O artigo examina o papel dos grupos de interesse dos empresários e dos trabalhadores na formação da posição oficial brasileira para a III Conferência Ministerial da OMC, em Seattle, em 1999. Argumenta-se que esse desempenho deve ser explicado considerando-se a influência de dois fatores: a internacionalização da economia a partir da década de 90 - que tornou a sociedade mais permeável ao ambiente externo - e as estruturas domésticas - que filtraram as preferências das organizações representativas do setor privado. Por um lado, a liberalização econômica e o desenvolvimento de um sistema de regulação internacional do comércio mais interventor desencadearam a mobilização dos grupos de interesse; por outro, a formulação do posicionamento do país esteve concentrada no Executivo, onde vínculos entre o setor empresarial e a burocracia governamental constituíram-se, contribuindo para a convergência de suas preferências. As centrais sindicais, por sua vez, agiram via alianças transnacionais, e suas preferências - divergentes das do empresariado e do governo - não estiveram presentes na posição negociadora do país. Estes resultados indicam que as estruturas domésticas para as negociações multilaterais de comércio na OMC não foram inclusivas. O artigo conclui ressaltando que a participação maior do Congresso nesse processo, por meio de mecanismos ex-ante, poderá contribuir para aumentar a representatividade da posição brasileira bem como a sua credibilidade externa.
E m janeiro de 2004, alguns meses após a falência da V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), emCancún, Robert Zoellick enviou carta aos membros da OMC na qual propôs o reinício das negociações em novas bases. O tom da carta foi bem diferente daquele presente nas declarações do representante para Comércio Exterior dos Estados Unidos da América (EUA), em setembro de 2003, quando culpou o Brasil, a Índia e o G-20 pelo colapso das negociações em Cancún, dividiu os países em won't do e can-do e ameaçou realizar acordos comerciais com os últimos.Nessa carta, Robert Zoellick defendeu uma rodada menos ambiciosa, em que temas como comércio e investimento e comércio e concorrência seriam abandonados, e reconheceu a importância de negociar regras para o setor agrícola. Ademais, para o Brasil fazer frente a um contexto internacional restritivo às demandas de maior liberalização do comércio agrícola, fez-se necessário agir no âmbito externo por meio de coalizões. O G-20 constituiu-se, dessa forma, em espaço relevante para a atuação internacional do Brasil e colaborou para aumentar o poder de barganha desse ator diante das pressões dos EUA e da UE.A coalizão alia países exportadores agrícolas de graus diferentes, mas que no total se beneficiam da regulação do comércio em agricultura. Vários desses países possuem também interesses defensivos, já que são importadores líquidos de alimentos e têm um significativo setor de agricultura de subsistência, tais como Índia, China, Indonésia e Filipinas. Assim, a coalizão incluiu em suas propostas, desde sua origem em 2003, instrumentos de proteção do mercado interno, que provocaram resistências das organizações representativas do agronegócio brasileiras.À medida que o processo negociador evoluiu e se tornou necessário acordar sobre os critérios de aplicação daqueles mecanismos, as divergências entre as preferências ofensivas e defensivas da coalizão -que expressavam as demandas dos ambientes domésticos de seus membros -se avolumaram e chegaram ao grau mais intenso durante as negociações de julho de 2008.Dessa maneira, a posição do Brasil no impasse de julho de 2008 é explicada, neste artigo, pelas pressões domésticas dos grupos de interesse do agronegócio e pelas divergências que se instalaram no âmbito do G-20. A intensificação dos desacordos das organizações representativas do agronegócio e das divergências no âmbito do G-20 erodiram a capacidade do Brasil de continuar a negociar no nível internacional Neste artigo, faz-se uso das contribuições do modelo dos jogos de dois níveis (Putnam, 1988;Milner, 1997) para ressaltar: o impacto dos limites domésticos no processo negociador externo; a relação entre respaldo interno e credibilidade do ator negociador no nível internacional; e a função do grupo de interesse como sinalizador das dificuldades que o Executivo poderá ter na aprovação doméstica do acordo concluído no contexto internacional.O artigo compõe-se de quatro seções. Na primeira, discorre-se sobre os elementos do modelo dos jogos de dois níveis explora...
