Resumo: Este texto discute a definição dos marcos legais e barreiras comerciais no comércio internacional de agrotóxicos. Ainda que a distinção entre legal e ilegal seja clara, o arcabouço regulatório não é estático, mas renegociado conforme demandas de diferentes grupos. A partir da descrição do mercado e de sua regulação, rotas de contrabando, territórios em rede e permeabilidades fronteiriças são mapeados e analisados. Conclui-se que os agentes atuantes na construção das leis não se limitam por elas, realizando ações ora legais, ora ilegais. Nesse deslizamento, a territorialidade estatal é instrumentalizada através de nacionalismos de empresas transnacionais, que recorrem à fronteira para construir o valor legal e mercadológico do agrotóxico.Palavras-chave: Contrabando. Agrotóxicos. Comércio internacional. Fronteira. BrasilUruguai.Resumen: Este artículo discute la definición de las barreras legales y comerciales en el comercio internacional de agroquímicos. Aunque la distinción entre legal e ilegal es clara, el marco regulatorio no es estático pero renegociado conforme las demandas de los diferentes grupos. De la descripción del mercado y su regulación, las rutas de contrabando, territorios en rede y permeabilidades de la frontera son mapeados y analizados. Se concluye que los agentes involucrados en la construcción de las leyes no están limitados por ellas, realizando acciones legales a veces, a veces ilegal. En este dispositivo, el Estado territorial es manipulado a través del nacionalismo de las empresas transnacionales que utilizan la frontera para construir el valor jurídico y comercial de los agroquímicos. Palavras-clave:Contrabando. Agroquímicos. Comercio internacional. Frontera. BrasilUruguay.
A partir do estudo do contrabando de pequenos volumes em Santana do Livramento-Rivera, na fronteira Brasil-Uruguai e do exame de obras literárias que o tematizam, o texto propõe que se considere a existência de regimes normativos vigentes em diferentes lugares e escalas geográficas. O regime normativo é o conjunto de normas, escritas ou não, válidas para uma comunidade discursiva situada e compartilhando um determinado momento histórico. São definições sobre o que é possível, desejável, verossímil, legítimo e justo. A norma é um compromisso entre estruturas (o estado, o mercado, a imprensa, o lugar etc.) e agências (de aduaneiros, de empresários, de comerciantes, de escritores, contrabandistas etc.), definição que pode também ser aplicada às representações sociais. Quando enunciado a partir do estado, o contrabando define-se como o transporte ilegal de mercadorias entre estados, elidindo os tributos por estes estabelecidos, através de um limite de permeabilidade seletiva normatizada por agentes políticos e econômicos hegemônicos. Em condição fronteiriça, contrabandear é representado como um trabalho que implica no desrespeito a algumas leis vigentes nos limites estatais, a partir de um conhecimento do lugar, das práticas possíveis e legítimas nele. Os conteúdos das normas/representações/lugares definem-se também por sua situação, conceito que se refere à relação entre um lugar e seu entorno, enfatizando conexões e acessibilidade. As comunidades situadas – lugares de enunciação específicos – constroem regimes normativos e literatura e estes, ao representar, dialeticamente reconstroem os lugares. O estudo da literatura, entendida como representação de uma cultura situada, permite ao geógrafo acessar sentidos locais dos objetos em análise, o que foi exemplificado com a análise de dois contos gaúchos da literatura de fronteira: “Contrabandista”, de Simões Lopes Neto, de 1912, e “Arreglo” de Amilcar Bettega-Barbosa, de 1996.
RESUMOO Portal Unbral Fronteiras reunia, no final de 2016, 611 teses e dissertações dedicadas aos Estudos Fronteiriços Brasileiros, defendidas entre 2000 e 2014 em 20 instituições de ensino superior públicas. Essa produção foi descrita em aspectos ligados às dinâmicas temporais de produção, pertencimento disciplinar, local de produção e lugar tematizado, lançando-se mão de extrações da base de dados, tratamento das coletas e produção de cartogramas, nuvens de palavras, gráficos e redes, além de revisão bibliográfica. A produção sobre fronteiras é relevante em Porto Alegre, São Paulo, Santa Maria, Brasília e Rio de Janeiro, visto que a expansão universitária ainda não amadureceu seus frutos. Os momentos de maior expansão estiveram ligados às políticas federais para a fronteira, seja provocando discussão, seja viabilizando-a. A condição fronteiriça alimenta as perguntas, de modo que mesmo pequenos volumes de fomento para pesquisa trazem grandes respostas em termos de número de trabalhos. Observou-se uma clara interdisciplinaridade dos Estudos Fronteiriços, bem como uma tendência aplicada e profissionalizante. Existe uma grande dispersão nos temas, ainda que seja possível detectar uma relação com as discussões realizadas pela Geografia, História, Ciências Políticas e Relações Internacionais e Antropologia etc. Vocabulário e conceitos usados variam muito, em forma e conteúdo, o que mostra que o diálogo interno no campo não está estabelecido. Vê-se uma correlação entre produção e densidades demográficas e institucionais na fronteira. O Paraguai aparece como tema relevante, e as cidades-gêmeas são objeto de cerca de 1/5 das obras. A propinquidade é muito forte, especialmente para as universidades localizadas na fronteira. Já os campi distantes da fronteira se dedicam a objetos geográficos mais dispersos, em diferentes escalas. Como perspectiva, espera-se dar seguimento à construção da comunidade dos Estudos Fronteiriços. Seu propósito é reunir, organizar e dar visibilidade à produção acadêmica sobre os limites e as fronteiras do Brasil. Cabe lembrar que, no processo de coleta, sempre é necessário distinguir os trabalhos que tratam da "fronteira espacial" -de modo amplo, das descontinuidades territoriais internacionais, frentes de expansão, contatos étnicos etc. -daqueles que usam o termo em disciplinas como a Química e a Matemática, isto é, em microescalas ou em espaços abstratos e não-territoriais 1 . O portal se apoia nos princípios do Acesso Aberto à informação, disponibilizando conteúdo online, gratuito e transparente. Também experimentamos metodologias ligadas à construção de bases de dados, entre elas, a informação georreferenciada. A coleção permite análises qualitativas e quantitativas, consolidadas no Anuário Unbral das Fronteiras Brasileiras (Dorfman, 2015; Anuário, 2016,
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