The Environmental Impact Assessment (EIA) aims to analyze the environmental viability of projects, but exhibits problems that compromise its quality, such as the fragmented, technocratic and positivist vision. The prediction of environmental impacts can be improved using the ecosystem approach, considering the processes and the ecosystem services affected. The present work applied this approach in the expansion project of the Port of São Sebastião (São Paulo, Brazil), in which the EIA was judicially questioned, based on documental analysis and discussion by specialists. Unlike foreseen in the EIA, the analysis of oceanographic processes showed direct and indirect impacts on ecosystem services and benefits, irreversible and/or of great magnitude. The analysis also allowed an improvement to the comprehension not only on the effects on the environmental components and processes (hydrodynamics, sediment dynamics and biodiversity), but also on human well-being, evidencing the benefits of applying the ecosystem approach in the EIA.
Buscou-se fazer uma análise do atual processo de agilização do licenciamento ambiental no Brasil, que, embora travestido de roupagens técnico-científicas, apresenta motivações políticas, uma vez que grupos de interesse com poder de negociação têm agido no sentido de pressionar os órgãos ambientais para a rápida aprovação de pedidos de concessão de licenças ambientais. O resultado são estratégias, mais e menos visíveis através de evidências empíricas, tais quais a flexibilização de normas existentes e criação de novas normas a fim de facilitar a obtenção de licenças ambientais, bem como o aumento de tensões interinstitucionais e intrainstitucionais nos órgãos ambientais. O entendimento do momento atual, de relativo esmorecimento do movimento ambientalista e de crise global pode ajudar a compreender as reais motivações por trás destas mudanças. Entende-se que qualquer política pública ambiental que esbarre no desenvolvimento econômico enfrentará o mesmo problema, de forma que discussões sobre a questão ambiental deveriam transcender o ambiente acadêmico, demandando participação política ativa de todos os setores da sociedade, na busca da chamada justiça ambiental.
Política de Educação Ambiental no Licenciamento Ambiental Federal avança, apesar dos obstáculos encontrados. O artigo traz o objetivo, o quadro institucional e o histórico de desenvolvimento desta política; avalia resultados e indica possíveis caminhos para a continuidade da melhoria de implementação e do alcance de seus resultados. Para tanto, os autores utilizam o arcabouço metodológico do Sistema MonitoraEA, observando a pertinência da organização do órgão ambiental federal
em buscar atingi-los, seja por meio da realização de diagnóstico do status da política pública, seja por
necessidade de continuidade de formações internas e externas, além de fortalecimento dos instrumentos institucionais para efetivação desta política pública em todo o processo de licenciamento, da fase prévia à operação dos empreendimentos.
A fauna silvestre no Brasil e no mundo encontra-se ameaçada devido à sua exploração desordenada. Um dos responsáveis pelo crescente aumento das espécies em risco de extinção é o tráfico de animais silvestres, com a manutenção ilegal de espécimes em cativeiro. Incentivadas pela Campanha Nacional de Proteção à Fauna Silvestre de 2008, unidades do Ibama em diversos Estados da Federação passaram a desenvolver ou ampliar projetos voltados à proteção da Fauna Silvestre, tais como: o Projeto Liberdade e Saúde, no Piauí; o Programa Permanente de Proteção à Fauna de São Paulo - P3F, em
São Paulo; o Projeto Unidos Protegemos, no Paraná; e o Projeto do Centro de Triagem de Animais Silvestre - Cetas, de Lorena, em Parceria com Área de Soltura e Prefeitura de Pindamonhangaba, também em São Paulo. A análise desses projetos, realizada durante o cadastramento da Política Pública de Educação Ambiental do Ibama focada na Proteção da Fauna Silvestre, na Plataforma MonitoraEA, demonstrou que, embora haja consonância nos trabalhos desenvolvidos pelas unidades do Ibama nos Estados, há vários aspectos que necessitam ser aprimorados, como a realização de diagnósticos, previsão de momentos voltados ao monitoramento e avaliação dos processos, e o fortalecimento de uma estrutura integradora e potencializadora das ações.
O presente estudo verificou a condição de vulnerabilidade às mudanças climáticas dos pescadores artesanais de Pontal do Paraná em relação a dois aspectos: a conhecimento sobre a temática, e a existência de políticas públicas adaptativas de cunho socioambiental destinadas especificamente a esta população tradicional. De modo a abordar a questão, a pesquisa apresenta resultados provenientes de entrevistas e questionários aplicados a 28 pescadores, bem como o resultado de entrevistas aplicadas aos representantes do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais e do Programa BioClima Paraná, ambos inseridos na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (SEMA). Foi possível observar segundo a análise dos discursos dos pescadores que o conhecimento que estes apresentam sobre mudanças climáticas é incipiente, e que, por vezes, o tema é confundido com aspectos meteorológicos. As políticas públicas existentes na região não apresentam especificidade com os grupos vulneráveis do estudo. De tal forma, apresenta-se aqui um caso de vulnerabilidade sócio-ambiental quanto aos impactos das mudanças climáticas.
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