Resumo Com princípios de respeito à proteção e à implementação dos direitos humanos, à diversidade cultural, étnica e racial e à promoção da equidade, a Rede Cegonha assegura direitos ao planejamento reprodutivo e provimento contínuo das ações de atenção à saúde materna e infantil. Este trabalho objetivou analisar diferenças na atenção ao pré-natal e ao parto no SUS segundo raça/cor a partir de dados da Pesquisa da Ouvidoria Ativa da Rede Cegonha em 2012. Este estudo descritivo utilizou o banco de dados secundários da pesquisa da Ouvidoria Geral do SUS. Constituíram o universo desta investigação 253.647 mulheres, sendo que 50,8% se autodeclararam pardas, 35,4% brancas, 10,6% pretas, 2,1% amarelas, 0,6% indígenas e de 0,5% sem informações sobre raça/cor. As mulheres de raça/cor preta/parda aparecem em piores condições nas características socioeconômicas, na assistência ao pré-natal e ao parto, em todas as variáveis estudadas, menos para agressão no parto e pagamento suplementar. Esse conhecimento sobre iniquidades e vulnerabilidades deve servir de alerta para a sociedade e para o poder público como diretriz para a elaboração de políticas e ações destinadas a reduzir desigualdades em saúde.

The Brazilian Federal Constitution of 1988 introduced the Continuous Cash Benefits (BCP), allowing the inclusion of people with disabilities. This is a descriptive study with aggregate municipal data about the time and geographic distribution of the incidence of microcephaly related to the Zika virus in Brazil and data of the BCP grants to children diagnosed with microcephaly. Data on the demand and BCP grants to children with microcephaly since 2009 are shown. Cases of microcephaly and/or central nervous system disorders were obtained from the Ministry of Health and totaled 2,366 confirmed cases from January 1, 2015 to December 31, 2016. The historical series of BCP granted from 2009 to 2016 was based on data from the National Institute of Social Security and showed, until 2014, a baseline with an average of 200 annual benefits for children younger than 48 months with microcephaly. In 2016, grants increased eight times, reaching 1,603 benefits granted to children of 731 municipalities spread in the 27 States. The Northeast accounted for 73% of the BCPs granted, however, this was less than 65% of the demand for incident cases. The implementation of the integrated referral system, including active search, should be strengthened to ensure access to all children entitled to BCP.

Famílias de mulheres presas, promoção da saúde e acesso às políticas sociais no Distrito Federal, BrasilFamilies of incarcerated women, health promotion and access to social policies in the Federal District, Brazil

Este estudo objetivou analisar as percepções dos trabalhadores da Estratégia Saúde da Família sobre a saúde da pessoa com deficiência que vive no campo. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, com o desenho de cunho etnometodológico. Foi realizada observação participante e debates por meio da roda, com registro em diário de campo, e entrevistas semiestruturadas em uma Unidade Básica de Saúde de Grão Mogol, Minas Gerais. Na análise, combinaram-se os dados coletados para triangulação. Os resultados evidenciam que as políticas desenvolvimentistas e a inserção das políticas públicas estão incidindo sobre a saúde das populações do campo. A deficiência está ancorada no modelo biomédico e a dimensão da caridade se ressalta nas ações em saúde. O desenho da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve ser repactuado a fim de enfrentar as barreiras de acesso à saúde.

The study aims to contribute to the analysis of the implementation of the Project More Doctors for Brazil in the Indigenous Special Health Districts, with data produced by opinion research developed in communities that are served by Project's physicians. The present analysis presents a set of data produced by a questionnaire applied to indigenous communities and then compared with the general universe of the same research in municipalities. The study identifies a significant increase in the number of physicians working in indigenous health, a positive perception of satisfaction with the project pointing out a non-exclusive relationship between access to biomedical services and the use of indigenous therapeutic practices. It also demonstrates the need to expand research on the consequences of the More Doctors Program, especially on qualitative and ethnographic bases.

Resumo O artigo resulta de estudo realizado na validação do Índice de Funcionalidade Brasileiro, aplicado para fins de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência (IFBrA). A aposentadoria é regulamentada pela Lei Complementar 142/2013. O objetivo é discutir como os sujeitos envolvidos na aplicação do instrumento fazem uso do conceito de deficiência e as possíveis implicações para a garantia do direito à aposentadoria. Foram visitadas 11 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde foram entrevistados 16 peritos médicos, 16 assistentes sociais e 40 pessoas com deficiência, além de observadas a avaliação e a perícia. Os resultados indicam tensões conceituais entre a perspectiva sobre deficiência dos profissionais e os conceitos do IFBrA. Assistentes sociais e médicos são desafiados em suas especialidades técnicas na aplicação do instrumento. As pessoas com deficiência nem sempre se identificam assim em suas vidas diárias. A deficiência ora é colocada como uma descrição política dos corpos em consonância com o modelo social da deficiência, ora é descrita como uma dificuldade pontual que justifica a busca pela aposentadoria.

Resumo A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi possível mediante legislações de reserva de vagas, embora ainda seja insuficiente oferecer emprego sem disponibilizar condições de acessibilidade. É relevante investigar as possibilidades e os desafios da inserção da pessoa com deficiência no trabalho, mas poucos estudos partem da sua percepção. Este estudo tem como objetivo compreender como os periódicos brasileiros da Saúde Coletiva de Qualis CAPES acima de B2 estão abordando a percepção das pessoas com deficiência e a influência da Lei de Cotas sobre a inclusão no trabalho. Trata-se de um estudo bibliográfico, do tipo revisão de literatura. Percebe-se que a intersecção entre os estudos sobre deficiência e os estudos sobre o trabalho adentra a saúde coletiva como um tema emergente. A partir da leitura e análise dos artigos, foram criadas quatro categorias: deficiência como desvantagem e restrição de participação; cotas para pessoas com deficiência; percepção da pessoa com deficiência sobre o trabalho e medidas de inclusão social no trabalho. Ainda há muito a se avançar de modo que a extinção de barreiras não esteja somente pautada na organização, na legislação, na educação, mas essencialmente no campo da ideologia, da política e da sociedade.

Disabilities, which is instrumented through the Brazilian Functionality Index (IFBrA). Objective: This article aims to discuss the LC 142 from the standpoint of disability and work. Method: We performed a literature review on the topic, as well as a debate on the issues of the article on a reflective theoretical basis. Results: The central argument is that to ensure the applicability of the law and to uphold justice, it is necessary to consider the subjects from a complex and multifaceted point of view. Conclusion: The paper proposes that on matters of disability it is necessary to think beyond work, since the inclusion of these subjects in society is also subject to other determinants.