O Itamaraty e a política externa brasileira: do insulamento à busca de coordenação dos atores governamentais e de cooperação com os agentes societários

Abstract

Reconhecendo que são crescentes as pressões no sentido da reversão do paradigma ainda relativamente insulado de produção da política exterior do Brasil, bem como a sua ampla repercussão doméstica hoje, este trabalho busca: (a) analisar os fatores, tanto domésticos como internacionais, que, a partir da redemocratização do país e das mudanças sistêmicas provocadas pelo fim da Guerra Fria, têm pressionado o Itamaraty no sentido da superação de seu insulamento; e (b) avaliar os instrumentos que têm sido empregados pelo Ministério das Relações Exteriores para a promoção da coordenação intragovernamental (no interior do Executivo) e intergovernamental (entre o Executivo federal e os governos subnacionais), bem como da cooperação intersetorial (governo federal e atores societários), na produção da política externa do país.

The Transparency Frontier in Brazilian Foreign Policy

“…In both this instance and that of the HRC Iran Vote, Itamaraty defined 'state security' in a way that external actors regarded as akin to institutional or corporate security (Conectas 2015a; Conectas 2015b). In doing so, Itamaraty confirmed, within the scope of the FOI Act, a trend already identified by a series of scholars, namely that the body does not adhere sufficiently to the imperatives of public administration in a democracy (De Faria 2012;Araújo and Ventura 2014;Lopes 2014b).…”

“…Instead, they believe these changes show how Itamaraty has partially lost its 'policy-making monopoly' , and now not only needs to negotiate with new and larger domestic coalitions, but also perform new policy co-ordination roles (França and Sanchez 2009;De Faria 2012;Pinheiro and Milani 2011).…”

Coordenação intragovernamental para a implementação da política externa brasileira: o caso do Fórum IBAS

“…A exemplo do ocorrido anteriormente na academia estadunidense, na qual a implementação era considerada, nos anos 1970, como o "elo perdido" do processo de produção das políticas públicas, no Brasil parecem ser ainda esparsos os esforços de compreensão dos estilos, impactos, condicionantes e resultados da implementação. Como questão conexa, parece também subapreciado o papel das burocracias públicas como atores na produção das políticas, capazes e muitas vezes legitimadas não apenas para a execução das diretrizes emanadas dos atores propriamente polí-ticos, mas também atuando, em larga medida, como formuladoras (Faria, 2011). O presente artigo parte do reconhecimento daquela lacuna, centrando-se na apreciação dos mecanismos e estruturas organizacionais adotados pelo Itamaraty com o intuito de promover a coordenação dos demais atores governamentais, no nível doméstico, para a implementação das diretrizes do Fórum IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), criado em 2003.…”

“…Como discutido por Faria (2008), parece haver hoje um quase consenso entre os analistas da política exterior do Brasil, bem como entre diversos de seus stakeholders da sociedade civil, acerca do caráter insulado do processo de produção de tal política no país. De maneira sumária, é possível afirmarmos que a tradicional centralização do processo de formação da política externa no Itamaraty pode ser compreendida pela confluência de distintos fatores, quais sejam: (a) o arcabouço constitucional do país, que concede grande autonomia ao Executivo nesta matéria, relegando o Legislativo a uma posição marginal, o que também ocorre na maior parte dos países; (b) o fato de o Congresso brasileiro ter delegado ao Executivo a responsabilidade pela formação da política externa; (c) o caráter "imperial" do presidencialismo brasileiro; (d) o fato de o modelo de desenvolvimento por substituição de importações ter gerado uma grande introversão e insulamento dos processos políti-cos e econômicos do país, redundando em grande isolamento internacional do Brasil, reduzido a partir do início da década de 1990; (e) o caráter normalmente não conflituoso e largamente adaptativo da atuação diplomática do país; e, por fim, mas não menos importante, (f) a significativa e precoce profissionalização da corporação diplomática do país, associada ao prestígio de que desfruta o Itamaraty nos âmbitos doméstico e internacional.…”

“…Tais evidências, analisadas em maior detalhe por Faria (2009) promover o diálogo Sul-Sul, a cooperação e a convergência do posicionamento de seus membros em assuntos de importância internacional; desenvolver oportunidades de comércio e investimento entre as três regiões, trabalhar a redução internacional da pobreza e em favor do desenvolvimento social; promover a troca de informação trilateral, melhores práticas internacionais, o intercâmbio de tecnologias e habilidades, assim como complementar os respectivos esforços de sinergia coletiva, buscando a cooperação em diversas áreas, como agricultura, mudança do clima, cultura, defesa, educação, energia, saúde, sociedade de informação, ciência e tecnologia, desenvolvimento social, comércio e investimento, turismo e transporte 2 .…”