Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: arranjo institucional e alocação de recursos

Nutritional status of human T-lymphotropic virus 1 patients: A retrospective study

“…For several decades Brazil has developed public policy actions directed at public food and nutritional security (SAN). Poverty and extreme poverty are strongly associated with food and nutritional security, because in Brazil, as in many countries, the lack of income and its unfair distribution are the main factor that prevent individuals from having access to food, although there is no shortage in food availability [5]. The aim of this study was to describe the nutritional status and evaluate food security of hospitalised patients with HTLV-1, including those with HAM/TSP.…”

Segurança alimentar e nutricional e a construção de sua política: uma visão histórica

“…Entretanto, esta longa experiência na implementação de diversos programas sociais voltados para esta questão tem sido caracterizada pela descontinuidade e desarticulação entre eles [29] . Se as principais referências internacionais para o combate à fome foram fruto da articulação dos povos no pós Segunda Guerra, no Brasil decorreram de movimentos sociais -de combate à ditadura militar e posteriormente à visão econômica hegemônica no final do século XXque culminaram na formação de uma força política que ascendeu ao poder na última década, motivo pelo qual a dinâmica da formulação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional se intensificou neste período.…”

“…A PNSAN, na letra da lei [2] , engloba diversos ministérios entre eles o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura e o da Educação, demandando um elevado poder de conciliação e diálogo e ainda pressupõe a articulação de ações emergenciais e ações transformadoras da realidade econômica e social, sob um aparato institucional aparentemente adequado para tratar esse complexo problema [3,29] .…”

“…Com relação às ações do primeiro eixo, que visam ampliar e garantir o acesso aos alimentos, o Fome Zero se compõe das seguintes ações e programas: o Bolsa Família, um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza (com condicionalidades nas áreas de saúde e educação), sendo considerado o carro-chefe do Fome Zero por executar a maior parte dos recursos orçamentários destinados à Segurança Alimentar; o PNAE, que oferece um complemento nutricional aos estudantes da rede pública de ensino; a distribuição emergencial de alimentos sobretudo a grupos populacionais específicos com maior grau de vulnerabilidade social; a construção de cisternas para a população rural do semi-árido; o apoio à instalação de Restaurantes Populares, que comercializam refeições prontas, saudáveis e a preços subsidiados em parceria com os municípios; a instalação de Bancos de Alimentos, que recebem doações de alimentos e os repassam gratuitamente a instituições beneficentes; o estímulo à implantação da agricultura urbana e de hortas comunitárias; a implantação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), que é um conjunto de ações voltadas para o monitoramento do estado nutricional da população, que pretende descrever as tendências de saúde e nutrição e situações de insegurança nutricional; a distribuição de vitamina A (para puérperas e crianças de 6 meses a 5 anos, de áreas endêmicas) e de ferro (para crianças de 6 a 18 meses, gestantes e puérperas); o PAT, que objetiva melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores em situação formal de emprego; a desoneração da cesta básica de alimentos; ações voltadas para a valorização de hábitos culturais saudáveis e a educação alimentar e nutricional [29] .…”

“…Atualmente, a PNSAN é composta por um conjunto de ações denominadas estruturantes (ruptura com a dependência), específicas (direcionadas a segmentos populacionais ou regiões específicas) e locais (voltadas para o território urbano ou rural), assegurada por aporte jurídico e institucional [29] .…”