The Environmental Impact Assessment (EIA) aims to analyze the environmental viability of projects, but exhibits problems that compromise its quality, such as the fragmented, technocratic and positivist vision. The prediction of environmental impacts can be improved using the ecosystem approach, considering the processes and the ecosystem services affected. The present work applied this approach in the expansion project of the Port of São Sebastião (São Paulo, Brazil), in which the EIA was judicially questioned, based on documental analysis and discussion by specialists. Unlike foreseen in the EIA, the analysis of oceanographic processes showed direct and indirect impacts on ecosystem services and benefits, irreversible and/or of great magnitude. The analysis also allowed an improvement to the comprehension not only on the effects on the environmental components and processes (hydrodynamics, sediment dynamics and biodiversity), but also on human well-being, evidencing the benefits of applying the ecosystem approach in the EIA.
O presente trabalho procura analisar a construção do processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e a implementação do instrumento Licenciamento Ambiental no Brasil de uma perspectiva de como a história, a sociedade e a política, além do contexto interno e externo ao país influenciaram no processo de tomada de decisão, que se refletiu e se reflete na definição de políticas públicas no setor. A análise procura compreender a problemática técnica da AIA e do licenciamento ambiental federal no Brasil, passando por um histórico da questão ambiental e pelo surgimento dos principais instrumentos legais afins e por fim abordando as políticas públicas relacionadas à avaliação de impactos ambientais em relação ao contexto social, econômico e político. Para tanto, o trabalho tem como eixo analítico a questão dos processos de tomada de decisão, os quais se relacionam com a produção de sujeitos políticos e com a educação para o poder. A análise mostra que eventos aparentemente externos aos procedimentos executados por técnicos responsáveis pela avaliação dos pedidos de licença ambiental federal influenciam de forma decisiva nos resultados deste trabalho técnico, ainda que de forma nem sempre tão óbvia ou direta, sobretudo para a visão leiga. De modo geral, o artigo propõe que há necessidade de se revisar a forma com que se trata a técnica e as relações humanas durante o processo de AIA. Conclui que ferramentas meramente técnico-científicas, ainda que academicamente bem aceitas podem não ser suficientes para atuar nesta arena e que uma visão mais ampla e que compreenda as sutis relações entre política, relações humanas e procedimentos técnicos deve nortear qualquer tentativa de intervenção visando à melhoria destes procedimentos, tanto da AIA como processo, como do Licenciamento Ambiental como instrumento administrativo. Disso decorre que, apesar do aparente enfoque técnico-científico, ilustrado inclusive pelos estudos ambientais que, em teoria embasam a AIA, a tomada de decisão é na realidade reflexo do jogo político que permeia todo o processo.
Buscou-se fazer uma análise do atual processo de agilização do licenciamento ambiental no Brasil, que, embora travestido de roupagens técnico-científicas, apresenta motivações políticas, uma vez que grupos de interesse com poder de negociação têm agido no sentido de pressionar os órgãos ambientais para a rápida aprovação de pedidos de concessão de licenças ambientais. O resultado são estratégias, mais e menos visíveis através de evidências empíricas, tais quais a flexibilização de normas existentes e criação de novas normas a fim de facilitar a obtenção de licenças ambientais, bem como o aumento de tensões interinstitucionais e intrainstitucionais nos órgãos ambientais. O entendimento do momento atual, de relativo esmorecimento do movimento ambientalista e de crise global pode ajudar a compreender as reais motivações por trás destas mudanças. Entende-se que qualquer política pública ambiental que esbarre no desenvolvimento econômico enfrentará o mesmo problema, de forma que discussões sobre a questão ambiental deveriam transcender o ambiente acadêmico, demandando participação política ativa de todos os setores da sociedade, na busca da chamada justiça ambiental.
Política de Educação Ambiental no Licenciamento Ambiental Federal avança, apesar dos obstáculos encontrados. O artigo traz o objetivo, o quadro institucional e o histórico de desenvolvimento desta política; avalia resultados e indica possíveis caminhos para a continuidade da melhoria de implementação e do alcance de seus resultados. Para tanto, os autores utilizam o arcabouço metodológico do Sistema MonitoraEA, observando a pertinência da organização do órgão ambiental federal
em buscar atingi-los, seja por meio da realização de diagnóstico do status da política pública, seja por
necessidade de continuidade de formações internas e externas, além de fortalecimento dos instrumentos institucionais para efetivação desta política pública em todo o processo de licenciamento, da fase prévia à operação dos empreendimentos.
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