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A piscicultura é umas atividades zootécnicas que mais tem crescido nos últimos anos, em especial na Amazônia Brasileira. O presente estudo foi realizado no Estado do Amazonas, um dos maiores consumidores de pescado no Brasil. O estudo foi realizado com objetivo de caracterizar os sistemas de produção, o grau de severidade de impactos ambientais que essa atividade promove nos ambientes amazônicos e as perspectivas de desenvolvimento futuro nas diferentes mesorregiões do estado. As investigações foram realizadas por meio da coleta de dados secundárias fornecidos pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), que possui registrado e armazenado 1.382 pisciculturas em seu banco de dados. Para as investigações, as informações de processos do IPAAM foram examinadas e organizadas por microrregião do estado, explorando seus principais indicadores técnicos, as infraestruturas de produção de formas jovens, o tamanho dos empreendimentos e o enquadramento do grau de severidade de impacto ambiental por porte da piscicultura. Os resultados obtidos mostram que a piscicultura é praticada majoritariamente para engorda de tambaqui com finalidade de comercialização, realizada em estruturas de terra firme (viveiros escavados e barragens) em pequenas áreas alagadas, com aplicação de sistema semi-intensivo de produção, sendo desenvolvida próximo a centro consumidor (Manaus), tendo como causa da sua concentração fatores logísticos e de infraestrutura disponíveis, com a maioria dos empreendimentos enquadrados como baixo grau de severidade de impacto ambiental.
O presente artigo teve como objetivos avaliar o enquadramento legal para o uso e descarte de efluentes em corpos hídricos utilizados pela atividade aquícola no estado do Amazonas, por meio do acesso às informações de controle e monitoramento de parâmetros ambientais, sendo o principal o resultado dos laudos das análises de indicadores de qualidade da água definidos como legalmente exigidos para um Programa de Monitoramento Ambiental (PMA), solicitado como procedimento obrigatório para manutenção da licença ambiental de empreendimentos classificados como de alto potencial de impactos ambientais pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente (OEMA). De acordo com a legislação vigente, verificou-se que os principais parâmetros de variáveis físico-química dos empreendimentos pelo PMA encontravam-se dentro dos padrões aceitáveis permitidos. Não se descarta, porém, a cobrança da aplicação de melhores mecanismos de avaliação e controle de impactos ambientais como exigência para a regularização da atividade, como a aplicação de técnicas de Boas Práticas de Manejo (BPM’s) e implantação de sistemas de tratamento de efluentes nos empreendimentos.
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