Marcos Legais E Redes De Contrabando De Agrotóxico: Análise Escalar a Partir Da Fronteira Brasil-Uruguai

Abstract

Resumo: Este texto discute a definição dos marcos legais e barreiras comerciais no comércio internacional de agrotóxicos. Ainda que a distinção entre legal e ilegal seja clara, o arcabouço regulatório não é estático, mas renegociado conforme demandas de diferentes grupos. A partir da descrição do mercado e de sua regulação, rotas de contrabando, territórios em rede e permeabilidades fronteiriças são mapeados e analisados. Conclui-se que os agentes atuantes na construção das leis não se limitam por elas, realizando ações ora legais, ora ilegais. Nesse deslizamento, a territorialidade estatal é instrumentalizada através de nacionalismos de empresas transnacionais, que recorrem à fronteira para construir o valor legal e mercadológico do agrotóxico.Palavras-chave: Contrabando. Agrotóxicos. Comércio internacional. Fronteira. BrasilUruguai.Resumen: Este artículo discute la definición de las barreras legales y comerciales en el comercio internacional de agroquímicos. Aunque la distinción entre legal e ilegal es clara, el marco regulatorio no es estático pero renegociado conforme las demandas de los diferentes grupos. De la descripción del mercado y su regulación, las rutas de contrabando, territorios en rede y permeabilidades de la frontera son mapeados y analizados. Se concluye que los agentes involucrados en la construcción de las leyes no están limitados por ellas, realizando acciones legales a veces, a veces ilegal. En este dispositivo, el Estado territorial es manipulado a través del nacionalismo de las empresas transnacionales que utilizan la frontera para construir el valor jurídico y comercial de los agroquímicos. Palavras-clave:Contrabando. Agroquímicos. Comercio internacional. Frontera. BrasilUruguay.

Ação fiscalizatória do uso de agrotóxicos em propriedades rurais da Região de Cruz Alta – Rio Grande do Sul

“…Grasseli e Pereira [23] relataram que 79,63% dos agrotóxicos apreendidos pela SEAPDR em 2011 eram oriundos do Uruguai. Dorfman, França e Soares [29] afirmam que o comércio ilegal de agrotóxicos no Brasil surge principalmente na fronteira com o Uruguai, devido ao grande diferencial em termos de legislação e preço entre os dois países, que chega a ser 50% menor do que os nacionais. Souza et al [26] relataram que o Paraguai é responsável pela maior parte dos agrotóxicos contrabandeados na maioria dos estados brasileiros.…”

Apprehension of illegal pesticides, agricultural productivity and food poisoning on the Brazilian state of Mato Grosso do Sul

“…In the Brazilian market, illegal insecticides are marketed with values five to ten times lower than legal products (Dorfman et al, 2014). Some Brazilian states such as Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul and Goiás have higher rates of pesticide smuggling because neighbor countries (e.g., Uruguay) do not require the agronomic prescription for the purchase of some pesticides, which facilitate their entry through Brazilian boundaries.…”

Perfil nacional de apreensões de agrotóxicos pela Polícia Federal

“…No Brasil, foi o governo nacional que contribuiu para o estabelecimento do modelo agroquímico de produção, implantando diversas facilidades para aqueles que o utilizassem [7,8]. Este incentivo culminou no posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo, que o Brasil conquistou em 2008 [6,[8][9][10].…”

“…Apreensões de agrotóxicos contrabandeados são muito frequentes nos estados brasileiros do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás [10]. A importação ilegal destes produtos para o Brasil ocorre principalmente através das fronteiras com o Uruguai e com o Paraguai, responsáveis pela maioria dos produtos apreendidos no Rio Grande do Sul e no restante do país, respectivamente [14].…”

“…Um dos principais motivos para a existência do contrabando de agrotóxicos é a diferença significativa entre os preços dos produtos vendidos no Brasil e nos países vizinhos, que chegam a ser 50% menor do que os nacionais, tornando os ganhos econômicos destes crimes encorajadores para os agricultores [4,10,15].…”