Princípio de precaução e nanotecnociências

Abstract

The rapid development of the nano-techno-sciences and the belief that they represent threats to the survival of the planet have led groups of organized civil society to request moratoria on nano-techno-scientific research, based on the principle of precaution. This article takes off from the finding that this principle provokes debates around its concept, its form of application and its bioethical implications. Here terms such as "risk", "danger", "uncertainty", "ignorance", "prevention" and "precaution" are confounded as synonyms which can lead to policy decisions that are at times "exaggerated". Applied almost always as a measure of stewardship of the environment, the principle of precaution has become an important regulatory principle of the techno-sciences, because it is believed that together with the potential benefits, they bring threats to life on the planet. The techno-sciences are not autonomous, but rather entities conceived, created and managed by human beings. Thus there is no way to attribute an inherent risk to any and all techno-scientific products. Keywords: Bioethics. Precaution. Nanotechnology. Risk management. Resumo Princípio de precaução e nanotecnociênciasO rápido desenvolvimento das nanotecnociências e a crença de que representam ameaças à sobrevivência no planeta têm levado grupos da sociedade civil organizada a pedir moratória para as pesquisas nanotecnocientíficas, baseando-se no princípio de precaução. Constata-se que esse princípio suscita debates em torno do conceito, da sua forma de aplicação e de suas implicações bioéticas. Alguns termos como "risco", "perigo", "dano", "incerteza", "ignorância", "prevenção" e "precaução" são tomados como sinônimos, o que pode levar a decisões políticas por vezes "exageradas". Aplicado quase sempre como medida de tutela do meio ambiente, o princípio de precaução tem se tornado importante instrumento regulatório das tecnociências, por se acreditar que, junto com os potenciais benefícios, trazem ameaças à vida e ao planeta. As tecnociências não são entes autônomos, mas, sim, pensados, criados e manejados pelo ser humano. Portanto, não há que atribuir um risco inerente a todo e qualquer produto tecnocientífico. Palavras-chave: Bioética. Precaução. Nanotecnologia. Gestão de riscos. Resumen Principio de precaución y nanotecnocienciasEl rápido desarrollo de las nanotecnociencias y la creencia de que representan amenazas a la supervivencia en el planeta, ha llevado a grupos de la sociedad civil organizada a pedir una moratoria para las investigaciones nanotecnocientíficas, en base al principio de precaución. El artículo parte de la constatación de que este principio suscita debates en torno del concepto, su forma de aplicación y sus implicaciones bioéticas. Algunos términos como "riesgo", "peligro", "daño", "incertidumbre", "ignorancia", "prevención" y "precaución" son confundidos como sinónimos, lo que puede conducir a decisiones políticas, a veces, "exageradas". Aplicado casi siempre como medida de tutela del medio ambiente, el principio de prec...

Use of botanical insecticides for sustainable agriculture: Future perspectives

“…There are risks associated with nanotechnology in a complex and yet difficult to define scenario, but which, however, cannot be underestimated (Maynard, 2014;Stokes, 2013). Among them, we can emphasize the identification and management of the impacts of nanomaterial during the production chain; monitoring the cycle of persistent nanoparticles in the environment; and the complexity in the definition of acceptable levels of particles present in working conditions, environmental exposure and consumer of nanoproducts (Simone et al, 2009;Strand and Kjølberg, 2011;Tavares et al, 2015). Within this context, there is a question: what are the global strategic directions for a specific regulation for the use of nanotechnology?…”

Incertezas Fabricadas E O Direito À Saúde Do Consumidor

“…De maneira geral, o conceito do termo "risco" deve ser diferenciado do temo "perigo". Este último expressa o estado real e atual de ameaça do bem-estar, podendo resultar em dado se não forem efetivadas medidas protetivas (TAVARES, 2015). Em outras palavras, risco é um conceito histórico relacionado com a identificação de uma fase do desenvolvimento da modernidade, afasta de uma relação com causas naturais, ao passo que perigo tem causas mais relacionadas com as variações do próprio ambiente.…”

Diagnóstico genético pré-implantação (DGPI): uma eugenia mascarada?

“…Dessa forma, a decisão de aplicá-lo Afinal, basta uma concepção equivocada para que se incorra em estereótipos e paternalismos ou não deve ser muito bem ponderada para que a sociedade não venha a ser privada de potenciais benefícios gerados pelas biotecnologias. Deve também ter relação com a natureza do risco envolvido (reversível, irreversível, sério, individual, coletivo), com a magnitude e extensão dos possíveis danos (local ou global e prolongado ou não no tempo) e, ainda, com o tipo de informação utilizada (dados científicos, econômicos ou políticos, ou percepções de risco da sociedade (Tavares & Schramm, 2015).…”