O aborto como direito e o aborto como crime: o retrocesso neoconservador

Abstract

Resumo Este artigo analisa o confronto político entre as argumentações feministas e as fundamentalistas sobre o aborto, no Brasil dos anos dois mil. Está em jogo a disputa por concepções de vida. As feministas defendem a distinção entre “vida vivida” e “vida abstrata”. A noção fundamentalista exclusiva de “vida abstrata” advinda de argumentos religiosos sustenta os direitos absolutos do concepto desde a fecundação. O aborto deveria ser crime (porque pecado) em qualquer circunstância (sem quaisquer permissivos legais). A análise dos depoimentos de deputados e religiosos fundamentalistas revela o confronto com a laicidade do Estado. Capturam e distorcem os discursos jurídico e genético, disfarçam-nos como discurso de direitos humanos e desqualificam as mulheres como menos sujeitos de direitos. O aborto como “crime e pecado” é vinculado ao “lugar (subordinado) da mulher” na “família tradicional”. As forças neoconservadoras mobilizam-se para a imposição moral religiosa sobre as mulheres e vislumbram o retrocesso, não só dos direitos ao aborto, mas dos direitos das mulheres.

Homens jovens e aborto: a perspectiva masculina face à gravidez imprevista

“…In the Brazilian Congress, there are a number of proposals that seek to ban abortions under all circumstances, annulling the three legal exemptions that exist in the country for legal abortions -risk to the pregnant person's life, pregnancy resulting from rape and anencephaly -, as well as to ban the distribution of emergency contraception in the Brazilian Unified National Health System. Resonating a broader debate, in the international context 25,26 the discussion surrounding abortion is, currently, indispensable in order to oppose the rising moral and religious conservatism that plagues the Brazilian State, compromising its secularism 27,28 .…”

A dificuldade da tolerância no diálogo entre conservadorismo fundamentalista e a luta pelos Direitos Lgbt+

“…Vista a crescente manifestação do conservadorismo fundamentalista sociedade brasileira contemporânea 133 , cumpre pensar sobre a relação entre essas vozes Machado (2017) prefere denominar os movimentos atuais -iniciados em 2003 e potencializados a partir de de "neoconservadorismo fundamentalista". Segundo a autora, a inserção do prefixo neo nsão dos partidários dessa visão de mundo é a alteração, ou mesmo o retrocesso, dos direitos já garantidos pela Constituição da República, documentos internacionais e mesmo a legislação Enquanto este texto era escrito, no findar do mês de maio e princípios de junho de 2018, o Brasil passava por momentos políticos e sociais extremamente turbulentos.…”

A cena da ultrassonografia na atenção ao aborto: práticas e significados em uma maternidade pública em Salvador, Bahia, Brasil

“…Brazil is experiencing a social and political situation of stress from the resurgence of abortion's moral condemnation, in which those who disapprove of abortion imagine themselves as aiming to ensure the legal protection of human life, which they see as beginning at the moment of conception. This neoconservative strategy aims to repress the plural exercise of sexual and reproductive rights in the name of religious values 7 . There are strong ideological clashes over the personhood of the embryo or fetus.…”