1996
DOI: 10.1590/s0103-73311996000100007
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Abstract: O artigo discute questões envolvendo programas e políticas de Saúde Pública e o respeito aos direitos humanos. Avalia até que ponto se deve zelar pela saúde pública sem interferir nos direitos individuais das pessoas quando há a necessidade. por exemplo, de conter epidemias como a da AIDS. Chama a atenção para a omissão das políticas de Saúde Pública em relação às populações mais pobres. o que caracterizaria também uma violação dos direitos humanos, na medida em que todos devem ter igual acesso à saúde. Evoca … Show more

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“…Constata-se, portanto, que a POARC evidenciou que há significativa desigualdade na atenção à gestação e ao parto entre as populações estudadas, de acordo com o critério raça/cor, possivelmente devida à vulnerabilidade maior da população de raça/cor preta/parda em nosso país. Para Mann 8 , o equilíbrio entre os Direitos Humanos e os Programas de Saúde Pública favorece grupos em situação de vulnerabilidade, ao considerar os impactos sociais desfavoráveis, tendo o desafio de promover e proteger a saúde de forma a assegurar as condições básicas essenciais nas quais as pessoas possam aumentar seu bem-estar físico, mental e social.…”
Section: Discussionunclassified
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“…Constata-se, portanto, que a POARC evidenciou que há significativa desigualdade na atenção à gestação e ao parto entre as populações estudadas, de acordo com o critério raça/cor, possivelmente devida à vulnerabilidade maior da população de raça/cor preta/parda em nosso país. Para Mann 8 , o equilíbrio entre os Direitos Humanos e os Programas de Saúde Pública favorece grupos em situação de vulnerabilidade, ao considerar os impactos sociais desfavoráveis, tendo o desafio de promover e proteger a saúde de forma a assegurar as condições básicas essenciais nas quais as pessoas possam aumentar seu bem-estar físico, mental e social.…”
Section: Discussionunclassified
“…Esse modelo explicativo busca se distanciar dos condicionantes individuais, com vistas a compreender os processos que impactam nas condições de saúde de uma população. A proposta de Ayres é pautada nas reflexões de Mann 8 sobre a relação entre saúde e direitos humanos. O modelo de vulnerabilidade proposto está conformado por três eixos interdependentes de determinação: o individual; o social; e o programático.…”
Section: Introductionunclassified
“…Os dilemas identificados nesses estudos recebem um enfoque esclarecedor quando examinados à luz das relações entre Direitos Humanos e Saúde Pública (Mann et al, 1994;Mann, 1996), e, em particular, aos aspectos relativos à garantia dos direitos individuais e/ou subjetivos e os interesses coletivos da saúde pública (França Junior e Ayres, 2003).…”
Section: Direitos Humanosunclassified
“…Ao tomar as discussões acerca das relações entre Direitos Humanos e Saúde Pública, França Junior e Ayres (2003), apoiados nos estudos de Mann (1996), chamam a atenção para três grupos básicos de relações entre saúde pública e direitos humanos: as relações recíprocas entre Saúde e Direitos Humanos (como por exemplo, o direito à vida); os impactos das violações dos Direitos Humanos sobre a Saúde Pública (como exemplo, as populações que não têm seus direitos respeitados e garantidos têm piores perfis de saúde, sofrimento, doença e morte) e os impactos das ações de saúde pública sobre a violação de Direitos Humanos (como exemplo os sistemas de quarentena -usuais no século XIX e início do XX -que suspendem o direito de ir e vir).…”
Section: Direitos Humanosunclassified
“…Artigo 21º -"Toda pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país"; Artigo 25º -"Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle" (ONU, 1948). MANN (1996) especifica que na Declaração dos Direitos Humanos os artigos estão categorizados em direitos civis e políticos (protegem o indivíduo contra o poder do Estado) e os direitos sociais e econômicos que são: direito à educação, segurança social, trabalho e padrão de vida adequado para a saúde (incluindo alimentação, vestuário, habitação e cuidados médicos), e o bem-estar de si e da família.…”
Section: Introductionunclassified