Resumo Considerando que a ocorrência de desastres ambientais é uma realidade cada vez mais frequente, busca-se apresentar uma nova situação de mobilidade humana: o deslocamento ambiental, pois a degradação e deterioração do meio ambiente pode ganhar proporções de modo a inviablizar a sobrevivência e subsistência de indíviduos ou comunidades em seus locais de origem. Tal situação compromete gravemente o modo de vida adotado, inclusive pode ser entendida como violação de direitos humanos, de modo que se converte em tema legítimo de interesse da comunidade internacional. Entretanto, o que se vê sobre o deslocamento humano por causas ambientais é um vazio normativo.
Ante as mudanças contemporâneas na dinâmica sociofamiliar, tais como a redução do número de filhos, prole frequentemente vivendo em local distante do domicílio dos genitores e a maior inserção da mulher no mercado de trabalho, o presente artigo busca refletir acerca da divisão de responsabilidade entre família, sociedade e Estado nos cuidados com as pessoas idosas, e, por consequência, debater sobre a necessidade de novos modelos de cuidado, diversos das tradicionais instituições de longa permanência ou da atribuição de responsabilidade muito concentrada na família, comumente numa figura feminina. Nesse cenário, pretende-se ainda tratar da importância de existirem múltiplas formas de apoio e assistência para atender às diversas heterogeneidades envolvendo à pessoa idosa, condição sem a qual, não se constrói uma sociedade mais justa, plural e solidária a todas as gerações. Para tanto, será empregado o método hipotético dedutivo, almejando responder às hipóteses mencionadas com fundamento em pesquisa bibliográfica, especialmente dados empíricos, instrumentos normativos e obras especializadas.
O presente trabalho, conforme o método sistêmico e embasado pela pesquisa bibliográfica, visa trazer um panorama sobre como o direito trata a questão da informação. Portanto, de início, fixa-se sua qualificação como bem jurídico autônomo e merecedor de proteção específica. Após, destaca-se a importância da boa-fé objetiva nas relações jurídicas que tem como objeto a informação cuja uma das partes busca acessar e a outra detém o controle. Nesse sentido, o princípio torna obrigatórios os padrões de condutas destinados a garantir a qualidade e facilidade do entendimento da informação que se deve reportar. Enfim, estudam-se os influxos desse cenário na relação entre município e seus habitantes, principalmente ao que toca a construção das cidades inteligentes- apontando-se certas lições trazidas pela pandemia para se pensar os problemas jurídicos advindos de tais situações
A Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (RDHDS) tem como compromisso fundamental a promoção, reflexão, debate e disseminação do conhecimento científico, em matéria de direitos humanos, em todas as suas dimensões, e de desenvolvimento social. Isso, no horizonte das agendas e instrumentos normativos e políticos internacionais e da formulação e implementação de políticas públicas em âmbito nacional. No reconhecimento da relação indissociável da produção teórica crítica com a práxis, coloca-se, ao mesmo tempo, na defesa incessante dos direitos e da dignidade da pessoa humana.
Resumo: O contrato é o principal instrumento de circulação de riquezas e dos mais variados interesses. O problema ocorre se ele não atinge a finalidade e frustram-se interesses de algum envolvido. Estes podem proceder do descumprimento da prestação, que é o núcleo fundamental da relação contratual ou de algum dever que tenha perturbado o resultado econômico das partes. A preocupação deste artigo é justamente com a culpa decorrente do descumprimento de tais deveres de contorno à prestação principal e que gera alguma conseqüência ao contratante ou a um terceiro.
Palavras-chave:Inadimplemento. Deveres anexos. Responsabilidade subjetiva. Culpa.
Abstract:Contracts are the main instrument of circulation of wealth as well as of the most diverse interests. The problem arises if it does not achieve its purposes and frustrate the interests of those involved, who may decide for the breach of the duty, the core of a contractual relationship, or for the breach of any duty that may have disturbed the economic results of the parties. This paper is concerned precisely with the liability arising from the breach of duties of the principal supply control, which generates consequences for the contractor or for a third party.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.