N a resenha que escreveu a respeito do "estado da arte" dos estudos sobre sistemas eleitorais, Matthew Shugart (2005) enfatizou o quanto se avançou nos últimos anos no conhecimento do impacto do sistema eleitoral sobre o sistema partidário. Em contraste, a pesquisa sobre como os sistemas eleitorais afetam a organização dos partidos e a relação dos deputados com suas bases eleitorais ainda necessita de estudos mais sistemáticos. Segundo Shugart: "o estudo da dimensão intrapartidária tem sido inibido por caracterizações nebulosas das variá-veis dependentes, pela falta de dados, e o pior, uma falta de um claro entendimento de como as regras funcionam nos vários países pesquisados" (idem:36, tradução do autor). Uma das evidências dessa fragilidade é o número limitado de estudos comparativos que analisam os efeitos do sistema eleitoral no comportamento dos eleitores (Norris, 2004).Atualmente, o conhecimento sobre a influência dos sistemas eleitorais no comportamento dos eleitores e da elite parlamentar é fruto, sobretudo, de generalizações feitas a partir de estudos de caso (Bogdanor, 1985;Gallaguer, 2005) e de tipologias de corte dedutivo (Carey e Shugart, 1995). Pesquisas comparativas permitiram um avanço do co-
689*Este artigo foi escrito graças ao apoio recebido do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -CNPq e do Centre for Brazilian Studies -Oxford University.
Electronic voting machines were used for the first time in general elections in Brazil in 1998; in that year, some cities used this new voting method, while others continued to vote using paper ballots. Few studies have demonstrated that the rate of invalid votes for federal deputy was significantly lower in cities that used electronic voting machines.This article analyzes the frequency of null votes and blank votes for four posts-federal deputy, state deputy, the president and governor. Based on a comparison of the results from the 1998 elections with the results from previous elections (1994), the article demonstrates that electronic voting machines reduced the percentage of blank votes for federal deputy, state deputies, the president and governor. Meanwhile, null votes reduced the competition for the posts of federal deputy and state deputy; however, it increased the competition for posts with greater visibility in the Brazilian political system: the governor and president.
¾ and, consequently, their citizens
are deemed the main beneficiaries or losers. In the second case, parties are seen as under or over-represented as a result of the prevailing distribution. The federalist dimension is evaluated bases on data regarding twenty-six legislatures since 1881, taking into account the effects of all legal norms defined for the distribution of seats among states. The party dimension is analyzed based on simulations using 1994 election returns]]>
o processo pelo qual cidadãos controlam, por intermédio do voto, a atividade dos representantes. Na versão tradicional, chamada por Powell Jr. (2000) de accountability model, as eleições seriam um momento privilegiado para punir ou recompensar os responsáveis pelo governo: bons governantes seriam reconduzidos ao poder, enquanto os ineficientes seriam afastados. Nos últimos anos, alguns estudiosos têm se dedicado a analisar o impacto de diferentes arranjos institucionais sobre a capacidade de controle dos representados sobre os representantes (Powell Jr., 2000;Strom, 2000).O propósito deste texto é explorar certos aspectos do controle eleitoral no Brasil. Mais especificamente, meu objetivo aqui é analisar os mecanismos que vêm sendo utilizados pelos eleitores para controlar a atividade parlamentar no Brasil. Para tanto, irei discutir os instrumentos que os eleitores empregam para punir ou recompensar seus representantes em um país que tem um sistema eleitoral com características muito particulares: lista aberta, possibilidade de o eleitor votar apenas na legenda, possibilidade de os partidos fazerem coligações, grande número de partidos e candidatos concorrendo.
A bibliografia sobre o sistema partidário da República de 1946 é extensa. Em levantamento preliminar, encontrei cerca de 130 trabalhos, dentre artigos, livros e teses, sobre o assunto. Temos hoje uma série de proposições sobre as eleições e os partidos do período que se tornaram clássicas. O que faria alguém voltar a escrever sobre este tema?Este trabalho é uma tentativa de superar uma frustração que afetou outros pesquisadores que estudaram a atuação dos partidos no perío-do 1945-64: a impossibilidade de conhecer a votação que cada legenda obteve nas eleições legislativas. A frustração é resultado de um pequeno detalhe: quando os partidos se coligavam para disputar as eleições proporcionais (deputado federal, estadual e vereador), apenas 85 * Agradeço à Vanessa Campagnac e à Marina Vivas pelo inestimável trabalho de coleta e organização dos dados, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro -FAPERJ pela dotação de recursos que viabilizaram a pesquisa, a Charles Pessanha as observações precisas e aos dois pareceristas anônimos de Dados e aos meus alunos no Laboratório de Partidos e Eleições pela leitura atenta e comentários oportunos. Gostaria de fazer um agradecimento especial a Wanderley Guilherme dos Santos pelos comentários minuciosos à primeira versão deste trabalho. Este artigo é dedicado a Fernando Limongi que, ao lamentar não poder trabalhar com a votação dos partidos do período 1945-64, acabou me incentivando a realizar esta empreitada.
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