A política externa brasileira e a "circunstância democrática": do silêncio respeitoso à politização ruidosa Brazilian foreign policy and the "democratic circumstance": from respectful silence to noisy politicization Dawisson Belém lopes* "A política não é um problema de episteme, mas de doxa." (CASTORIADIS, 2004, 212) Introdução Os anos 1990 iniciaram-se com Fernando Collor de Mello a ocupar a presidência do Brasil. Sua posse coroou um processo de abertura escalonada do regime político à participação popular, com realização de eleições diretas para o governo federal em 1989 e uma acirrada disputa, em dois turnos, envolvendo o próprio Collor de Mello e o adversário Luiz Inácio Lula da Silva.A presidência de Collor de Mello foi marcada por sobressaltos, principalmente na esfera econômica. A inflação galopante da década anterior não foi controlada, e logo o arrojado plano econômico, elaborado pela ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, fracassaria, minando a legitimidade de um governo que, ao longo de 2 anos e meio de duração, jamais pôde contar com apoio majoritário no Congresso Nacional. O processo de impedimento constitucional sepultou, em setembro de 1992, qualquer perspectiva de o primeiro presidente eleito pelo voto popular da Nova República chegar ao fim de seu mandato.A tensão que marcou esse episódio da história republicana brasileira se justifica se o impeachment é tomado como o "batismo de fogo" das novas instituições democráticas do País. Afinal, o que hoje se alega é que, malgrado todo o transtorno político vivenciado à época, prevaleceu no Brasil o Estado de Direito, isto é, a saída constitucional, sem rupturas da ordem ou recurso a expedientes extralegais. Horizonte (dawisson@gmail.com). O autor agradece os enriquecedores comentários feitos a versões prévias do texto por Antônio Jorge Ramalho da Rocha, Cesar Guimarães, Filipe Nasser, Marcelo Jasmin, Letícia Pinheiro, Luiz Feldman e Maria Regina Soares de Lima, bem como por pareceristas anônimos e pela editoria desta RBPI. Rev. Bras. polít. int. 54 (1): 67-86 [2011] 68 * Professor do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e do Departamento de Ciências Jurídicas, Políticas e Gerenciais do Centro Universitário de BeloDawisson Belém Lopes Do ponto de vista da política externa conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), já se registrava naquele período uma tentativa de "emplacar" uma nova imagem internacional do País quanto a temas de democracia e Estado de Direito. Tome-se, exemplificativamente, o discurso proferido pelo então ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, nas Nações Unidas, por ocasião da abertura da Assembleia Geral de 1992:A democracia que hoje vivemos em toda sua plenitude no plano interno constitui garantia de estabilidade e coesão. Ensina-nos a conviver com as diferenças e as disparidades de uma sociedade plural. Permite-nos enfrentar crises e vicissitudes dentro da legalidade constitucional, ao mesmo tempo em que nos encoraja a defender seus ...

This article aims to provide answers to two questions prompted by the latest reforms of Brazilian foreign service during Lula da Silva's presidency: How exactly might these institutional changes generate any impact over the Brazilian diplomatic corporation cohesion at large? How could bureaucratic insulation be undermined as an unexpected outcome of this process? To accomplish their objectives, the authors will briefly review the process of institution-building in Brazil, with an emphasis on the diplomatic corporation and the transformations it has undergone over the last three decades.

N o presente contexto de progressivo adensamento das relações internacionais do Brasil, que tem acarretado a sua crescente politização e a emergência de novos stakeholders, diversos estudos detectam uma perda, ainda que relativa, da capacidade do Itamaraty de coordenar a política externa brasileira. Contudo, se nos últimos anos a comunidade acadêmica brasileira tem se dedicado, de maneira mais sistemática, à análise do modo como o Ministério das Relações Exteriores (MRE) interage com o Poder Legislativo (Alexandre, 2006(Alexandre, , 2007Diniz e Ribeiro, 2008Ferreira, 2010; Lima, 2002; Lima e Santos, 2001; Maia e César, 2004;Neves, 2003 Neves, , 2006 e com os grupos de interesse domésticos (Carvalho, 2003;Cason e Power, 2006; Oliveira e Pfeifer, 2006;Oliveira e Onuki, 2007; Oliveira, M., 2003;Santana, 2001), na agenda de trabalho dos pesquisadores da área ainda há, claramente, uma lacuna importante, relativa à maneira como o Itamaraty procura, na produção da política exterior, articular os demais atores governamentais, que não raro têm interesses e métodos divergentes daqueles da diplomacia do país.

