Coordenou cursos de Direito internacional da Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB-SP) (maio 2019 a junho de 2021). Hoje dirige a Comissaõ de publicacaõ da Revista da Faculdade de direito da USP. É presidente do IDIRI -Instituto de direito internacional e relacoẽs internacionais de Saõ Paulo (desde setembro de 2018) e Advogado inscrito na OAB-SP n. 72083 (desde 1983). É coordenador do CEPIM -Centro de estudos sobre a protecaõ internacional de minorias da USP e coordenador do GEBRICS -Grupo de estudos sobre os BRICS da USP. O Professor Casella foi convidado para ministrar curso sobre "Direito internacional, histoŕia e cultura" na Academia de direito internacional da Haia (janeiro 2020), "Gilberto Amado Memorial Lecture" na Comissaõ de Direito Internacional -International Law Commission, da ONU em Genebra (17 de julho de 2013). Foi também convidado a ministrar cursos no XXXVI e XLII Curso de Direito Internacional da Organizacaõ dos Estados Americanos (OEA) em 2009 e em 2015; conferencia no Tribunal Permanente de Revisaõ do MERCOSUL em Assuncaõ, onde recebeu a Medalha Rosalba e o diploma (2015) "em reconhecimento de sua contribuicaõ para o Direito internacional"; conferencia no Ministeŕio das Relacoẽs Exteriores dos Paiśes Baixos, na Haia (2013); conferencia no Instituto da Ameŕica Latina da Academia de Ciencias da Rússia, Moscou (2014), bem
O presente artigo objetiva demonstrar em que sentido caminharam os estados nacionais, na América Latina, desde a década de 1990, que coincide com a consolidação do processo de redemocratização na região, no sentido de abolirem tipos penais de desacato. Consolida a percepção de que em ordens democráticas, o tratamento especial dado em âmbito penal aos funcionários públicos, limitando a liberdade de expressão no que diz respeito à crítica pública por parte das pessoas, não se coaduna com a ordem estabelecida por Estados Democráticos e de Direito. Mostra que, ao lado de El Salvador e Venezuela, o Brasil se isolou na tipificação ou na manutenção do desacato como crime. Para tanto, utiliza-se de elementos próprios do constitucionalismo latino-americano e da doutrina do Ius Constitutionale Commune como estratégia para a análise comparada, buscando alcançar algum padrão regional a transformação de ordens jurídicas em processos de consolidação de democracias.
ResumoOs conflitos gerados pelo exercício do direito de reunião passaram a ser corriqueiros. E eles não se restringem mais à simples questão de se a ocupação de espaços públicos por manifestantes causa embaraços à circulação de automóveis ou pessoas. Com a proliferação de insatisfações e a facilidade da comunicação dos organizadores dos eventos com os manifestantes, os problemas se tornaram mais complexos. Problemas que são agravados quando tais ideias e insatisfações são expressadas em um ambiente urbano, em que a mobilidade de pessoas é dificultada e o choque de interesses, corriqueiro. Saber como, em quais condições, em que locais, enfim, quais os contornos do direito fundamental à livre manifestação e reunião é, por isso, uma tarefa não só interessante, mas também urgente. O trabalho propõe uma discussão desses aspectos sob um enfoque jurídico, sem afastar possíveis pontos de contato com outras áreas de conhecimento.Palavras chave: direito de manifestação e reunião; direitos fundamentais; direito constitucional. I.Brasil, 15 de março de 2015. Mais de um milhão de pessoas marcharam por ruas, praças e avenidas. Foi a maior manifestação popular desde o movimento das "diretas já". Os objetivos eram variados. Manifestantes das mais diversas idades e classes protestavam contra a corrupção sistêmica, abusos do governo, a alta carga tributária, exigiam a deposição da presidente em exercício e, em alguns casos, o retorno da ditadura militar. Estados Unidos da América, 14 de abril de 2015. Duzentas pessoas marcharam pelas ruas de Baltimore em protesto contra a violência policial que vitimou Freddie Gray, de 25 anos, um afrodescendente que estava sob custódia policial.Trinta e quatro pessoas foram presas e dois policiais, feridos. Incidentes e manifestações semelhantes ocorreram em Nova Iorque, após a morte do também afro-americano Eric Garner, de 43 anos, que foi espancado até a morte por policiais e, no ano anterior, quando Michael Brown, de 18 anos, foi morto a tiros por um policial no condado vol. 10, nº. 02, Rio de Janeiro, 2017. pp. 580 -592 DOI: 10.12957/rqi.2017 vol.10, nº. 02, Rio de Janeiro, 2017. pp. 580-592 581 julho de 2015. Yishaï Shlissel, um judeu ortodoxo, esfaqueou seis pessoas durante a passeata do orgulho gay. Uma delas, adolescente de 16 anos, faleceu dois dias depois. O agressor havia cumprido dez anos de prisão em decorrência de agressões semelhantes ocorridas em 2005. Ele foi liberado duas semanas antes do ataque. Quaestio IurisManifestar é um ato extremo, que por isso mesmo é regulado com dificuldade pelo Direito. A forma rígida da norma, seus contornos e limites, dificilmente e raramente se alinham perfeitamente ao fato narrado.Afinal, qual é o limite do uso da força policial que enfrenta manifestações violentas? Quais limites podem ser impostos às diversas formas de ação e reação dos manifestantes? Eles podem marchar e ocupar toda e qualquer via ou espaço, ou seu protesto deve ser limitado e comprimido a locais em que o interesse de terceiros, alheios à manifestação, não sejam afetados? Enf...
Esse trabalho analisa os limites do direito de reunião à luz do direito brasileiro. Utiliza como metodologia a perspectiva do direito constitucional comparado europeu e foca na análise de dados jurisprudenciais e dogmáticos. Sob o ângulo da jurisprudência constitucional serão analisados e comparados dois julgamentos, um da Corte Europeia de Direitos Humanos e outro do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ambos abordam o tema das manifestações. Sob o prisma dogmático, os limites do direito fundamental à livre manifestação presentes no direito brasileiro serão confrontados com os contornos deste mesmo direito no direito constitucional europeu. Por fim, o trabalho propõe soluções aos problemas expostos durante o texto, para resguardar que este direito fundamental seja realizado em sua plenitude.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.