Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da previdência social no Brasil

Abstract

This article demonstrates that the restructuring of rights to Brazilian social security benefits in a restrictive manner has deep connections with transformations in the world of labor and with the predominantly financial standard of capital accumulation. The objective is to discuss the mediations that operate between the worldwide financial movements of capital, the restructuring of the world of labor and counter-reforms in the social security system operated in the governments of President Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva. It defends that the obstacles to universalization of Brazilian social security cannot be resolved only within the scope of social protection policies, but must be related to the need for structural transformations in the Brazilian economy and society.

Reflexões sobre as incidências tributárias no Brasil e suas relações com o desenvolvimento socioeconômico nacional

“…Crespo (2013) destaque que a tributação sobre o trabalho no Brasil é quase o dobro da tributação sobre o capital (patrimônio e renda), tributação progressiva ideal. Para Rocha e Macário (2015), o alto custo do trabalho no Brasil é responsável pela elevada taxa de trabalho informal vigente no Brasil, além disso, 46% da população economicamente ativa brasileira não contribuem para a previdência social, ficando sem proteção social e dificultando as contas previdenciárias.…”

Análise de fatores influentes na relação entre constribuições e benefícios previdenciários

“…Desse modo, o cenário trabalhista é fundamental para a manutenção da saúde financeira da previdência social. Entretanto, alguns fatores interferem nesse cenário, a exemplo do desemprego, que reduz a contribuição à previdência social e o alto grau do trabalhismo informal vigente no Brasil, com o qual grande parte da população não contribui e não têm seus direitos a proteção social pela previdência social (SILVA; COSTA; DIAS, 2014; ROCHA; MACÁRIO, 2015).…”

“…Ao se considerar o orçamento integral, por outro lado, com os outros recursos da seguridade social, conforme determina § 2º Art. 195 da CF/88, a exemplo do uso da CSLL e do COFINS, apura-se um superávit da seguridade social e recursos para a manutenção da previdência social, pela visão de Gentil (2006de Gentil ( , 2017, Serau Júnior (2012), Salvador (2017) e Rocha e Macário (2015). Assim, existem duas versões: a visão de déficit da previdência no RPGS e da necessidade de reformas e a colocação da seguridade social superavitária, que corrobora com a previdência social superavitária, apoia na CF/88.…”

“…Observa-se que a variável taxa de envelhecimento apresentou correlação negativa no fator 2 e na análise por categorias, evidenciando maior dificuldade para o RGPS em municípios com população mais idosa. Avaliando as questões trabalhistas, também componente do fator 2, verificou-se a importância da manutenção de um elevado nível de emprego formal para o equilíbrio financeiro da previdência social, pois na visão de Silva, Costa, Dias (2014) e Rocha, Macário (2015) a previdência social é financiada com maior ênfase pela população economicamente ativa com ocupação de carteira assinada. As variáveis taxa de atividade e percentual de recursos provenientes do trabalho corroboram para o entendimento da influência das questões trabalhistas no resultado previdenciário primário por municípios.…”