A eficácia do pork barrel: a importância de emendas orçamentárias e prefeitos aliados na eleição de deputados

Abstract

IntroduçãoPesquisas de opinião junto a eleitores e deputados sugerem que garantir repasses financeiros para os redutos eleitorais é um imperativo da sobrevivência política no Brasil (Ames, Baker e Rennó, 2008; Lemos e Ricci, 2011). A mídia e a academia, por sua vez, frequentemente desenvolvem suas análises assumindo que essa premissa seja verdadeira.Acontecimentos recentes, como a aprovação da Emenda Constitucional 86/2015, reforçam essa visão, uma vez que deputados e senadores se uniram para aprovar, por maioria qualificada, uma norma que garante e protege a execução de suas emendas individuais.Assim, consolidou-se a crença de que deputados tendem a promover sua reputação pessoal em bases locais específicas, alimentando o apoio de eleitores e aliados políticos por meio de emendas parlamentares e outros benefícios particularizados (Bezerra, 2001).Tendo em vista esse quadro, seria de esperar que os estudos empíricos levassem a uma visão inequívoca de que as emendas orçamentárias têm efeito eleitoral relevante. A ideia por trás da separação das emendas em função da natureza do gasto é verificar quais atores políticos, como prefeitos e dirigentes de ONGs, medeiam a relação entre deputados e eleitores. Em um sistema eleitoral em que os distritos têm elevada http://dx

Programa Academia da Saúde: correlação entre internações por doenças crônicas não transmissíveis e adesão nos municípios brasileiros, 2011-2017

“…However, studies indicate that Congress funding tends to be directed towards municipalities where there is political party affinity between the mayor and the Federal Government, 18 and between the mayor and the parliamentarian allocating Congress funding. 19 The following finding stands out with regard to HFCP adherence distribution, from the perspective of municipal socioeconomic development, in general, municipalities with higher adherence indicators fall into the group with moderate to high Firjan Socioeconomic Development Indicators, while municipalities with low to regular Firjan Socioeconomic Development Indicators showed a negative relationship between adherence indicators and NCD indicators. These findings differ from those of another recent study, which demonstrated that almost half the municipalities taking part in the HFCP fell into the category of the lowest Municipal Human Development Index (IDHM).…”

Atuação Do Legislativo Na Aprovação Do Projeto De Lei Orçamentária Em Municípios

“…A popularidade do governo é marca da legitimação social e os vereadores tendem a agir buscando legitimar-se frente ao Prefeito, fazendo parte da coalizão. Quando o vereador faz parte da coalizão e consegue ter executado algum projeto que apresenta, ele cria junto ao seu eleitorado a reputação de competente, facilitando a sua reeleição (Baião & Couto, 2017, Raupp & Pinho, 2012, Desposato, 2008. Ao contrário, se o vereador não está na coalizão, busca a legitimação frente ao eleitorado, negociando individualmente seus projetos com o Executivo, valendo-se da própria reputação.…”

O mito da ineficiência alocativa das emendas parlamentares

“…A literatura categoriza tais instrumentos como pork barrel spending, expressão em inglês que designa políticas distributivas cujos benefícios (e beneficiários) do gasto concentram-se em uma localidade ou reduto eleitoral específico, enquanto os custos delas derivados são dispersos, via tributação, para uma base geográfica mais ampla (LANCASTER, 1986;LAZARUS, 2010;BAIÃO;COUTO, 2017).…”