Os direitos dos libertos africanos no Brasil oitocentista: entre razões de direito e considerações políticas

Abstract

Resumo: O artigo aborda a história da cidadania no Brasil imperial a partir do estatuto dos libertos africanos, os quais, apesar de terem gozado de direitos como súditos portugueses durante o período colonial, seriam excluídos da cidadania durante o Império. Pela Constituição de 1824, apenas os libertos nascidos no Brasil seriam cidadãos brasileiros. O Brasil não foi o único país no Atlântico oitocentista a atribuir apenas direitos limitados aos egressos da escravidão, nem a discriminar os africanos daqueles nascidos em seu território. Parece, no entanto, ter sido o único a ter deixado os africanos libertos em um limbo entre a falta de cidadania -não eram nacionais brasileiros -e a falta de nacionalidade, o que implicava não serem tratados como estrangeiros, uma vez que não gozavam de proteção das unidades políticas de onde provinham. Através do debate político acerca dos direitos dos africanos no Império, o artigo evidencia o funcionamento jurídico dessa política deliberada de exclusão, que visou manter os africanos libertos em situação vulnerável e ao sabor do arbítrio das autoridades imperiais. Palavras-Chave: Cidadania; Direitos; Libertos africanos; Atlântico. Abstract:The article addresses the history of citizenship in nineteenth-century Brazil, from the perspective of the status of the African-born freedpersons, who were excluded from Brazilian citizenship after having been considered Portuguese subjects during the colonial period. The Brazilian constitution of 1824 recognized only Brazilian-born freedpersons as citizens. Brazil was not the only country in the Atlantic to attribute limited rights to freedpersons, nor to disciminate against Africans in favor of those born in the territory. It seems, however, to have been the only one to have left African freedpersons on a limbo between the lack of citizenship -they were not Brazilian nationals -and the lack of nationality, implying they were not treated as foreigners, because they did not enjoy protection

Antonio Olinto: pele branca, alma da África

“…A organização desses africanos e seus descendentes no Brasil buscou recriar padrões tribais, como forma de resistência intelectual e espiritual, organização social e econômica e, portanto, sobrevivência. Mamigonian (2015) fala da forma como os africanos escravizados durante o período em que o tráfi co já era combatido no Brasil, ainda que de forma meramente legal -e os descendentes de africanos, igualmente escravizados, eram tratados. Ainá (Catarina) e sua família representam uma dessas famílias, onde a falta de laços de ancestralidade no Brasil e a perda de sua historicidade africana tornava a necessidade de retorno ainda mais pungente.…”

“El tiempo de los libertos”: conflictos y litigación en torno a la ley de vientre libre en el Río de la Plata (1813-1860)

“…5 El texto de Klein ha sido recientemente actualizado junto a Ben Vinson III, La esclavitud en América Latina y el Caribe, El Colegio de México, México FD, 2013. 6 SCOTT, 2000FERRER, 1999;BETHELL, 1970;CHALHOUB, 1990; SCOTT, 2000;CHALHOUB;2011GRINBERG, 2008;BUTLER, 1998;DE LA FUENTE, GROSS, 2010, 2017MENDONÇA y LARA, 2006;MAMIGONIAN, 2015;SILVA, 2015;GONZÁLEZ UNDURRAGA, 2013;COWLING, 2013. 9 CRESPI, 2010CANDIOTI, 2010CANDIOTI, , 2016aCASTRO, 2010. 10 Sobre el complejo proceso de organización poscolonial y consenso constitucional, cfr.…”

Mulheres e Controle Policial no Recife Oitocentista: entre Silêncios e Práticas de Liberdade

“…Pessoas africanas e nascidas no Brasil, para início de conversa, experimentavam interdições e possibilidades de liberdade bastante distintas. No que diz respeito ao seu acesso à cidadania, africanos viviam sob condições particularmente excludentes (Mamigonian, 2015), e muitas vezes criavam estratégias específicas, enquanto grupo, para enfrentar essas condições (Costa, 2013). Mesmo entre livres e escravizadas nascidas no Brasil, seu status podia ser distinto.…”