Significados que as crianças atribuem aos seus direitos

Abstract

INTRODUÇÃOHoje, transcorridos dezessete anos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, em Nova York, e dezesseis anos da edição do ECA, no Brasil, ainda são poucos os estudos que buscam conhecer como as crianças concebem os próprios direitos e quais as concepções de infância articuladas a essas noções de direitos que elas compartilham.Nesta direção, os estudos podem contribuir para a ampliação do conhecimento científico sobre a infância no Brasil, sobretudo quando evidenciam o ponto de vista das próprias crianças. Podem constituir-se como fonte de informação Santos GLd, Chaves AM. Significados que as crianças atribuem aos seus direitos. Rev Bras Crescimento Desenvolv Hum 2007; 17(2):87-97.Resumo: O objetivo do estudo é conhecer os significados que as crianças atribuem aos seus direitos, em diferentes tipos de escola. É um estudo exploratório, comparativo, orientado pela Psicologia Sócio-Histórica. A abordagem é qualitativa. Participaram vinte e uma crianças, de ambos os sexos, de nove a onze anos de idade, sendo sete de cada escola (particular urbana, pública urbana e pública rural). Para a coleta de dados, foi solicitada aos participantes a elaboração de uma redação, sobre os direitos das crianças. As expressões obtidas foram categorizadas de acordo com o significado, que foi identificado com base na similaridade dos sentidos. As concepções compartilhadas (significados) pelas crianças são: criança tem o direito de brincar, de consumir e de estudar. Predominam os direitos individuais e a lógica da promoção, mas há significados que distinguem as crianças de cada escola. O predomínio de conceitos espontâneos indica que as crianças não têm consciência de seus direitos e, também, a precariedade da difusão do ECA e o não envolvimento da escola nesse processo. para ações governamentais ou educacionais, para políticas públicas ou novas orientações legais; enfim, para as práticas sociais passíveis de incluir as crianças como protagonistas, propiciando-lhes o desenvolvimento da solidariedade social e do sentimento de pertencimento e, conseqüentemente, o fortalecimento da cidadania. Vivemos, atualmente, num mundo extremamente dinâmico, guiado por mudanças descontínuas, velozes e inexoráveis. Testemunhamos à acentuação de uma tendência de encurtamento da infância e de alongamento da adolescência. Importa, pois, repensarmos a formação dos novos cidadãos, no sentido de entender melhor quando e como deve ser iniciado o exercício efe- Palavras

Perspectiva de adolescentes sobre seus direitos e deveres

“…Apesar de possuírem esse conhecimento, apenas 55% e 51,9% dos participantes do contexto urbano e rural, respectivamente, souberam citar alguns exemplos de direitos. O direito à educação foi o mais citado pelos adolescentes dos dois contextos, tal como foi encontrado em outros estudos (Casas & Saporiti, 2005;Santos & Chaves, 2007;Souza, 2008). A educação tem por objetivo promover o desenvolvimento da personalidade e das aptidões da criança e do adolescente, preparando-os para a vida adulta com respeito pela sua identidade e seus valores (UNICEF, 1989).…”

“…Estudos têm demonstrado que o conhecimento de ser detentor de direitos e de responsabilidades está vinculado ao nível socioeconômico, uma vez que foram encontrados níveis diferenciados de entendimento articulado aos diferentes estratos socioeconômicos (Rizzini et al, 2007;Santos & Chaves, 2007). Por exemplo, no estudo de Rizzini et al, os estudantes de escolas públicas reconheceram mais situações de violação de seus direitos do que estudantes de escolas privadas.…”

“…Em um estudo com estudantes de diferentes escolas (particular urbana, pública urbana e pública rural), os direitos compartilhados condiziam com os aspectos difundidos pela cultura, como, por exemplo, o reconhecimento ao direito à educação, brincar, consumir e trabalhar. Por outro lado, as diferenças no reconhecimento dos direitos de cada grupo estavam associadas, principalmente, às diferenças socioeconômicas, tendo em vista que os participantes da escola particular urbana ressaltaram os direitos individuais como o direito ao lazer, os participantes da escola pública urbana destacaram os direitos ligados à participação comunitária e os participantes da escola pública rural enfatizaram os direitos ligados ao trabalho (Santos & Chaves, 2007). Torna-se importante desenvolver estudos que contemplem o tema do reconhecimento dos direitos e deveres entre os adolescentes, como também forneçam informações sobre a perspectiva daqueles que vivem na zona urbana e na zona rural.…”

Estatuto da Criança e do Adolescente: a visão dos trabalhadores sobre sua prática

“…The diffusion of ECA (1) among children and adolescents could contribute for providing an education of more participant and cognizant citizens who appropriate to themselves and even create opportunities of developing skills and abilities, so they can feel as part of a totality that can effectively include them (21) .…”

Os direitos da criança e do adolescente na percepção de adolescentes dos contextos urbano e rural

“…Estudos que busquem a opinião e o conhecimento da percepção de crianças e adolescentes sobre seus direitos e deveres ainda são escassos na realidade brasileira (Abramo, 2007; Associação Nacional dos Centro de Defesa da Criança e do Adolescente -ANCED, 2009, Barroso, 2000;Casas & Saporiti, 2005;Rizzini, Thapliyal, & Pereira, 2007;Santos & Chaves, 2007;Saravalli, 1999;Souza, 2008;Unicef, 2007); os já realizados revelam que as crianças e os adolescentes demonstram ter maior conhecimento relativo aos direitos à educação (Casas & Saporiti, 2005;Rizzini et al, 2007;Souza, 2008) e ao lazer (Rizzini et al, 2007;Souza, 2008), e, com o aumento da idade, demonstram maior reconhecimento em relação ao fato de serem detentores de direitos (Barroso, 2000;Casas & Saporiti, 2005).…”