“Traficante não é vagabundo”: trabalho e tráfico de drogas na perspectiva de adolescentes internados.

Costa, Ana Paula Motta; Barros, Betina Warmling

doi:10.1590/2179-8966/2019/36727

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“…O adolescente nem sempre concebe o tráfico de drogas como uma atividade ilícita (37) ; para ele, o tráfico afilia-se à noção de trabalho, por ser uma atividade produtora de bens e por permitir a distinção do sujeito na hierarquia social própria da sua realidade (38) .…”

Section: Página176unclassified

Trabalho do adolescente no mundo das drogas: aspectos legais e sociais

Felipe¹,

Moreira²,

Silveira³

et al. 2023

Trabalho Da Criança E Do Adolescente: História, Perspectivas E Desafios

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A participação de adolescentes no tráfico de drogas é uma realidade em diversos países, principalmente em locais marcados pela desigualdade social e vulnerabilidades, tendo relação com problemas de ordem econômica e social. É uma atividade considerada ilícita que está incluída na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Este capítulo tem como objetivo discutir os aspectos legais e sociais do trabalho do adolescente no mundo das drogas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que utilizou o método dedutivo. A análise foi realizada na literatura nacional e internacional, além de abarcar as normativas brasileira e os tratados internacionais ratificados pelo país. No aspecto legal, há uma incoerência entre as leis de proteção e as penais: as primeiras definem o adolescente que trabalha no tráfico de drogas como vítima; as últimas como infrator. Assim, o sistema de justiça, alicerçado nas leis penais, considera o tráfico de forma análoga aos atos infracionais, tornando o adolescente apreendido como infrator que deve responder a uma sanção pelo delito cometido. No aspecto social, o trabalho no tráfico tem diversos riscos e consequências aos adolescentes: contato direto com substâncias que podem prejudicar a sua saúde e formação; situações mentalmente, fisicamente, socialmente e moralmente perigosas e prejudiciais; trabalho precoce, iniciado geralmente antes dos 16 anos; jornadas exaustivas de trabalho; defasagem e baixa frequência escolar; potencial conflito armado, com risco de privação da liberdade e até a morte. Constata-se que o processo de crescimento e desenvolvimento dos adolescentes está ancorado em um contexto de trabalho ilegal e envolto pela informalidade, violência e riscos, dado que as particularidades do tráfico de drogas apontam para um fenômeno social de extrema complexidade de análise, possível de ser explorado a partir de distintos atores sociais e olhares. O adolescente e o mundo das drogas: infração ou trabalho infantil?A participação de adolescentes no tráfico de drogas é uma realidade em diversos países, principalmente em locais marcados pela desigualdade social e vulnerabilidades, tendo relação com problemas de ordem econômica e social (1) . Observa-se, então, o aumento da força de trabalho de adolescentes no tráfico de drogas, tanto pelas questões relacionadas ao emprego e ao desemprego, quanto pelas mudanças neste tipo de comércio. Além do aumento em números,

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Trabalho do adolescente no mundo das drogas: aspectos legais e sociais

Felipe¹,

Moreira²,

Silveira³

et al. 2023

Trabalho Da Criança E Do Adolescente: História, Perspectivas E Desafios

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“…Pelo contrário, como apontado no material publicado pelo FNPETI (2018) e por Silva e Simão (2005), as crianças acabam ocupando a linha de frente, são os primeiros a serem atingidos, são os que ficam em maior risco de ter-lhes atribuído um ato infracional, uma medida socioeducativa, ou mesmo a morte. Como afirmam Costa e Barros (2019), o sentido conferido ao tráfico se estabelece através desse elo entre atividade e violência, distanciando-os do sinônimo de um trabalho que implicaria uma relação apoiada socialmente.…”

Section: O Tráfico De Drogas Como Uma Atividade De Trabalho Infantilunclassified

“…Porque os participantes fizeram uma distinção entre trabalho (digno), como uma atividade lícita que não prejudica outras pessoas, e o tráfico, mais ligado à criminalidade do que exatamente ao mundo do trabalho, embora tenham reconhecido que eram explorados(BORTOLOZZI, 2014;. Costa eBarros (2019) e Barros e Vilela (2016) explicam que o tráfico de drogas vem sendo estudado e considerado apenas a partir de comparações com outros tipos de atividades laborais, o que vai produzindo essa dicotomia do lícito e ilícito, distanciando o trabalho no tráfico da dimensão do trabalho e aproximando, apenas, da dimensão do crime.…”

unclassified

Coordinfância: 20 Anos De Luta Pela Efetivação Dos Direitos Das Crianças E Dos Adolescentes

2020

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“…Because participants made a distinction between (decent) work, as a lawful activity that does not harm other people, and trafficking, which is more linked to crime than exactly to the world of work, although they recognized that they were exploited (BOR-TOLOZZI, 2014; CRUZ NETO; MOREIRA; SUCENA, 2001). Costa e Barros (2019) and Barros and Vilela (2016) explain that drug trafficking has been studied and considered only from comparisons with other types of work activities, which produces this dichotomy of lawful and illicit, distancing work in trafficking from the dimension of work and only approaching the dimension of crime.…”

Section: Introductionmentioning

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