Governabilidade, Governança e Democracia: Criação de Capacidade Governativa e Relações Executivo-Legislativo no Brasil Pós-Constituinte

Santos, Maria Helena de Castro

doi:10.1590/s0011-52581997000300003

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“…Santos (1997) noted that methodological choices may interfere with the findings of studies on the relationship between the Executive and the Legislature, and on government capacity in Brazil, highlighting the need for a methodological "bridge" by which to analyze conflicting results.…”

Section: Methodsmentioning

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“…For example, after 1994 the Legislature increased its participation in authoring bills that become law to numbers exceeding those produced by the Executive (Figueiredo and Limongi 1999), and this trend has been sustained more recently (Carvalho and Gomes, 2008;Carneiro, 2009). 2 The intense modification of bills and the activities of standing committees suggest that the interests of the Congress may be broader than was formerly recognized (Amaral, 2011;Carneiro, 2009;Cruz, 2009 Santos (1997) performed case studies on the production of high-salience legislation, such as setting taxes and the minimum wage, and observed conflict and cooperation, opposing the cooperation guided by the Executive, deduced from aggregated analysis.…”

Section: Introductionmentioning

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Lawmaking by the Brazilian National Congress: Cooperation, leadership, and impasse between Brazil’s Legislative and Executive branches

Gomes¹

2017

Translating the Americas

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This article considers the working relationship between Brazil's Legislative and Executive branches. It identifies critical elements in Brazil's lawmaking system and strategic interactions between hierarchical legislative channels (constitutional, complementary, and ordinary) in the context of coalition presidentialism. This model was applied to bills submitted between 1999 and 2006, and generated data that runs counter to the widespread perception of a sharp divide between the agendas of the two branches and the hypothesis of absolute predominance by the Executive. However, the prevailing government coalition predominated in all lawmaking channels. The type of interaction (leadership, cooperation, or impasse) that developed between the branches seems to have been dependent on a particular bill's content.

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Section: Methodsmentioning

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Section: Introductionmentioning

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Lawmaking by the Brazilian National Congress: Cooperation, leadership, and impasse between Brazil’s Legislative and Executive branches

Gomes¹

2017

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“…Santos (1997) refere-se à governança pública como o modus operandi das políticas governamentais -que inclui, entre outras, questões ligadas ao formato político-institucional do processo decisório, à definição do mix apropriado de financiamento de políticas e ao alcance geral dos programas.…”

Section: Governança Corporativa No Setor Públicounclassified

Governança de tecnologia da informação: um estudo do processo decisório em organizações públicas e privadas

et al. 2013

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A pesquisa teve como objetivo avaliar a participação dos gestores de tecnologia da informação (TI) de organizações públicas e privadas no processo de alinhamento de TI e tomada de decisões estratégicas organizacionais com base na Matriz de Arranjo de Governança de TI (Weill e Ross, 2006). Foi desenvolvida uma pesquisa tipo survey descritiva com 44 gestores da área de TI da cidade do Natal, sendo 18 de organizações públicas e 26 de organizações privadas. Os resultados sugerem que os gestores de TI são os principais atores do processo decisório tanto nas organizações públicas quanto privadas, sobretudo para as decisões-chave que envolvem os princípios, arquitetura e estratégias de infraestrutura de TI. Finalmente, também se conclui que os padrões de tomada de decisão são muito próximos entre as organizações públicas e privadas, porém os resultados obtidos nas organizações públicas são mais próximos ao padrão obtido na pesquisa de Weill e Ross (2006). Pa l a v r a s -c h a v e :governança; tecnologia da informação; processo decisório. Gobierno de la tecnología de la información: estudio de la toma de decisiones en las organizaciones públicas y privadasEsta investigación tuvo como objetivo evaluar la participación de los gerentes de organizaciones públi-cas y privadas en la alineación de tecnologia de la información (TI) y toma de decisiones estratégicas tomando como base la Matriz de Disposición de Gobernanza de TI (Weill, Ross, 2006). Se desarrolló un estudio survey descriptivo con 44 gerentes de TI de la ciudad de Natal (Brasil), con 18 organizaciones públicas y 26 privadas. Los resultados sugieren que los gerentes de TI son los actores principales en el proceso de toma de decisiones en las organizaciones públicas y privadas, sobretodo para las decisiones clave que involucran los principios, la arquitectura y las estrategias de infraestructura de TI. Por últi-Artigo recebido em 16 jul. 2012 e aceito em 23 nov. 2012.

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“…outro lado, apontam também que negociações efetivas foram realizadas para a aprovação das reformas constitucionais (ALMEIDA & MOYA, 1997;SANTOS, 1997;ALMEIDA, 1999). Dessa maneira, a hegemonia do Executivo tem convivido com processos negociadores no âmbito do Legislativo, em contraste com o que ocorreu durante o governo Collor.…”

Section: Política E Policy-making No Gover-no De Fernando Henriquunclassified

Globalização e transformações políticas recentes no Brasil: os anos 1990

Castro

Carvalho

2002

Rev. Sociol. Polit.

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Governabilidade, Governança e Democracia: Criação de Capacidade Governativa e Relações Executivo-Legislativo no Brasil Pós-Constituinte

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