Saúde mental em pauta: afirmação do cuidado em liberdade e resistência aos retrocessos

Abstract

Reafirmando nosso compromisso com a Reforma Psiquiátrica, com a produção de conhecimento científico implicado com a atenção psicossocial e com a história do movimento da Luta Antimanicomial, apresentamos nosso posicionamento referente à Nota Técnica nº 11/2019, emitida pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas-CGMAD/DAPES/SAS/MS, em 04 de fevereiro de 2019, que acelera o processo das mudanças na indução das políticas de saúde mental iniciadas no final de 2017. Embora a referida Nota já tenha sido oficialmente retirada pelo Ministério da Saúde por força das pressões sociais, compreendemos que as intenções políticas e técnicas anunciadas pela atual Coordenação Nacional de Saúde Mental continuam sendo cotidianamente atualizadas por seus posicionamentos públicos, bem como pela emissão das Portarias e Resoluções, que apontam para importantes retrocessos das Políticas de Saúde Mental brasileiras. Além disso, tomamos esta Nota como um importante dispositivo analisador 1 dos discursos e práticas psiquiátricas que ganham força a partir do crescimento, no Brasil, de uma nova "onda conservadora", um movimento de forças que tem atuado explicitamente a favor da contenção de direitos garantidos desde a Constituição de 1988 (ALMEIDA, 2017).

Satisfaction of black and non-black individuals assisted at the Alcohol and Drugs Psychosocial Care Center

“…Unfortunately, the scenario of comprehensive mental health care has been threatened in recent years by practices and services that bring back the conservative and asylum centered mentality. Some services, such as therapeutic communities, use labor therapy and offer healing through religion, departing completely from evidence-based practices 35 . This approach hampers the progress that came along with the Brazilian psychiatric reform and there is literature we support confirming this.…”

“…This approach hampers the progress that came along with the Brazilian psychiatric reform and there is literature we support confirming this. Such setback may soon threaten the existence of the psychosocial care network, making prevail again the psychiatric hospital and asylum centered perspectives 35 .…”

“…The clashes between asylum and other forms of care in the community, the psychiatric field versus the psychosocial field, the goal of total abstinence as a norm versus harm reduction as an option of choice and, last but not least, the war on drugs policy -historically instituted as a war against the poor, black and peripheral population -are elements that challenge mental health and alcohol and drug practices and impose constant barriers to be overcome. It is necessary to rely on scientific evidence and on humanized, inclusive and comprehensive care, such as that provided by the Caps AD, so as to resist to this setback scenario and think over public policies that support the subject's decriminalization model 35 .…”

Atención psicosocial y la pandemia de COVID-19: reflexiones sobre la atención a niños y adolescentes que viven en contextos socialmente vulnerables

“…3,588, del 21 de diciembre de 2017) impusieron cambios importantes en el alcance de las políticas públicas de salud mental que trajeron, y ha traído consecuencias directas a la estructura y funcionamiento de la RAPS, como, por ejemplo, la exclusión de estrategias y acciones relacionadas con el punto de rehabilitación psicosocial (generación de trabajo e ingresos, empresas solidarias y cooperativas sociales) y también la inclusión de hospitales psiquiátricos como punto de atención. Para una comprensión más profunda de este proceso a la luz de una lectura reflexiva crítica, lea Lussi et al, 2019. [4] Las acciones descritas aquí pertenecen al trabajo denominado "Salud mental de los niños en contextos de vulnerabilidad social" del proyecto de extensión universitaria titulado "Estrategias de atención de la salud mental de los niños frente a la pandemia COVID-19", vinculado al Programa de Extensión de Salud Mental y la pandemia de COVID-19.…”

O direito à moradia de pessoas com sofrimento psíquico

“…Também citava a retomada da eletroconvulsoterapia, técnica historicamente vinculada às práticas punitivas e de tortura em instituições psiquiátricas, cujo uso não é um consenso no meio acadêmico. A nota técnica foi retirada pelo Ministério da Saúde por conta da pressão social, já que representava grande retrocesso para reforma psiquiátrica, retrocesso este que vem marcando o cenário político brasileiro nos últimos anos (LUSSI et al, 2019). O CAPS é um dispositivo de referência e cuidado intensivo, comunitário e personalizado para pessoas que sofrem com transtornos mentais severos e/ou persistentes.…”