Reafirmando nosso compromisso com a Reforma Psiquiátrica, com a produção de conhecimento científico implicado com a atenção psicossocial e com a história do movimento da Luta Antimanicomial, apresentamos nosso posicionamento referente à Nota Técnica nº 11/2019, emitida pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas-CGMAD/DAPES/SAS/MS, em 04 de fevereiro de 2019, que acelera o processo das mudanças na indução das políticas de saúde mental iniciadas no final de 2017. Embora a referida Nota já tenha sido oficialmente retirada pelo Ministério da Saúde por força das pressões sociais, compreendemos que as intenções políticas e técnicas anunciadas pela atual Coordenação Nacional de Saúde Mental continuam sendo cotidianamente atualizadas por seus posicionamentos públicos, bem como pela emissão das Portarias e Resoluções, que apontam para importantes retrocessos das Políticas de Saúde Mental brasileiras. Além disso, tomamos esta Nota como um importante dispositivo analisador 1 dos discursos e práticas psiquiátricas que ganham força a partir do crescimento, no Brasil, de uma nova "onda conservadora", um movimento de forças que tem atuado explicitamente a favor da contenção de direitos garantidos desde a Constituição de 1988 (ALMEIDA, 2017).
Resumo O cuidado em saúde mental é dependente de recursos humanos qualificados para responder dinamicamente às necessidades dos usuários dos serviços. A qualificação desse cuidado pela reflexão sobre os processos de trabalho é essencial para a efetivação da mudança para uma perspectiva comunitária e biopsicossocial. A comunidade de prática é um referencial teórico-metodológico que fomenta a aprendizagem colaborativa por meio do engajamento mútuo em projeto comum e da negociação de significados. A pesquisa teve por objetivo sistematizar a utilização da comunidade de prática para melhoria do cuidado em saúde mental via revisão sistemática no Portal de Periódicos da Capes e na Biblioteca Virtual em Saúde, em março de 2015. De 19 artigos encontrados, nove foram selecionados para análise. Os estudos avaliaram positivamente a comunidade de prática para melhorar os serviços oferecidos à população, oferecer capacitação com especialistas e implementar novos métodos de trabalho. Destacaram-se fragilidades (recursos financeiros, desalinhamento inicial entre os participantes, conflitos grupais) e potencialidades (engajamento real dos participantes; participação virtual; acesso a especialistas; integração de profissionais, usuários e familiares num único projeto; necessidades formativas em contexto). Espera-se elucidar possibilidades para a criação de estratégias formativas e investigativas para educação permanente em saúde mental.
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