O artigo esboça um diagnóstico da capacidade institucional dos estados brasileiros na assistência social a partir da análise de três aspectos: financeiro, administrativo e político. Trata-se de um comparativo dos 26 estados da federação e do Distrito Federal utilizando-se dados secundários da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE de 2012, do Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Governo Federal (SISTN) e do Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011. Os dados demonstram que é possível haver formas diferentes de atuação dos estados mesmo no interior de um sistema nacional. A heterogeneidade ocorre devido à discricionariedade conferida pelo desenho institucional do Suas ao ente estadual. Tal situação contribui para perpetuação das desigualdades regionais já existentes, impedindo, assim, a consolidação do estado de bem-estar brasileiro.

Resumo:A redemocratização e a definição de um novo modelo federativo brasileiro, advindos com a Constituição de 1988, promoveram uma profunda modificação no sistema político nacional, com a instituição de três entes federados, criação de novos arranjos institucionais e a inserção de novos atores sociais nas etapas de planejamento, formulação e monitoramento das ações governamentais. Grande parte dos estudos que tratam sobre as instituições participativas brasileiras focalizam a esfera municipal, havendo carência de pesquisas sobre os governos estaduais, seu modo de funcionamento, áreas de atuação e existência de controle social. Com base na ESTADICPesquisa de Informações Básicas Estaduais e nas informações do Portal da Transparência, procedeu-se a um estudo comparativo dos estados do Nordeste quanto ao controle social e ao volume de transferências federais discricionárias em dezesseis áreas de políticas públicas. O objetivo foi de esboçar um perfil dos Conselhos estaduais de políticas públicas, analisando suas características à luz da teoria deliberativa e dos estudos sobre Conselhos de políticas no Brasil. Os dados sugerem a necessidade de aperfeiçoamento dos conselhos estaduais do Nordeste. As deficiências em características básicas para seu funcionamento restringem seu potencial de qualificar as decisões por meio de um diálogo público consciente e com a presença de ideias concorrentes. Diante deste cenário, o governo federal aparece como ator fundamental, podendo induzir a criação e o aprimoramento destes espaços institucionalizados de participação.Palavras-chave: democracia deliberativa; controle social; conselhos estaduais; políticas públicas. Resumen:La democratización e la definición de un nuevo modelo federativo brasileño, que viene con Constitución de 1988, promovió un cambio profundo en el sistema político nacional post-1988 con la creación de tres niveles federados, la creación de nuevos arreglos institucionales y la inserción de nuevos actores sociales en las etapas de planificación, formulación y seguimiento de las acciones gubernamentales. La mayoría de los estudios que se ocupan de las instituciones participativas brasileñas se centran en el nivel municipal, hay una falta de investigación sobre los gobiernos de los estados, su modo de operación, áreas de trabajo y la existencia de control social. Basado en Pesquisa de Informações Básicas Estaduais -ESTADIC y las informaciones en el Portal de la Transparencia, se procedió a un estudio comparativo de los estados del nordeste como el control social y volumen de las transferencias federales discrecionales en dieciséis áreas de la política pública. El objetivo era trazar un esbozo de los Consejos estatales de políticas públicas, el análisis de su características a la luz de la teoría deliberativa y los estudios de Consejos de políticas públicas de Brasil. La datos sugieren la necesidad de mejorar los consejos estatales del Nordeste. Las deficienc ias en las funciones básicas de su funcionamiento restringen su potencial para calificar las decisiones a t...

RESUMO Introdução: Estudos recentes sobre o perfil das nomeações de ministros em nível federal têm mostrado maior complexidade das lógicas subjacentes a esta decisão e, como consequência, a insuficiência explicativa da dicotomia entre nomeações “técnicas” versus “políticas”. Por outro lado, pouco se conhece ainda sobre os tipos de nomeação para o secretariado de primeiro escalão nos Executivos estaduais. A partir de um estudo de caso, comparamos se as lógicas de nomeações são similares ou distintas daquelas encontradas em nível federal. Materiais e Métodos: A partir da sistematização dos dados biográficos dos secretários nomeados entre 1995 e 2015 no Rio Grande do Norte, no Brasil (RN), foi possível ir além de informações básicas (tais como: formação educacional, ocupação profissional ou filiação partidária) dos secretários, identificando as trajetórias dos indivíduos nos contextos políticos e eleitorais do estado. Propomos, a partir daí, uma tipologia para mensurar competências técnica e política. Resultados: A análise das nomeações para o caso do RN com base nessa tipologia revela que há especificidades locais que explicam parte significativa das escolhas feitas pelos governadores na montagem do seu gabinete. O tipo de nomeação mais frequente é o de uma secretária ou secretário com um perfil misto, técnico e político ao mesmo tempo, o que confirma a insuficiência analítica da dicotomia “técnico” ou “político” como critérios de escolha exclusivos pelos chefes dos Executivos. Discussão: O estudo, a partir dessa análise exploratória de dados de um caso específico, abre avenidas para futuras investigações, entre elas a ideia da existência de uma espécie de presidencialismo de coalizão atenuado em alguns estados a ser entendido a partir de dinâmicas especificamente regionais.

