Relação entre cumprimento das metas dos contratos de gestão e qualidade da atenção à saúde: uma revisão integrativa

Abstract

RESUMO Trata-se de uma revisão sistemática integrativa da literatura realizada no portal da Biblioteca Virtual em Saúde com o objetivo de compreender se existe relação entre o cumprimento de metas e a qualidade da atenção à saúde. A estratégia de busca foi construída pelos polos: metas (fenômeno); contrato de gestão (população); e qualidade (contexto). A seleção foi feita através do protocolo Prisma por dois revisores, e a análise de dados realizada na modalidade temática, com foco na relação entre o cumprimento das metas e a qualidade. Dos 22 artigos incluídos na revisão, apenas 4 respondiam diretamente ao objeto desta pesquisa. 7 temas foram alvo de discussão nos artigos revisados: metodologia dos artigos; metas e seus cumprimentos nos contratos de gestão; tipos de contratualização; ideia de qualidade; aspectos do cumprimento do contrato de gestão; metas do contrato de gestão; e, por fim, a relação entre cumprimento das metas e qualidade. A maioria dos artigos revisados encontra-se no nível 4 de qualidade das evidências disponíveis. Com as evidências encontradas, foi possível concluir que as metas dos contratos de gestão não se relacionam com a qualidade da atenção à saúde e que faltam estudos que abordem o contexto brasileiro e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Remuneração médica e qualidade da assistência à saúde

“…Além disso, a experiência do paciente em seu atendimento e a compreensão dos objetivos do tratamento são aspectos chaves para além dos desfechos clínico-epidemiológicos (indicadores de resultado) então considerar que parte do desempenho médico depende da cooperação do paciente é essencial ao se pensar mecanismos não-financeiros. 6 É necessário ponderar que a realidade do sistema de saúde norte-americano é bem distinta dos sistemas universais de saúde como o SUS; entretanto a maioria dos estudos revisados está num contexto público residual de saúde existente nos Estados Unidos financiado pelo governo (Medicare e Medicaid). A aplicabilidade dos estudos revisados é limitada a um sistema universal, porém é importante ressaltar que o foco excessivo em modular as condutas dos profissionais de saúde baseadas somente em incentivos financeiros pode levar a grandes distorções da ética do trabalho em saúde partindo do princípio de que o foco do profissional é somente gerar maior produtividade, 54 e quando possível, maior lucratividade.…”

“…Ademais, mesmo sob uma lógica de mercado incutida no sistema suplementar que reforça o conflito entre modelos de atenção vigente no país confirmando seu caráter dual (ao invés de 'único'), nada impede que os serviços de saúde de administração direta, 3 e ou geridos por Organizações Sociais não estejam na mira da lógica de mercado. 4 Esta lógica tenta, insistentemente, estabelecer-se por meio de termos 5 e técnicas de gestão importadas do setor privado, 6 no qual os modelos de remuneração são uma delas.…”