História da reforma sanitária brasileira e do Sistema Único de Saúde: mudanças, continuidades e a agenda atual

Abstract

A conferência apresenta uma retrospectiva histórica do Sistema Único de Saúde, seus antecedentes e seu legado na configuração atual, e parte da explicação de alguns de seus problemas estruturais, particularmente a convivência de um sistema público e outro privado. Busca identificar problemas que afetam sua completa consolidação, ao mesmo tempo em que chama a atenção sobre o significado profundo da implantação de um sistema único e universal em um país das dimensões do Brasil. Apontam-se os efeitos do próprio Sistema, visto como uma grande transformação no campo dos direitos sociais, introduzindo novos atores no ramo da saúde e introjetando a saúde como direito. Por fim, apresentam-se desdobramentos recentes dessa história que fazem com que o Sistema esteja na agenda pública.

A formação profissional em Saúde na interface com o Sistema Único de Saúde (SUS)

“…Na década de 1930 foram formados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), dividindo os assalariados por categoria profissional: bancários, marítimos, comerciários e outros, e não mais por empresas como nas CAPs. Mesmo assim, o modelo dos IAPs conviveu por décadas com as CAPs remanescentes em várias empresas até que ocorresse, em 1966, a unificação da previdência no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) (MENICUCCI, 2014). Os IAPs, além de atuarem como mecanismo de controle social, tinham papel importante no desenvolvimento econômico do país, como forma de captação de poupança forçada por meio de seu regime de capitalização (POLIGNANO, 2006).…”

O Olhar do Estudante de Medicina sobre o Sistema Único de Saúde: a Influência de Sua Formação

“…No Brasil, durante a ditadura militar, essas transformações se deram num contexto de intensa privatização 5 . Mesmo após a criação do Sistema Nacional de Saúde, em 1975, as intervenções eram centralizadoras e objetivavam o controle vertical de doenças como hanseníase, tuberculose e câncer, ampliando as críticas de diversos setores da sociedade civil 6 . E, nesse cenário desmobilizador, em meados de 1975, começou a se consolidar a ideia de uma reforma sanitária 5 com a criação do Centro Brasileiro de Estudo em Saúde (Cebes) e da Associação Bra-…”

Saúde mental e acesso à justiça na Defensoria Pública do Estado de São Paulo

“…A falta da previsão de um financiamento adequado somada à proposta de um sistema de saúde híbrido, segmentado em público e privado, irá estabelecer o tom às dificuldades de políticas públicas para efetivar o sonho constitucional da universalidade (CARVALHO, 2013;MENDES, E., 2013;MENICUCCI, 2014;PERRUSI, 2010). Entretanto, de acordo com a Constituição, a saúde firma-se como direito de todos e dever do Estado na agenda nacional, mas bastante distante de Sobral, no Ceará.…”

“…Importante ressaltar que em razão da participação da sociedade ter que ocorrer por exigência legal, não há recursos se não houver Conselhos (DALLLARI, NUNES JUNIOR, 2010;MENICUCCI, 2014;SARLET;FIGUEIREDO, 2014;VENTURA, 2011;VIEIRA, 1999 Instaurar relações mais intensas e significativas com a própria base de apoio; estar presente tanto nas instituições sanitárias como na comunidade; escutar a voz dos pacientes; levantar as necessidades dos usuários e as falhas do sistema dos serviços. Dessa forma, os fóruns poderiam reforçar sua representatividade e conseguir exercer uma maior influência.…”