Resumo O desenho institucional do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) atribui aos municípios responsabilidades complexas e, muitas vezes, inviáveis em termos financeiros, técnicos e operacionais. Diante disso, a cooperação surge como uma alternativa para enfrentar a ausência de recursos e a incapacidade de alguns municípios executarem, de maneira isolada, as diretrizes previstas pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Esta pesquisa examina a relação entre cooperação intermunicipal e capacidade estatais municipais na implementação da política ambiental no Brasil, visando identificar se essas capacidades, em suas diferentes dimensões, têm características relevantes para os municípios que participam de consórcios públicos na área de meio ambiente. Com o uso de dados secundários, a pesquisa empregou uma abordagem quantitativa, por meio da análise de regressão logística, investigando a incidência dos arranjos cooperativos intermunicipais para 4.479 municípios brasileiros. Os resultados encontrados demonstraram, em linhas gerais, que, na implementação em nível local da PNMA, uma alta capacidade administrativa e maior desempenho fiscal tendem a diminuir os incentivos para o município cooperar com outros, enquanto a disponibilidade de capacidade técnica, político-relacional e institucional aumenta a probabilidade de cooperação.

Resumo A partir de um estudo de caso do Rio Grande do Norte, este artigo discute o papel dos estados na coordenação da saúde durante a pandemia do novo coronavírus. A ausência de coordenação federal no enfrentamento do surto pandêmico no Brasil tem sido compreendida por diversos analistas como algo inédito na federação brasileira, rompendo com um padrão recorrente de normatização e indução nacional por diferentes governos desde a Constituição de 1988. Nesse sentido, estados e municípios passaram a adotar iniciativas próprias para o enfrentamento da pandemia. A partir de uma pesquisa qualitativa baseada em dados documentais - mídia local, boletins epidemiológicos e regulamentações estaduais - e em entrevistas semiestruturadas com gestores estaduais e municipais, foi possível identificar mudanças na relação estado-municípios durante a pandemia no Rio Grande do Norte, caso marcado, historicamente, pela ausência de cooperação estadual. A pandemia, dessa forma, funcionou como um choque exógeno, que induziu uma mudança no padrão de atuação do governo estadual na saúde. Não está claro, porém, se essas alterações são pontuais ou permanentes, na medida em que o peso do autorreforço - especificação dos efeitos do legado histórico - atua como um mecanismo que produz dinâmicas inerciais de difícil rompimento com o passado.

There is no other way than collaboration!" Não há outro caminho que não a colaboração! "¡No hay otro camino a no ser la colaboración!"

A tarefa de mensurar/avaliar a democracia brasileira ainda é um desafio para as ciências sociais, principalmente no contexto brasileiro cujo modelo democrático participativo requer ampla investigação sobre a efetividade de suas instituições, especialmente, os Conselhos de políticas públicas e seu potencial democratizante. O objetivo deste estudo foi propor um índice que permita mensurar a capacidade institucional dos Conselhos estaduais em influenciar as políticas públicas. O Índice de Capacidade Institucional dos Conselhos (ICI) foi construído com base nas características colocadas pela literatura como essenciais para o funcionamento destas instituições, utilizando como os dados extraídos da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais 2012 (ESTADIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Brasil, o ICI encontrado para todos os conselhos de políticas públicas foi de 0,616. Na análise por região, a Sudeste apresentou o menor ICI (0,536) e a Centro-Oeste o maior ICI (0,722). Setores como transporte, segurança pública, esporte e habitação apresentaram ICI abaixo de 0,4, com destaque para o transporte com ICI de 0,181 e segurança pública com ICI de 0,276. Por outro lado, áreas como saúde, educação, assistência social e meio ambiente apresentaram ICI superior a 0,6. Observou-se, portanto que o porte econômico da região não apresenta relação direta com a capacidade institucional dos conselhos de políticas públicas, ao mesmo tempo em que áreas estratégicas como transporte, segurança pública, esporte e habitação apresentaram reduzida capacidade institucional mensurada pelo ICI, indicando fragilidade na participação social nos processos decisórios nestas áreas. Por outro lado, em áreas com forte influência indutora da União, observou-se maior capacidade institucional.

The institutional framework of the National Environmental System assigns complex responsibilities to municipalities, which are often unviable in financial, technical, and operational terms. Cooperation emerges as an alternative to face the lack of resources and the inability of some municipalities to execute the guidelines provided for by the National Environmental Policy in an isolated way. This research examines the relationship between intermunicipal cooperation and municipal state capacities in the implementation of the environmental policy in Brazil, aiming to identify if state capacity, in different dimensions, is a relevant characteristic for municipalities participating in environmental public consortiums. This research used secondary data to employ a quantitative approach through logistic regression analysis, investigating the occurrence of intermunicipal cooperative arrangements in 4.479 Brazilian municipalities. In general terms, the results demonstrate that high administrative capacity and greater fiscal performance tend to reduce the incentives for the municipality to cooperate with others while implementing the PNMA at the local level. Also, the findings indicate that the availability of technical, political-relational, and institutional capacity increases the probability of cooperation.