhe apenas o seu agente; de forma compulsória, ele também determina quem será o agente dos demais partidos em cada área específica de política governamental. Sob tal arranjo, os problemas de coordenação são frequentes e chamam, cada vez mais, a atenção para a dinâmica interna das coalizões.Nós designamos esse processo como uma "delegação cruzada" e assumimos que ela pode tensionar a coordenação interna da coalizão quando as políticas salientes para o partido transbordam sua cota ministerial. Ou seja, as áreas de políticas que interessam ao partido estão sob comando, via nomeação ministerial, de outros membros da coalizão. Depender de outros partidos para construir sua agenda legislativa ou executar políticas tem impactos nada desprezíveis sobre o quanto um partido ganha ao ser governo e quanto ele paga para participar da coalizão.Neste artigo, os problemas de coordenação de gabinetes multipartidários, decorrentes dessa delegação cruzada, são analisados sob a ótica do principal-agente. A literatura que trata desse tema jogou luz sobre a dinâmica interna de governos de coalizão, destacando a operação de mecanismos de monitoramento ex post adotados não só pelo chefe do governo, mas também pelos demais participantes (Martin, 2005; Martin e Vanberg, 2005; Carroll e Cox, 2012). Essas pesquisas, focadas na experiência 1 Este artigo foi elaborado no âmbito da pesquisa "Presidentes e seus agentes: o Poder Executivo por dentro", apoiado pelo CNPq (Universal 14/2011(Universal 14/ -478981/2011 e pela Fapemig (SHA/07340). Agradecemos a Argelina Figueiredo (Iesp-Uerj) pela cessão de dados utilizados nesta pesquisa. Agradecemos a Everton Ferreira e Pedro Almeida (UFV) pela assistência de pesquisa, que apoiou as autoras na organização e tratamento dos dados. Agradecemos aos pareceristas anônimos da revista Opinião Pública pelos comentários e sugestões.http://dx.doi.org/10.1590/1807-01912015212296 OPCampinasV21N2 PARTIDOS LEGISLATIVOS E GOVERNO DE COALIZÃO: CONTROLE HORIZONTAL DAS POLÍTICAS PÚBLICASOPINIÃO PÚBLICA, Campinas, vol. 21, nº 2, agosto, 2015 297 dos sistemas parlamentaristas, demonstram a centralidade desse monitoramento para o partido preterido na nomeação ministerial na área de política que lhe interessa. Para tal partido a revisão das propostas dos demais ministérios pode ser atrativa caso elas se distanciem dos acordos prévios da coalizão ou das preferências de seus membros. O controle dos ministros pelos demais parceiros da coalizão pode se dar no âmbito do Poder Executivo, através da nomeação de junior ministers (espécie de secretários adjuntos) pertencente a um partido ...
Este artigo apresenta uma análise sobre os órgãos de mulheres dos partidos políticos brasileiros, considerando os estatutos e os sítios eletrônicos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados brasileira na 54a legislatura (2011-2015), a fim de entender as formas como os órgãos de mulheres aparecem em duas arenas importantes na construção dos partidos: suas diretrizes estatutárias e sua apresentação pública oficial na internet. O conjunto das análises realizadas indica que os órgãos de mulheres têm atuação limitada, o que aponta para seu caráter predominantemente retórico. Ainda que voltada à análise específica de órgãos partidários, a pesquisa realizada pode contribuir para elucidar questões mais amplas, relacionadas a atividades partidárias fundamentais, como o recrutamento de militantes e lideranças e a mobilização política.
O objetivo deste artigo é analisar as audiências públicas sobre maconha/cannabis realizadas na Câmara dos Deputados no período entre 1997 e 2020, a partir de um censo das audiências públicas sobre o tema e uma análise de conteúdo automatizada dos discursos proferidos nas mesmas. O debate legislativo sobre regulação da maconha/cannabis no Brasil, via audiências públicas, se ampliou nos últimos anos, enfocando os usos medicinal e industrial da planta. Como principais resultados, observamos que houve uma mudança no perfil do público convidado ao longo do tempo, ganhando destaque as pessoas pesquisadoras, representantes de pessoas pacientes/usuárias e de agências reguladoras. Verificamos ainda que há uma polarização do debate em torno do par uso medicinal vs . abuso/dependência. Outros temas também se destacaram nas falas analisadas, ainda que menos centralmente, relativos ao cultivo, produtos derivados da cannabis, cadeia produtiva e sua regulação.
Resumo: O artigo analisa movimentos antigênero no Brasil via discursos legislativos proferidos na Câmara dos Deputados brasileira, entre 2014 e 2017. A análise evidenciou três argumentos: defesa do sexo biológico, associada ao reforço de seu caráter "natural"; preservação da família, associada à defesa da nação contra um suposto golpe contra esses elementos; e oposição à doutrinação escolar. Os discursos analisados se apresentam como uma reação a mudanças introduzidas especialmente por políticas educacionais e reforçam a manutenção do status quo associado à tradição, a características do povo brasileiro, à biologia/natureza e, portanto, à normalidade.
Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a publicação original seja corretamente citada. https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR Dossiê: História, desenvolvimento e ensino da Ciência Política Resumo: O artigo analisa como se organiza o ensino de Ciência Política no interior de Minas Gerais. Justifica-se pelo fato de que a compreensão de tal área disciplinar ainda é muito focada nas capitais brasileiras, especialmente onde há cursos de pósgraduação nos níveis de mestrado e doutorado. Interessa-nos avaliar as especificidades focadas no interior do País, especialmente em Minas Gerais, por esse ser um estado com maior concentração numérica de universidades federais no Brasil, além de possuir, para além da capital Belo Horizonte, departamentos e graduações em Ciências Sociais, que ofertam disciplinas e contam com corpo docente voltado para pesquisa e extensão específicas em Ciência Política. Empiricamente, a pesquisa se voltou para a coleta e a análise de dados sobre: a) oferta de disciplinas; b) construção de programas analíticos de disciplinas obrigatórias e optativas; e c) percursos de formação docente de professores/ as da área de Ciência Política.Palavras-chave: Ensino. Ciência Política. Graduação. Minas Gerais. Abstract:The article analyzes how Political Science teaching is organized in the interior of the state of Minas Gerais. It is justified by the fact that the understanding of such disciplinary area is still very focused on Brazilian capitals, especially where there are postgraduate courses, at masters and doctoral levels. We are interested in evaluating the specificities focused in the countryside, especially in Minas Gerais, because it is a state with greater numerical concentration of federal universities in Brazil, besides having, in addition to the capital Belo Horizonte, departments and undergraduate courses in Social Sciences, which offer courses and have faculty dedicated to specific research and extension courses in Political Science. Empirically, the investigation focused on the collection and analysis of data on: a) courses offered, b) syllabi of compulsory and elective subjects, and c) Political Science faculty training.
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