10REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 5(2) | P. 003-024 |
O OBJETIVO deste artigo é apontar o descompasso entre o sistema brasileiro de Justiça e a realidade socioeconômica em que atua; discutir o fenômeno da "judicialização da vida política e econômica", mostrando como o crescente protagonismo de juízes e promotores numa sociedade tão iníqua como a brasileira torna o sistema de Justiça vulnerável a tentativas de intervenções externas; e avaliar as transformações na ordem jurídica provocadas pela globalização da economia, abrindo caminho para a perda da exclusividade dos tribunais na resolução dos conflitos.
THIS PAPER has three goals. First, it points out the gap between the Brazilian system of Justice and its social and economic enviroment. Second, it puts in debate the well known "judicialization of politics" phenomena, taking into account the increasing political and functional intervention of judges and prosecutors in such a complex and unequal society, like the Brazilian one, and identifying the effects of this performance on the autonomy of the legal system. Third, the paper comments the impact of the economic globalization on the Brazilian legal system and the subsequently rupture of the monopoly of tribunals on resolution of disputes
RESUM O: Embora a reforma do Judiciário seja um dos temas mais importantes para a consolidação do processo democrático, a As sembléia Nacional Constituinte tem tratado essa questão de modo impreciso e incomple to. Por isso, desde já se torna possível imagi nar o risco de colapso nas instituições ju d i ciais brasileiras, na medida em que elas não estão preparadas para responder de maneira efetiva e legítima aos conflitos e dilemas emergentes numa sociedade cada vez mais complexa e contraditória. Organizado em conform ¡dadf com o modelo liberal de orga nização do Direito e do Estado, o Judiciário neutro e imparcial é a pedra-de-toque de uma cultura jurídica altamente legalista em descompasso com uma realidade não-lega lis ta. O artigo conclui propugnando pelo reco nhecimento do papel político do Judiciário e pela expansão de suas funções, a fim de que possa tentar compor interesses e abrir caminho para um direito mais espontâneo e em consonância com as aspirações dos diferentes setores sociais em conflito. De todos os temas fundamentais relativos à reforma constitucio nal ora em andamento, o do Judiciário é um dos que têm sido trata dos de modo impreciso e incompleto. 0 que é uma pena, pois a Cons tituinte poderia ser um excelente foro para o debate de questões co mo as do acesso diferenciado à justiça por parte dos diversos segmen tos sociais, da reforma dos processos civil e penal, da criação de juris dições especializadas para a agilização das soluções de feitos nas áreas de maior conflito e do papel dos tribunais enquanto instituição p olí tica e organização profissional para a produção de serviços jurídi-( 1 ) Professor-adjunto do
O objetivo deste artigo é avaliar o impacto da globalização sobre os direitos humanos. Historicamente, como é sabido, eles foram criados contra o Estado, ou seja, como forma de coibir a interferência arbitrária do poder público na esfera individual. Mas como a globalização relativizou a soberania do Estado e reduziu drasticamente sua força coercitiva, qual é o futuro dos direitos humanos nesse contexto sócio-económico?
This article attempts to draw attention to what has been globalization and avaluate the impact of this phenomenon on Human Rights. Historically, this kind of fundamental legal garantees, known as Human Rights, were created against the Nation-State, that is to say, they were conceived to protect citizens against the arbitrariness of public power. However, in so far globalization has undermined the sovereignity of the Nation-State and has decreased the coercitive force of the public power, what is the future of Human Rights in this new social and economic context
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