Os Processos Constituintes de 1946 e 1988 e a definição do papel do Congresso Nacional na Política Externa Brasileira

Abstract

Este artigo analisa os processos constituintes brasileiros de 1946 e 1988 no aspecto da definição constitucional do papel do Congresso Nacional na Política Externa. A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 não apresenta grande interesse dos parlamentares pelo tema, ao passo que o mesmo não ocorre na de 1988. Contudo, existe uma grande diferença entre as preferências dos constituintes e as que foram registradas nas Cartas Magnas de 1946 e 1988. Esse fato decorre do contexto histórico no qual a ruptura com os governos autoritários militares mantém a estrutura hierarquizada do parlamento constituinte, no qual a Comissão de Sistematização seguiu a tradição do Executivo com papel preponderante na execução da Política Externa Brasileira.

Coordenação intragovernamental para a implementação da política externa brasileira: o caso do Fórum IBAS

“…Contudo, se nos últimos anos a comunidade acadêmica brasileira tem se dedicado, de maneira mais sistemática, à análise do modo como o Ministério das Relações Exteriores (MRE) interage com o Poder Legislativo (Alexandre, 2006(Alexandre, , 2007Diniz e Ribeiro, 2008Ferreira, 2010; Lima, 2002; Lima e Santos, 2001; Maia e César, 2004;Neves, 2003 Neves, , 2006 e com os grupos de interesse domésticos (Carvalho, 2003;Cason e Power, 2006; Oliveira e Pfeifer, 2006;Oliveira e Onuki, 2007; Oliveira, M., 2003;Santana, 2001), na agenda de trabalho dos pesquisadores da área ainda há, claramente, uma lacuna importante, relativa à maneira como o Itamaraty procura, na produção da política exterior, articular os demais atores governamentais, que não raro têm interesses e métodos divergentes daqueles da diplomacia do país. …”