Mulheres nos partidos políticos brasileiros: uma análise de estatutos partidários e sítios eletrônicos

Abstract

Este artigo apresenta uma análise sobre os órgãos de mulheres dos partidos políticos brasileiros, considerando os estatutos e os sítios eletrônicos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados brasileira na 54a legislatura (2011-2015), a fim de entender as formas como os órgãos de mulheres aparecem em duas arenas importantes na construção dos partidos: suas diretrizes estatutárias e sua apresentação pública oficial na internet. O conjunto das análises realizadas indica que os órgãos de mulheres têm atuação limitada, o que aponta para seu caráter predominantemente retórico. Ainda que voltada à análise específica de órgãos partidários, a pesquisa realizada pode contribuir para elucidar questões mais amplas, relacionadas a atividades partidárias fundamentais, como o recrutamento de militantes e lideranças e a mobilização política.

Candidaturas Coletivas: Uma Nova Forma de Interação entre Movimentos Sociais e Partidos Políticos

“…A distinta inclusão de grupos no sistema político é uma dimensão não desenvolvida nos estudos sobre participação no país, com raras exceções (Lüchmann, Almeida, Gimenes, 2016). Já a literatura sobre organização partidária mostra como apesar de ações afirmativas, a inclusão de grupos minorizados e movimentos nos partidos é deficitária -em termos de priorização de recursos e campanhas, e presença nas direções partidárias, setoriais e orgãos de decisão (Braga, Dalcin, Boni, 2021;Campos, Machado, 2020;Pereira, 2021;Rezende, Sarmento, Tavares, 2020), além de ser baixa a (des)centralização decisória e pouco inclusiva e participativa sua estrutura (Braga, Costa, Fernandes, 2018;Ribeiro, 2013). Apesar de maior abertura aos movimentos e grupos nos partidos de esquerda, partidos, de diferentes espectros ideológicos, estão presentes na sociedade civil brasileira, desde sindicatos a agremiações esportivas e culturais (Rodrigues, T., 2021).…”

“…Já em relação ao PT, é farta a literatura que o apresenta como um partido intrinsecamente ligado aos movimentos sociais desde a sua origem (Amaral, 2011;Keck, 1992). Internamente, PSOL e PT possuem setorial -secretarias no caso do PT -de mulheres, negros e LGBT, além da preocupação com essas temáticas nas suas resoluções e determinação de incorporação de mulheres e negros nas instâncias decisórias -paridade de gênero e cota de 30% para negros no PSOL e cota no PT (PSOL, 2009;Rezende, Sarmento, Tavares, 2020;Pereira, 2021). O PCdoB possui secretaria de mulheres, mas não de negros, e um Movimento Nacional LGBT, que não aparece como instância burocrática do partido, mas trabalha na difusão da causa e apoio a candidaturas.…”

“…Ainda que um número razoável de partidos tenha órgãos destinados a mulheres, 12 de 24 partidos analisados por Rezende et al (2020) e 13 sobre questão LGBT (Pereira, 2021), as estruturas de funcionamento são muito distintas e poucos deles incluem representação nas instâncias decisórias, sendo os 3 partidos -PT, PSOL e PDT -os mais notáveis na oferta de estrutura organizacional e de espaço de representação nas direções partidárias, o que pode funcionar como um recurso seletivo dos partidos para atrair esses movimentos (Oliveira, 2021). Ainda assim, há que se destacar que a aproximação da esquerda com as pautas dos movimentos sociais é limitada e a maior abertura de espaços intrapartidários não tem se traduzido na ampliação do número de mulheres e negros eleitos nesses partidos, haja vista a centralização das decisões na cúpula dirigente e o acesso limitado aos recursos (Ribeiro, 2013;Sacchet;Rezende, 2021).…”

“…Ainda que um número razoável de partidos preveja estruturas internas para inclusão de grupos minorizados: mulheres (12 de 24 partidos analisados); negros (12 de 23 partidos), e LGBT (12 de 35) (Rezende et al, 2020;Rodrigues, 2022;Pereira, 2021), as estruturas de funcionamento dessas instâncias são muito distintas. Ainda, poucos partidos incluem representação nas instâncias decisórias, sendo que PT, PSOL e PDT são os mais notáveis na oferta de estrutura organizacional e de espaço de representação nas direções partidárias, o que pode funcionar como um recurso seletivo dos partidos para atrair esses movimentos (Oliveira, 2021).…”

Mulheres Interessadas Em Política: Evidências De Um Grupo De Candidatas a Candidatas

“…Assim, alguns estudos sobre mulher e política no Brasil e na América Latina deslocaram sua atenção para a dinâmica interna de recrutamento e dos partidos e o impacto disso na presença de mulheres (FUNK, HINOJOSA, PISCOPO, 2017;WYLIE, SANTOS, 2016;REZENDE, SARMENTO, TAVARES, 2020;FEITOSA, 2012). Os partidos não podem ser entendidos como instituições neutras, tendo também seu viés de gênero.…”