“…Já por cultura liberal e hegemonia liberal no Direito brasileiro, ou, para usar a expressão de José Eduardo Faria (1988), a "função do modelo liberal de direito e estado", vou me valer dos entendimentos já popularizados sobre a tradição liberal, importante, no seu contexto histórico, para a superação do Antigo Regime 11 e sedimentação da modernidade jurídica 12 , baseada nos valores da igualdade e liberdade e operada por uma engenharia social que promove a igualdade jurídica necessária para que cada um busque realizar seu sentido pessoal de felicidade ou vida boa 13 . A percepção liberal de que todos os sujeitos deveriam ser tratados de igual modo, desde que abstratamente considerados, foi importante para a superação da estrutura patriarcal e feudal da sociedade prémoderna.…”
Resumo O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição liberal do nosso sistema jurídico, as pautas de direitos homossexuais são absorvidas pela hegemonia liberal, colonizando e domesticando os discursos críticos e anulando as divergências e a pluralidade das pautas homossexuais.
“…Já por cultura liberal e hegemonia liberal no Direito brasileiro, ou, para usar a expressão de José Eduardo Faria (1988), a "função do modelo liberal de direito e estado", vou me valer dos entendimentos já popularizados sobre a tradição liberal, importante, no seu contexto histórico, para a superação do Antigo Regime 11 e sedimentação da modernidade jurídica 12 , baseada nos valores da igualdade e liberdade e operada por uma engenharia social que promove a igualdade jurídica necessária para que cada um busque realizar seu sentido pessoal de felicidade ou vida boa 13 . A percepção liberal de que todos os sujeitos deveriam ser tratados de igual modo, desde que abstratamente considerados, foi importante para a superação da estrutura patriarcal e feudal da sociedade prémoderna.…”
Resumo O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição liberal do nosso sistema jurídico, as pautas de direitos homossexuais são absorvidas pela hegemonia liberal, colonizando e domesticando os discursos críticos e anulando as divergências e a pluralidade das pautas homossexuais.
“…Como indicam seus fundamentos históricos, a relação entre igualdade perante a lei e generalidade se adequava, sobretudo, ao modelo de direito do Estado Liberal, voltado para garantir a autonomia privada dos indivíduos no interior da sociedade capitalista (Unger, 1979, p. 187-191;Faria, 1989). Com o desenvolvimento do Estado Social, no entanto, as leis passaram a incidir cada vez mais sobre categorias de pessoas e não sobre "indivíduos" 7 , apresentando diferentes graus de generalidade.…”
Section: (A) Os Limites Da Igualdade Perante a Leiunclassified
O artigo analisa os fundamentos do direito à igualdade na aplicação da lei no ordenamento jurídico brasileiro. Examina as concepções de H. Kelsen e R. Dworkin sobre intepretação e aplicação do direito e as transformações do direito à igualdade no Estado Social de Direito. Investiga o conteúdo normativo do direito à igualdade sob a Constituição de 1988, com ênfase no direito à não discriminação, e propõe que o direito à igualdade na aplicação da lei está composto por duas dimensões: direito a um tratamento igual e direito a um tratamento diferente. Palavras-chave: direito à igualdade, direito à não discriminação, aplicação da lei.
“…Uma delas é ofuscar a visão dos outros. "Não se pode distinguir o regime liberal dos regimes não-liberais", observa José Eduardo Faria (1988), "sem preliminarmente explicitarem-se as ambigüidades que o termo liberalismo costuma expressar na linguagem política corrente". Para Faria, "o liberalismo é hoje uma expressão vaga, ambígua", um conceito "semanticamente desgastado".…”
A hegemonia liberal manifesta-se de diversas maneiras. Uma delas consiste no fato de que, hoje em dia, tentar ser antiliberal tornou-se tarefa difícil e até mesmo perigosa, capaz de pôr em risco sóli-das reputações. Quem não é ou não quer ser liberal, quem tenta combater o liberalismo em nome de alguma concepção alternativa, enfrenta um terreno minado, repleto de armadilhas que induzem ao erro ou expõem os incautos a críticas imerecidas.Suponhamos que você seja um democrata que queira defender a democracia. Se esse for o caso, você tem dois problemas a resolver: um, separar-se do liberalismo, definindo-o como algo que você repudia; dois, conceber a democracia como um ideal distinto, adversamente contraposto ao liberalismo.Esses dois problemas, no entanto, simplesmente desaparecem se você, juntamente com a maioria das pessoas, pensa que liberalismo e democracia são a mesma coisa ou coisas que se misturam e se confundem, como na expressão "regime liberal-democrático". Neste caso, não há nada a fazer. O democrata que pensa assim, permita-me dizê-lo, já se acha hegemonizado pelo liberalismo, não o vê como um estranho, como um adversário a ser combatido; ao contrário, admite-o
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.