Veto and Voice in the Courts: Policy Implications of Institutional Design in the Brazilian Judiciary

Taylor, Matthew M.

doi:10.2307/20434001

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“…The main works on the judicialization of politics usually focus on the role played by the Courts, especially the Federal Supreme Court (STF) and the TSE, in the clashes with the other powers (Arantes, 2005;Arantes & Kerche, 1999;Carvalho, 2004;Marchetti, 2004Marchetti, , 2008Marchetti, , 2013Marchetti & Cortez, 2015;Oliveira, 2005;Pogrebinschi, 2012;Taylor, 2006Taylor, , 2007.…”

Section: Judicialization Of Politics Studies In Brazilmentioning

confidence: 99%

The Judicialization of the Municipal Electoral Competition in Brazil: A Study on Supplementary Elections from 2004 to 2018

Nogueira¹

2019

BLR

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This study has the main objective of verifying the presupposition of Marchetti (2013) that the recent electoral competition that is marked by the judicialization also applies to the scope of the supplementary elections. The main hypothesis of the work is that the judicialization of municipal electoral competition has become an additional strategy used by political actors because of its effectiveness. The results indicate that approximately 58% of the Supplementary Elections that occurred in the period were motivated solely by lawsuits filed by opposition political groups. In these cases, the opposition can elect the new mayors in 62% of situations.

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Section: Judicialization Of Politics Studies In Brazilmentioning

confidence: 99%

The Judicialization of the Municipal Electoral Competition in Brazil: A Study on Supplementary Elections from 2004 to 2018

Nogueira¹

2019

BLR

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“…Seu banco de dados combinou microdados da pesquisa de Taylor (2006) sobre o STF com o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário. Cobriu, assim, um total de 1.073 Ações ajuizadas contra normas federais entre os anos de 1988 e 2002 (Carvalho Neto, 2005, p. 123).…”

Section: Pesquisas Empíricas Sobre a Jurisdição Constitucional Abstrataunclassified

Política e economia na jurisdição constitucional abstrata (1999-2004)

Ribeiro

2012

Rev. direito GV

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O presente artigo insere-se na área de investigação denominada política judicial. A partir da hipótese de que o Supremo Tribunal Federal (STF) age como órgão de governo, testou-se a influência de variáveis política, econômica e jurídica nos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Ação entre os anos 1999 e 2004. Para isso, foi construído um banco de dados com julgamentos de 162 casos envolvendo decisões em questões de Estado e, através da utilização do modelo estatístico de regressão logística, chegou-se a conclusões significativas: o STF é sensível a determinados atores em detrimento de outros, declara a inconstitucionalidade quando a norma traz impacto negativo nas finanças do Estado e julga de acordo com a agenda do presidente. Como conclusão, verificou-se que a Corte possui um comportamento múltiplo, ora se deixando influenciar por variáveis jurídicas, ora decidindo por motivações de ordem política ou econômica, segundo a lógica evidenciada acima.

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“…Trata-se de uma problemática relativa à garantia de tornar efetivas suas decisões. Taylor (2007) argumenta que há um espaço para independência efetiva de um órgão judicial que varia conforme o posicionamento das preferências dos atores e o custo de "derrubada" da decisão judicial. Se o poder judiciário tomasse uma decisão contrária a um ator político externo e, por sua vez, esse fosse capaz de superar os custos de derrubada de uma lei, não haveria independência de aspectos constitucionais.…”

Section: Apresentaçãounclassified

A judicialização da competição política: o TSE e as coligações eleitorais

Marchetti

Cortez

2009

Opin. Publica

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Há uma extensa literatura que se debruça sobre os efeitos do poder judiciário no funcionamento dos sistemas políticos. Estaríamos assistindo à judicialização da política? O argumento apresentado é que o entendimento acerca da influência do direito na dinâmica dos sistemas políticos supõe uma noção mais ampla sobre o lócus e o momento em que ocorre sua interferência no funcionamento das democracias contemporâneas. A proposta é discutir a judicialização no que diz respeito à definição das regras da competição político-eleitoral. Para isso, analisaremos a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referente à verticalização das coligações. O argumento é que o TSE não apenas interpretou uma legislação, mas também estabeleceu um novo regulamento no lugar do poder legislativo. Nossa análise demonstra que a regulamentação das coligações eleitorais é fruto de interação estratégica entre o TSE e o poder legislativo.
There is an extensive literature to study the effects of the judiciary power on how political systems work. Is there a judicialization of politics? Our point is that the answer to that question is connected to theoretical questions about the ways to prove and where scholars should look in order to detect the effect of judiciary in democratic systems. In this work we analyze the judicialization of politics under the perspective of the definition of the rules of electoral competition. In order to prove our argument, this article studies how TSE (brazilian judiciary court) rules coalitions in Brazil's political system, known as "verticalização" _the uniformity of party coalitions at state and federal levels. Our case study shows that TSE, in fact, not only interprets the law but, actually, establishes rules, taking the place of the legislative body _which, in turn, made another move. The analysis suggests that the question of judiciary of politics should be seen as an strategic interaction between the two powers

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Veto and Voice in the Courts: Policy Implications of Institutional Design in the Brazilian Judiciary

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The Judicialization of the Municipal Electoral Competition in Brazil: A Study on Supplementary Elections from 2004 to 2018

The Judicialization of the Municipal Electoral Competition in Brazil: A Study on Supplementary Elections from 2004 to 2018

Política e economia na jurisdição constitucional abstrata (1999-2004)

A judicialização da competição política: o TSE e as coligações eleitorais

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