Trabalho do adolescente no mundo das drogas: aspectos legais e sociais

Abstract

A participação de adolescentes no tráfico de drogas é uma realidade em diversos países, principalmente em locais marcados pela desigualdade social e vulnerabilidades, tendo relação com problemas de ordem econômica e social. É uma atividade considerada ilícita que está incluída na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Este capítulo tem como objetivo discutir os aspectos legais e sociais do trabalho do adolescente no mundo das drogas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que utilizou o método dedutivo. A análise foi realizada na literatura nacional e internacional, além de abarcar as normativas brasileira e os tratados internacionais ratificados pelo país. No aspecto legal, há uma incoerência entre as leis de proteção e as penais: as primeiras definem o adolescente que trabalha no tráfico de drogas como vítima; as últimas como infrator. Assim, o sistema de justiça, alicerçado nas leis penais, considera o tráfico de forma análoga aos atos infracionais, tornando o adolescente apreendido como infrator que deve responder a uma sanção pelo delito cometido. No aspecto social, o trabalho no tráfico tem diversos riscos e consequências aos adolescentes: contato direto com substâncias que podem prejudicar a sua saúde e formação; situações mentalmente, fisicamente, socialmente e moralmente perigosas e prejudiciais; trabalho precoce, iniciado geralmente antes dos 16 anos; jornadas exaustivas de trabalho; defasagem e baixa frequência escolar; potencial conflito armado, com risco de privação da liberdade e até a morte. Constata-se que o processo de crescimento e desenvolvimento dos adolescentes está ancorado em um contexto de trabalho ilegal e envolto pela informalidade, violência e riscos, dado que as particularidades do tráfico de drogas apontam para um fenômeno social de extrema complexidade de análise, possível de ser explorado a partir de distintos atores sociais e olhares. O adolescente e o mundo das drogas: infração ou trabalho infantil?A participação de adolescentes no tráfico de drogas é uma realidade em diversos países, principalmente em locais marcados pela desigualdade social e vulnerabilidades, tendo relação com problemas de ordem econômica e social (1) . Observa-se, então, o aumento da força de trabalho de adolescentes no tráfico de drogas, tanto pelas questões relacionadas ao emprego e ao desemprego, quanto pelas mudanças neste tipo de comércio. Além do aumento em números,