O sistema eleitoral de lista aberta no Brasil

Abstract

N a resenha que escreveu a respeito do "estado da arte" dos estudos sobre sistemas eleitorais, Matthew Shugart (2005) enfatizou o quanto se avançou nos últimos anos no conhecimento do impacto do sistema eleitoral sobre o sistema partidário. Em contraste, a pesquisa sobre como os sistemas eleitorais afetam a organização dos partidos e a relação dos deputados com suas bases eleitorais ainda necessita de estudos mais sistemáticos. Segundo Shugart: "o estudo da dimensão intrapartidária tem sido inibido por caracterizações nebulosas das variá-veis dependentes, pela falta de dados, e o pior, uma falta de um claro entendimento de como as regras funcionam nos vários países pesquisados" (idem:36, tradução do autor). Uma das evidências dessa fragilidade é o número limitado de estudos comparativos que analisam os efeitos do sistema eleitoral no comportamento dos eleitores (Norris, 2004).Atualmente, o conhecimento sobre a influência dos sistemas eleitorais no comportamento dos eleitores e da elite parlamentar é fruto, sobretudo, de generalizações feitas a partir de estudos de caso (Bogdanor, 1985;Gallaguer, 2005) e de tipologias de corte dedutivo (Carey e Shugart, 1995). Pesquisas comparativas permitiram um avanço do co- 689*Este artigo foi escrito graças ao apoio recebido do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -CNPq e do Centre for Brazilian Studies -Oxford University.

Taking Portfolios Difference Seriously: A Composite Measure Based on Policy, Office, and Budget in Brazil

“…Experts' assessments on Brazilian party systems rarely describe it as programmatic, except for a few parties (MAINWARING, 2001). Extreme fragmentation and weak linkages in society are associated with the open list proportional representation system that reduces the role of political parties during elections (MAINWARING, 2001;NICOLAU, 2006 disciplined in the legislative arena, revealing an important leadership role in congress (FIGUEIREDO and LIMONGI, 2001). For this reason, a policy-seeking approach is not appropriate by itself, but it cannot be dismissed as a relevant dimension in the parties'…”

A eficácia do pork barrel: a importância de emendas orçamentárias e prefeitos aliados na eleição de deputados

“…Pesquisas de opinião identificaram que o eleitor, em suas decisões de voto, atribui importância muito maior ao candidato do que ao partido ao qual ele pertence (Nicolau, 2006;Ames, Baker e Rennó, 2008;Ames, Pereira e Rennó, 2011). Os deputados, por sua vez, ao serem perguntados sobre a importância eleitoral do partido vis-à-vis a importância de seu desempenho pessoal, atribuem um peso muito maior a este último (Lemos e Ricci, 2011).…”

“…Uma vez que reputações pessoais são importantes na hora do voto (Nicolau, 2006 Por outro lado, trabalhos empíricos têm apontado a importância de atores locais na reclamação do crédito por recursos enviados por atores políticos externos ao município (Golden e Picci, 2008;Coman, 2014;Bueno, no prelo H2: Somente as transferências a prefeituras têm impacto no voto.…”

Desmembramento de municípios: impactos sobre as eleições legislativas municipais

“…Por fim, incluímos na Tabela 5 a estatística descritiva de todos os controles usados em nosso estudo. Estes controles visam capturar medidas socioeconômicas dos municípios e que podem influenciar o resultado eleitoral (Nicolau 2006, Mattos e Ponczek, 2013, Arvate et al, 2015. Municípios com piores condições de saneamento, saúde, segurança, desigualdade, óbitos e lixo podem tender a votar em partidos de oposição no período.…”