Avaliação do programa de monitoramento ambiental de empreendimentos aquícolas no Estado do Amazonas, Brasil

Abstract

O presente artigo teve como objetivos avaliar o enquadramento legal para o uso e descarte de efluentes em corpos hídricos utilizados pela atividade aquícola no estado do Amazonas, por meio do acesso às informações de controle e monitoramento de parâmetros ambientais, sendo o principal o resultado dos laudos das análises de indicadores de qualidade da água definidos como legalmente exigidos para um Programa de Monitoramento Ambiental (PMA), solicitado como procedimento obrigatório para manutenção da licença ambiental de empreendimentos classificados como de alto potencial de impactos ambientais pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente (OEMA). De acordo com a legislação vigente, verificou-se que os principais parâmetros de variáveis físico-química dos empreendimentos pelo PMA encontravam-se dentro dos padrões aceitáveis permitidos. Não se descarta, porém, a cobrança da aplicação de melhores mecanismos de avaliação e controle de impactos ambientais como exigência para a regularização da atividade, como a aplicação de técnicas de Boas Práticas de Manejo (BPM’s) e implantação de sistemas de tratamento de efluentes nos empreendimentos.

Sistema Santa Fé auxilia na redução do escoamento superficial e melhoria da qualidade da água?

“…Ao confrontar os resultados de pH com os limites definidos na Resolução CONAMA nº 357/2005357/ (BRASIL, 2005, constata-se que eles estão muito próximos do limite estabelecido pela referida resolução, entre 6 e 9, para águas doces de todas as classes. A água escoada em corpos hídricos com pH ácido se ingeridos constantemente, podem ser prejudiciais à saúde humana (MARQUES et al, 2020), adicionalmente a elevação do pH aumenta a concentração da forma não iônica da amônia, ou seja, a fração tóxica da amônia na água (LIMA, 2019). Em pH mais alcalino, acima de 7, ocorre maior transformação do íon amônio (NH 4+ ) em amônia livre e gasosa (NH 3 ), tóxica aos peixes (LIMA, 2019).…”

“…A água escoada em corpos hídricos com pH ácido se ingeridos constantemente, podem ser prejudiciais à saúde humana (MARQUES et al, 2020), adicionalmente a elevação do pH aumenta a concentração da forma não iônica da amônia, ou seja, a fração tóxica da amônia na água (LIMA, 2019). Em pH mais alcalino, acima de 7, ocorre maior transformação do íon amônio (NH 4+ ) em amônia livre e gasosa (NH 3 ), tóxica aos peixes (LIMA, 2019). Lemos et al (2020) ao analisar o pH na água de escoamento, comparando diferentes sistemas de manejo do solo, também não encontraram diferença significativa entre os tratamentos.…”