Pessoas com deficiências refugiadas: indesejáveis e invisíveis Pessoas com deficiências refugiadas: indesejáveis e invisíveis
Power expansion and judicial discourse in everyday life is now a global reality. The main objective of this article is to conduct a review of the judicialization of politics literature, presenting the state of the discipline. The methodology used includes a literature review of the main authors on the subject, with a compilation of key terms that correspond to this phenomenon. There are a range of invalid compilations on the topic and a lack of classical works publications, which merely reiterates why this article is highly relevant.
This study has the main objective of verifying the presupposition of Marchetti (2013) that the recent electoral competition that is marked by the judicialization also applies to the scope of the supplementary elections. The main hypothesis of the work is that the judicialization of municipal electoral competition has become an additional strategy used by political actors because of its effectiveness. The results indicate that approximately 58% of the Supplementary Elections that occurred in the period were motivated solely by lawsuits filed by opposition political groups. In these cases, the opposition can elect the new mayors in 62% of situations.
O presente trabalho discute o desenho institucional adotado para a instituição de Cláusulas de Desempenho partidárias ao longo da História brasileira. O objetivo principal é explicar as peculiaridades do modelo adotado no Brasil, a partir de características do Estado vigentes em cada época. Metodologicamente, optou-se pela revisão bibliográfica, com a utilização do método indutivo para realização das inferências. Justifica-se o trabalho em razão da relevância que o tema assumiu desde a redemocratização, com o enfrentamento à fragmentação partidária ocupando lugar de destaque na agenda legislativa. A conclusão do trabalho sugere que o modelo brasileiro da Cláusula de Desempenho partidária refletiria características do próprio Estado, com uma nítida migração de um modelo repressivo/autoritário, para um modelo calcado no pluralismo como princípio orientador
O artigo busca discutir a noção de ethos atribuído aplicado a debates de juízes na elaboração de decisões em Tribunais. O corpus de análise é constituído de um debate ocorrido no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, entre os Ministros Enrique Ricardo Lewandowski e Luis Roberto Barroso, durante o julgamento de recurso ajuizado em razão do reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no processo em que este condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de corrupção passiva e ocultação de patrimônio. Além da revisão bibliográfica dos conceitos, realizou-se a análise qualitativa da transcrição do debate. Justifica-se o trabalho em razão da necessidade de ampliação de estudos sobre as estratégias discursivas utilizadas por magistrados durante a interação em julgamentos colegiados, campo ainda pouco explorado, malgrado o discurso jurídico ocupar uma posição de destaque na academia há longo tempo.
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O artigo trata das divergências verificadas nas estatísticas oficiais sobre a violência fatal de gênero (feminicídio) no Estado do Rio de Janeiro em 2016. A metodologia empregada é o estudo de caso, com a conjugação de métodos qualitativos e quantitativos. O objetivo principal é apontar a disparidade entre as estatísticas oficiais e o número efetivo de feminicídios. A hipótese principal da pesquisa é de que há uma grande divergência entre as estatísticas oficiais de casos de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro e que isto pode ser explicado pelo alto índice de invisibilidade (cifra oculta) deste tipo de violência. Justifica-se a pesquisa pelo fato de o Brasil ocupar a posição de quinto colocado no ranking mundial deste tipo de violência contra a mulher, o que torna imprescindível a multiplicação de estudos acadêmicos sobre o tema. A relevância da pesquisa reside na necessidade de diagnóstico correto do problema para a formulação de políticas públicas adequadas e eficientes no enfrentamento desta modalidade de violência.Palavras-Chave: Feminicídio Invisível. Estatísticas Oficiais. Rio de Janeiro-RJ. Abstract The article discusses the differences observed in official statistics on fatal violence of gender (feminicide) in the State of Rio de Janeiro in 2016. The methodology used is the case study, with the combination of qualitative and quantitative methods. The main objective is to point out the disparity between official statistics and the actual number of femicides. The main hypothesis of the research is that there is a great divergence between the official statistics of femicide cases in the State of Rio de Janeiro and that this can be explained by the high invisibility index (hidden figure) of this type of violence. The research is justified by the fact that Brazil ranks fifth in the world ranking of this type of violence against women, which makes it essential to multiply academic studies on the subject. The relevance of the research lies in the need to correctly diagnose the problem for the formulation of adequate and efficient public policies in the face of this type of violence.Keywords: Invisible Feminicide. Official Statistics. Rio de Janeiro-RJ.
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