Políticas de não-repetência e a qualidade da educação: evidências obtidas a partir da modelagem dos dados da 4ª série do SAEB-99.

Abstract

ResumoApesar de no Brasil a taxa de escolarização da população na faixa etária dos 7 aos 14 anos ultrapassar os 95%, grande parte dos alunos abrangidos pelo Ensino Fundamental apresentam defasagem idade-série. Segundo as estatísticas oficiais de 1999 (INEP/MEC), em média 44% daqueles alunos estavam acima da idade adequada para a série. Na atualidade, as grandes causas da existência da defasagem idade-série são a repetência e evasão com posterior reingresso, fenômenos esses correlacionados. Os malefícios individuais e coletivos da repetência têm sido apontados na literatura, bem como as possíveis soluções. Estas são discutidas desde os finais da década de 50 e centram-se, fundamentalmente, sobre a adoção de políticas de não-repetência. Apesar disso, só nos anos 80 surgem propostas consistentes para a sua implementação, sob a forma de organização do ensino em ciclos, fases ou etapas, também designadas por progressão continuada ou ainda promoção automática. Qualquer que seja a medida implementada para a correção da defasagem idade-série, ela deve preservar a qualidade da educação provida à população. Este trabalho tem como propósito investigar a existência de diferenças no desempenho escolar dos alunos sujeitos às políticas de não-repetência. Na região Sudeste, a promoção automática encontra-se mais fortemente disseminada nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Assim, aplicaram-se modelos de regressão multinível aos dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica -SAEB (algumas das variáveis são provenientes do Censo Educacional) referentes a toda a região e aos referidos estados individualmente (alunos da 4ª série). Considerou-se um modelo de dois níveis, onde "aluno" é a unidade do nível 1 e "escola" é a unidade do nível 2. A variável resposta é a proficiência e as variáveis explicativas de principal interesse são a defasagem escolar e o regime de organização do ensino. Os resultados dos modelos sugerem * Os autores agradecem ao INEP pela disponibilização dos dados e aos professores Maria Lígia Barbosa, Ruben Klein e Creso Franco pelos valiosos comentários à versão preliminar deste artigo. Educacional, n. 26, jul-dez/2002 48 que, no que diz respeito às escolas públicas, a existência do efeito substancialmente depreciativo da qualidade da educação atribuível às políticas de não-repetência não foi encontrado. Palavras-chave: avaliação educacional, política de não-repetência, defasagem idade-série, modelo multinível. Estudos em Avaliação ResumenEn Brasil, la tasa de escolarización de la población en la edad de 7 a 14 años ultrapasa el 95%. Asímismo, gran parte de los estudiantes abarcados por la Enseñanza Fundamental presenta desfase edad-curso. Según las estadísticas oficiales de 1999 (INEP/MEC), un promedio de 44% de estos estudiantes tenía más edad de la adecuada para su curso. En la actualidad, las grandes causas de la existencia del desfase edad-curso son la reprobación y evasión con posterior re-ingreso. Estos fenómenos se correlacionan. Los maleficios individuales y colectivos de la reprobación...

Efeito-escola e estratificação escolar: o impacto da composição de turmas por nível de habilidade dos alunos

“…As redes de ensino de Minas Gerais e de Belo Horizonte adotaram políticas para corrigir o fluxo de alunos das escolas públicas, como a organização do ensino em ciclos e a progressão continuada, mas o problema está longe de ter uma solução satisfatória. Alunos defasados têm desempenho inferior aos alunos com idade correta, e nas escolas onde esta diferença não é significativa a eqüidade entre os alunos com defasagem idade-série e com idade adequada ocorre numa situação de desempenho escolar insatisfatório para todos (Ferrão et al, 2002). Na Tabela 1 observa-se que os maiores percentuais de alunos com defasagem idade-série se encontram nas escolas 1, 4, 3 e 5, nesta ordem.…”

Avaliação, ciclos e qualidade do Ensino Fundamental: uma relação a ser construída

“…The few studies with an orientation toward analysis of the relations between quality of teaching and cycles, with a focus on their eventual relations with student performance, however, provide no evidence of damage having been caused in school performance that could be attributed to their implementation, if for no other reasons, possibly because even in the systems that had implemented cycles many traces of organization by grades still persisted. Ferrão et al (2002), in research that sought to explore relations between policies of non-repeating and quality of education, with evidence obtained from the beginning of the modeling of SAEB-99's 4 th grade data, affirmed that:…”

Sucesso e fracasso no Ensino Fundamental: uma relação entre reprovação, abandono e proficiência.

“…O fracasso, então, deixa de ser individual (estudante) e recebe um caráter coletivo (escola). Acre 7 2,7 205,8 217,55 246, Outro aspecto importante no que tange a reprovação é o fato de que pesquisas diversas demonstram que professores que acolhem a ideia da progressão continuada reprovam menos e que estes alunos não possuem obrigatoriamente proficiência menor do que aqueles submetidos a regimes de reprovação anual (FERRÃO;BELTRÃO;SANTOS, 2002;GOMES, 2005;ALAVARSE, 2007).…”