A responsabilidade decorrente do inadimplemento dos deveres anexos do contrato

Abstract

Resumo: O contrato é o principal instrumento de circulação de riquezas e dos mais variados interesses. O problema ocorre se ele não atinge a finalidade e frustram-se interesses de algum envolvido. Estes podem proceder do descumprimento da prestação, que é o núcleo fundamental da relação contratual ou de algum dever que tenha perturbado o resultado econômico das partes. A preocupação deste artigo é justamente com a culpa decorrente do descumprimento de tais deveres de contorno à prestação principal e que gera alguma conseqüência ao contratante ou a um terceiro. Palavras-chave:Inadimplemento. Deveres anexos. Responsabilidade subjetiva. Culpa. Abstract:Contracts are the main instrument of circulation of wealth as well as of the most diverse interests. The problem arises if it does not achieve its purposes and frustrate the interests of those involved, who may decide for the breach of the duty, the core of a contractual relationship, or for the breach of any duty that may have disturbed the economic results of the parties. This paper is concerned precisely with the liability arising from the breach of duties of the principal supply control, which generates consequences for the contractor or for a third party.