Reflexões sobre a possibilidade da despatologização da transexualidade e a necessidade da assistência integral à saúde de transexuais no Brasil

Abstract

O presente artigo tem como objetivo problematizar algumas questões acerca da patologização da transexualidade a fim de provocar a reflexão sobre a possibilidade da sua despatologização no Brasil, mantendo em perspectiva a necessidade de atenção integral à saúde de transexuais. Neste panorama, se para a medicina e as ciências psi (psiquiatria, psicologia e psicanálise) a transexualidade constitui uma desordem mental, para alguns autores que discutem as experiências trans, em especial nas ciências sociais e humanas e na saúde coletiva, estas são vivências que colocam em questão as normas de gênero que regem nossos conceitos de sexo, gênero e, no limite, de humano. Todavia, a despeito das críticas acadêmicas e do movimento mundial em prol da despatologização das identidades trans, no contexto brasileiro ainda vigora uma interpretação patologizada destas vivências que não apenas sustenta sua definição como um transtorno psiquiátrico como orienta as políticas públicas destinadas a este segmento.

A Transexualidade No Contexto Do Programa De Educação Pelo Trabalho Para a Saúde

“…A pergunta foi feita por um preceptor para a coordenação local dos programas PRO/PETSaúde da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).Transexualidade é a experiência identitária caracterizada pelo conflito com as normas de gênero (ALMEIDA; MURTA, 2013). O indivíduo transexual enfrenta o desafio de ser reconhecido pela sociedade como membro de um determinado sexo, sendo de outro.…”

“…Pela literatura, agregar as diferenças é um desafio dentro do setor saúde, tanto para quem cuida, quanto para quem é cuidado (ARAN; MURTA, 2009;MURTA, 2013). A Saúde tem dificuldade para lidar com o transexual e com o grupo…”

“…Pessoas transexuais podem ter dificuldades de aceitação no ambiente familiar e social e também para estudar e trabalhar (ALMEIDA; MURTA, 2013;LIONÇO, 2008;BENTO, 2011). Apesar da discussão social que já se faz há alguns anos sobre o tema, a transexualidade ainda é classificada como doença (OMS, 1993).…”

“…"Como lido com o que é diferente do esperado?". Porém, o tema tem sido motivo de discussões e investigações (BURKE et al, 2015;SANTOS et al, 2014;SANTOS, 2012;MURTA, 2013;BENTO, 2011;LIONÇO, 2008LIONÇO, , 2009. Espera-se que a abertura à discussão nos grupos formadores em saúde possa possibilitar mais do que um roteiro do "o que" ou "como fazer".…”

O que esperam pessoas trans do Sistema Único de Saúde?

“…Não se afirma que essa cirurgia não seja uma questão de importância entre mulheres transexuais; contudo, o dado corrobora com estudos 1,3,4,[19][20][21] que apontam que a busca pela mudança da genitália não é unânime entre pessoas transexuais. Logo, os protocolos de atendimento à saúde trans não devem compreender a redesignação sexual como o único desfecho nos processos de transição no gênero e, nessa direção, compreende-se a inexistência da figura de um transexual verdadeiro universal, modelo de normalização por meio do qual se afirma que todas as pessoas trans que buscam serviços do processo transexualizador devem desejar eliminar suas genitálias.…”