Incapacidade, reabilitação profissional e saúde do trabalhador: velhas questões, novas abordagens

Abstract

A prática da reabilitação profissional é a resposta pública à questão da incapacidade para o trabalho, mas aqui trataremos especificamente da incapacidade decorrente de sequelas de acidentes de trabalho e de agravos de etiologia ocupacional.No mundo ocidental capitalista, a obrigatoriedade legal da prestação dos programas de reabilitação profissional está tradicionalmente vinculada aos sistemas de Previdência Social, uma vez que seus resultados positivos reduzem o tempo e, consequentemente, os custos de concessão dos benefícios previdenciários, bem como evitam a incapacidade permanente para o trabalho (MOOM; GEICKER, 1998). No Brasil, com a estatização do Seguro do Acidente de Trabalho (SAT) em 1967, os serviços de reabilitação profissional foram implantados no então Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e, desmontados na década de 1990 pelo atual Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), transformaram-se em procedimentos administrativos de retorno às empresas após alta pericial (TAKAHASHI; IGUTI, 2008).A construção teórica do modelo de atenção em reabilitação profissional é bastante escassa na literatura brasileira. A prática mostra ter potencialmente um papel socialmente mais relevante e, através de seus serviços e programas terapêuticos e de profissionalização, realiza uma intervenção estruturada com o objetivo de reduzir e superar as limitações funcionais, emocionais e sociais, intervindo no estabelecimento da incapacidade para o trabalho e possibilitando aos trabalhadores reabilitados os meios necessários para o retorno a um trabalho compatível e saudável. A eficácia e a efetividade destes programas são qualificações de resultados articulados diretamente a uma construção social mais ampla, permeada por interesses de classes e projetos políticos em disputa: o conceito de incapacidade. Da legitimidade deste processo depende a efetivação de políticas públicas de seguridade social mais abrangentes e inclusivas.Se, por um lado, as mudanças nas elaborações teóricas desta concepção, ao longo dos últimos dois séculos, refletem as transformações históricas, políticas e sociais das sociedades capitalistas ocidentais, por outro, retratam o acúmulo do conhecimento científico definidor e incorporador das ideias às práticas. Deste construto paradigmático hegemônico emanam as decisões consolidadas na implantação de políticas públicas e na organização estatal de modelos de atenção em serviços de atendimento à população com incapacidades. A evolução deste processo reflete um longo caminho de lutas políticas e conquistas sociais. Partindo da concepção de tragédia pessoal, segundo a qual a incapacidade é um problema individual e as "vítimas", por intolerância social e omissão do Estado, são confinadas ao ocultamento, contando apenas com o cuidado familiar e a benemerência da paróquia e da

Retorno ao trabalho de trabalhadores com amputação de dedos em Curitiba, PR, Brasil

“…O retorno ao trabalho de vitimados por acidentes do trabalho é, ao mesmo tempo, um grande desafio e uma necessidade premente no que tange às políticas sociais no Brasil, seja no âmbito da saúde do Trabalhador, seja no âmbito da seguridade social 1,2 .…”

“…Como se sabe, os acidentes do trabalho no Brasil atingem importante proporção de trabalhadores em idade produtiva (entre 20 e 49 anos), que ao se acidentarem passam a conviver com algum tipo de limitação funcional (temporária ou permanente) impactando não apenas sua vida profissional e dificultando sua reinserção ao trabalho, mas também sua vida pessoal e de sua família 1 .…”

“…Nesta visão reduzida, não se considera o retorno (1) ao trabalho como um processo 13 , por exemplo, como propõe Young et al 14 , "de desenvolvimento e dinâmico envolvendo múltiplas fases" (p.598), entre elas fases de reabilitação funcional, de reinserção no trabalho (em posto anterior ou novo posto) e de permanência.…”

Percepções sobre adoecimento para caminhoneiros afastados pelo sistema de previdência social

“…Baseado nos conhecimentos construídos a partir da experiência deste grupo profissional, pode-se vislumbrar desdobramentos práticos dessa pesquisa nas ações desenvolvidas pela Previdência Social, entre as quais o serviço de reabilitação profissional. Alterações se fazem necessárias nessa instituição na medida em que, como alguns sugerem, o serviço de reabilitação profissional vinculado ao sistema previdenciário brasileiro vem se demonstrando ineficiente e tem se caracterizado por práticas que, em geral, se distanciam da proteção social dos trabalhadores (Maeno & Vilela, 2010;Takahashi, Kato, & Leite, 2010).…”

Restrição Laboral: um conceito em construção na designação e vivência da incapacidade no trabalho

“…Adverte-se que os dados previdenciários referem-se somente a trabalhadores do mercado formal que aderem a essa proposta de previdência social. Portanto, trata-se de um recorte da população total de trabalhadores do país e da quantidade de adoecimento relacionado ao trabalho (Takahashi et al, 2010a).…”