No abstract

In order to introduce this special issue of Contexto Internacional, we first seek to provide a panoramic understanding of the Latin American political landscape. Next, we consider the new (and not so new) development strategies adopted by Latin American states, and their implications for foreign policy and international relations. Following this, we offer a brief review of the literature on Latin American foreign policy analysis and some of the theoretical and methodological challenges facing the study of Latin American international relations, thus providing a context for a deeper understanding of the contributions to this special issue. Put differently, our objective is to provide readers with a general idea of the reasons why foreign policy has met, should have met, or has been expected to meet social demands in contemporary Latin America.

sembleia representativa, depende da vontade do povo soberano". Nicolson apontava com clareza a cadeia de legitimação política necessária para a estruturação de uma sociedade moderna dentro dos moldes democráticos, embora também reconhecesse, sem embargo, a dificuldade de construir mecanismos capazes de "democratizar" efetivamente o exercício da política exterior. O autor confessava, ao fim de seu livro, que, infelizmente, "a diplomacia democrática ainda não havia descoberto a própria fórmula" (apud Pereira, 2008, p. 790).A verdade é que os anos se passaram desde as reflexões originais de Nicolson. Fórmulas diversas têm sido experimentadas para fins de adequação entre a política externa e a condição democrática das sociedades nacionais, mas as dificuldades para acomodar os conceitos de forma minimamente harmoniosa permanecem consideráveis. Este artigo investiga, da dupla perspectiva ontológica e histórica, a * Registro em nota o meu agradecimento a dois pareceristas anônimos da Revista Brasileira de Ciências Sociais por seus valiosos comentários e sugestões para o aprimoramento do artigo. Conservo-me, porém, inteiramente responsável por todos os equívocos e carências que possam existir nesta versão final.Em obra clássica da primeira metade do sécu-lo XX -intitulada Diplomacy: a Basic Guide to the Conduct of Contemporary Foreign Affairs [1939] -, o diplomata britânico harold George Nicolson anunciava que, ao tradicional padrão diplomático absolutista, se estava sobrepondo a "diplomacia democrática", em um processo cujas motivações lhe pareciam bastante lógicas: "o diplomata, na sua condição de funcionário do serviço civil, depende do secretário das relações exteriores; este, por ser membro do gabinete, depende da maioria do parlamento; e o parlamento, por ser uma as-

No abstract

In this article we propose an alternative theoretical path to study contemporary Latin American foreign policies, evoking the notion of 'public policy cycle' to explain how democratic regimes in the region have been able to expand their autonomy over time. For that, we will first identify the sources of a given country's foreign policy, both at home and abroad, as well as its decision-making and implementation mechanisms. With regard to methodology, by replacing sheer deductivism for some inductivism, this approach also innovates in allowing more rigorous comparative politics and, consequently, new general theories about Latin American politics and policies.Keywords: Latin America; Democracy; Foreign Policy Analysis. Received: March 13, 2016Accepted: June 14, 2016 IntroductionT his article has both a conceptual nature and a normative appeal, as it postulates an unconventional approach to Foreign Policy Analysis (FPA) on Latin American democracies in at least two senses: (a) it emphasizes the need to avoid sheer policy comparison, instead advocating the comprehension of conditions under which each foreign policy is conceived and implemented; and (b) it rejects the determinism of systemic approaches in International Relations (IR), usually responsible for assigning to the Latin American continent the role of either a complement to globalized supply chains or an area under the military influence of global powers. This article argues that a possible way to overcome such difficulties could be an analytical turn toward 'foreign policy cycles', i.e. by identifying domestic and international sources of a country's foreign policy (FP), as well as its procedures for formulation, decision-making and implementation, one would be better positioned to assess a Copyright:• This is an open-access article distributed under the terms of a Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided that the original author and source are credited.• Este é um artigo publicado em acesso aberto e distribuído sob os termos da Foreign Policy Analysis in Latin American democracies: the case for a research protocol Rev. Bras. Polít. Int., 59(1): e006, 2016 Lopes; Faria; Santos 2 country's FP. It envisages the adoption of an inductive pathway, associated with a methodologically rigorous comparative stance, to lead to new theories and concepts, better able to explain foreign policy choices in Latin American democracies. For that purpose, in this paper's first section we apply the foundations of comparative politics to foreign policy studies. In the second section, we aim to present the latest developments in Foreign Policy Analysis (FPA) in Latin America, drawing attention to two of its most recurrent traits -reliance on an oversimplified behaviorism and/or on a deterministic version of structuralism. Contemporary Venezuelan foreign policy will then be addressed as a case study to illustrate the shortcomings of Latin American FPA. The third part introduces the buil...