Segurança alimentar e nutricional e a construção de sua política: uma visão histórica

Abstract

Estudos sobre a situação nutricional ressaltam a redução da prevalência de desnutrição no Brasil. Embora ainda existam casos de comunidades sob risco de déficit nutricional, também se verifica uma elevação de níveis de sobrepeso e obesidade no país. Persistem condições negativas que impactam o estado nutricional da população, como a elevada concentração de renda, altos níveis de analfabetismo funcional e discriminação social e racial. É importante conhecer a evolução histórica das políticas públicas voltadas para a questão alimentar e nutricional para aprimorar o debate em torno do combate à fome e à desnutrição. O Programa Fome Zero, lançado em 2003, foi concebido em torno de quatro eixos, a saber: o acesso aos alimentos; o fortalecimento da agricultura familiar; a geração de renda; e a articulação, mobilização e controle social. Além dele, a Lei Orgânica, instituída em 2006, contribuiu para a construção do arcabouço legal da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Bovinocultura de corte e SAN: percepção de sustentabilidade de agentes da cadeia

“…Como enfatizado por Custódio [7] , o conceito é amplo, ao passo que envolve aspectos relacionados tanto à oferta quanto à demanda, como produção, desenvolvimento sustentável, abastecimento, comercialização, aproveitamento e aquisição de alimentos.…”

Insegurança Alimentar E Nutricional E Fatores De Risco Para Doenças Crônicas Não Transmissíveis Em Catadores De Resíduos Sólidos

“…Passou-se, então, a verificar que o problema de insegurança alimentar não estava relacionado com a carência, mas com a falta (pouca e/ou deficiente) de acesso em decorrência da pobreza.¹ Neste sentido, entende-se por SAN o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidades suficientes, sem comprometer as demais necessidades essenciais, tendo como base uma alimentação promotora de saúde, que respeite a diversidade cultural e que seja ambiental e socialmente sustentáveis. [2][3][4] Desse modo, a SAN vem ocupando de forma crescente a agenda pública. Um importante passo foi o reconhecimento da alimentação como um direito humano, introduzido na Emenda Constitucional 64, em fevereiro de 2010.…”

Food and nutrition security: pesticide residues in food

“…to vulnerabilities caused by the world wars, which gained international visibility from the United Nations (UN) and the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO) [5].…”

“…Initially, although the term strictly referred to food supply and self-sufficiency, over time, this view was not enough to eliminate hunger;thus, that look should be directed also to social aspects and better living standards, that is, the individual's ability to access food has been emphasized [4][5][6].…”

“…In 1988, the right to health was included in the Brazilian Constitution, with food as conditioning and determining factor, whose rights must be ensured by the food and nutrition security policy (FNS) [4,5,10,11].…”