Globalização e transformações políticas recentes no Brasil: os anos 1990

Abstract

Este trabalho discute as transições políticas no

A Política externa brasileira a partir dos anos 90 e a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário nas negociações agrícolas internacionais da Rodada DOHA

“…Cumpre destacar que a interdependência das transações internacionais se traduziu nas dificuldades nas negociações ao longo da Rodada do Uruguai e no seu desfecho, o que fez com que se tomasse a decisão de implementar a OMC, com normas mais definidas e com instrumentos institucionais mais efetivos para assegurar o cumprimento das regras estabelecidas no âmbito multilateral (SATO, 1998). (CASTRO;CARVALHO, 2002). No início dos anos 80, o cenário era de crise, e todos os esforços eram voltados para as exportações, visando pagar os bancos credores.…”

“…Nas Gestões de FHC (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002), abandonou-se o populismo macroeconômico, o qual caracterizou a formulação e a implementação de políticas no passado, e desenvolveu-se o pragmatismo macroeconômico, no qual a ênfase da política econômica recai sobre o controle de tendências inflacionárias e sobre a atenção aos constrangimentos externos, em detrimento de preocupações com a redistribuição da renda, o emprego e o estímulo ao crescimento acelerado (CASTRO; CARVALHO, 2002). Nesse governo, considerou-se que a atuação do Brasil no mundo deveria pautar-se por uma nova agenda internacional proativa, determinada pela lógica da "autonomia pela integração, ou seja, ao invés de uma autonomia isolacionista, uma autonomia articulada com o meio internacional" (LAMPREIA, 1999 apud VIGEVANI;OLIVEIRA, CINTRA, 2003, p. 32).…”

Citizens vs. Banks - Institutional Drivers of Financial Market Litigiousness in Brazil

“…Each of those plans entailed a number of reforms that sought to effectively reboot the Brazilian economy, and it was inevitable that each of them would be accompanied by government interference in private legal relationships (Duran, 2010). The plans involved measures such as replacing the currency, limiting the ability of private parties to set and adjust prices, interfering with existing contracts, changing rules to remunerate deposits, and confiscating private savings, among others (Castro and Carvalho, 2002;Wald, 2002: 39-43;Salama, 2012: 161). Considering the severity of the reforms and the resulting generalized perception of legal instability, it was only natural that the controversies would end up in the Judiciary, resulting in mass litigation with a very salient distributive component that gave rise to a judicial culture in which intervention in financial market agreements was seen as a ways to seek balanced solutions (Salama, 2012, 161-162).…”