ARTIGOCondicionantes institucionais e políticos e poder de barganha nas negociações internacionais sobre agricultura: o caso da União Européia
Este trabalho discute as transições políticas no
This article discusses political transitions in Brazil in the context of globalization. It focuses on the political legacies that offered resistance to external processes and on the emergence of “new checks and balances” that constituted the relevant conditions for processes of political decision-making from the 1980s to 2002. It also shows that the management of economic policies, combined with the broader political process, was an important dimension of these political transitions. The article concludes by emphasizing the challenges that exist in the treatment of social issues and the connections between the domestic and the international agendas.
A partir da década de 90, a intensificação da globalização atingiu todas as dimensões da atividade social e atenuou as diferenças entre a esfera doméstica e a esfera externa. Dessa maneira, os relacionamentos transnacionais e transgovernamentais expandiram-se de modo expressivo 1 .Por outro lado, o fim da Guerra Fria levou àcriação de novos Estados e reafirmou a importância do papel desses atores no contexto internacional. A intensa globalização e a expansão do formato Estado-nação apresentaram desafios relevantes para as investigações que procuravam explicar a constituição do ordenamento internacional, com atores cada vez mais diversos, bem como para os estudos calca-431 *Resenha recebida e aceita para publicação em setembro de 2004. **D outora em C iê ncia P olítica pela U niv ersidade de S ão P aulo (U S P ) (1 9 8 9 ), pó s-doutoranda em P olí-tica Internacional pelo C entre for International S tudies da L ondon S chool of E conomics and P olitical S cience (2004) R e s e n h a T h e C h a n g in g P o litic s o f F o r e ig n P o lic y * Christopher Hill. Hampshire, New York, Palgrave Macmillan, 2 0 0 3 , 3 7 6 pá ginas.M a r ia Iz a b e l V . d e C a r v a lh o * *
In Understanding the Environment and Social Policy Tony Fitzpatrick has put together a collection of papers that examine how social policy objectives of welfare enhancement need to be reconciled with environmental imperatives of ecological protection at a more expansive geographic and temporal scale. A realistic point that Fitzpatrick argues is that though optimists highlight win^win strategies that meet social and environmental objectives there are still inherent conflicts between the two spheres. Such conflicts arise from trade-offs where social policies prioritize economic growth over environmental protection. Alternatively, environmental protection imposes high costs on economic development. In both cases authors recognize that the poor and marginalized groups are disproportionately affected by environmental degradation and social inequities. Each chapter in the book delineates different aspects of these policy challenges and offers alternative perspectives on how to transform the nature and priorities of social and environmental policies in order to help them converge. Such convergence helps readers to understand how to truly realize the win^win strategies that achieve sustainable development and environmental justice. Though not explicitly divided, the chapters in this book are organized into three implicit topics. In the Introduction and first five chapters the authors explain how traditional social policies contribute to environmental degradation, while both social and environmental policies need to address inequities among classes, nations, and future generation. In highlighting the conflicts between the two spheres, the authors focus on what issues need to converge. In order to resolve the socioenvironmental trade-off, the next section of the book covers environmental ethics and justice (chapters 5 and 6, respectively). These chapters are especially useful in constructing principle frameworks that integrate social justice philosophies into environmental issues. Thus readers are forced to consider the parameters of values, rights, and responsibilities that need to be determined in order to create policies that are morally consistent. In the next section of the book these ethical frameworks are applied onto more practical topics in the policy sphere. Chapters 7 to 13 look at how to address issues surrounding environmental policy instruments, as well as policies in health, planning, transport, green jobs, citizenship, and international development. I found two important themes that were emphasized throughout the chapters in the book. The first theme concerns how sustainable development can be achieved. This question is especially pertinent to developing countries, as they face the development imperative to`catch up' with developed countries. Such development paths include undertaking industrialization processes that are resource and pollution intensive. Theorists who utilize optimistic theories, such as the environmental Kuznet's curve, ecological modernization, and environmental leapfrogging, propose that...
With or without you? Why the European Union's climate targets will be harder to meet post-Brexit blogs.lse.ac.uk /brexit/2017/01/16/with-or-without-you-why-the-european-unions-climate-targets-will-be-harderto-meet-post-brexit/
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