Falhas de mercado e redes em políticas públicas: desafios e possibilidades ao Sistema Único de Saúde

Abstract

Falhas de mercado e redes em políticas públicas: desafios e possibilidades ao Sistema Único de SaúdeMarket and public policy network failures: challenges and possibilities for the Brazilian Unified Health SystemResumo Os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) impõem uma estrutura de assistência baseada em redes de políticas públicas que, combinada ao modelo de financiamento adotado, conduz a falhas de mercado. Isso impõe barreiras à gestão do sistema público de saúde e à concretização dos objetivos do SUS. As características institucionais e a heterogeneidade dos atores, aliadas à existência de diferentes redes de atenção à saúde, geram complexidade analítica no estudo da dinâmica global da rede do SUS. Há limitações ao emprego de métodos quantitativos baseados em análise estática com dados retrospectivos do sistema público de saúde. Assim, propõe-se a abordagem do SUS como sistema complexo, a partir da utilização de metodologia quantitativa inovadora baseada em simulação computacional. O presente artigo buscou analisar desafios e potencialidades na utilização de modelagem com autômatos celulares combinada com modelagem baseada em agentes para simulação da evolução da rede de serviços do SUS. Tal abordagem deve permitir melhor compreensão da organização, heterogeneidade e dinâ-mica estrutural da rede de serviços do SUS e possibilitar minimização dos efeitos das falhas de mercado no sistema de saúde brasileiro. Palavras-chave Gestão em saúde, Falhas de mercado, Sistema Único de Saúde, Redes de políticas públicas, Sistema complexo, Modelagem baseada em agentes Abstract The principles and guidelines of the Brazilian Unified Health System (SUS) impose a healthcare service structure based on public policy networks which, combined with the financing model adopted, leads to market failings. This imposes barriers to the management of the public health system and the enactment of SUS objectives. The institutional characteristics and the heterogeneity of players, allied to the existence of different healthcare approaches, generate analytical complexity in the study of the global dynamics of the SUS network. There are limitations in the use of quantitative methods based on static analysis of retrospective SUS data. Thus, an approach taking SUS as a complex system using innovative quantitative methodology based on computational simulation is proposed. This paper sought to analyze challenges and possibilities of the combined application of cellular automata modeling and agent-based modeling for simulation of the evolution of the SUS healthcare service network. This approach should permit better understanding of the organization, heterogeneity and structural dynamics of the SUS service network and a minimization of the effects of market failings on the Brazilian health system.

A regionalização e financiamento da saúde: um estudo de caso

“…Ao analisar a evolução do gasto público em saúde em Pernambuco e verificar quais os investimentos, segundo a obrigatoriedade imposta pela legislação, pode-se observar uma ampliação nos investimentos em saúde no período estudado (Tabela 1). O fortalecimento de redes de média e alta complexidade sem o ordenamento do fluxo coordenado pela atenção básica pode provocar uma desregulação da oferta/demanda, como afirmam Pinheiro e Sarti 26 . Quando são ampliados os investimentos de assistência de média e alta complexidade sem o cuidado de ampliar os gastos com a atenção básica surgem problemas, como (des) economia de escala, elevação de custo unitário por procedimento e acirramento da disputa pelos recursos disponíveis.…”

A bioética da intervenção como possibilidade de inclusão social de pacientes com doença falciforme em tempos de COVID-19

“…Todavia, o modelo empregado para custear a assistência à saúde acarreta falhas ao ser colocado em prática, uma vez que existe um deficit na oferta dos serviços públicos em virtude da demanda populacional. Ocorre que o modelo criado para o atendimento desse sistema único não supunha uma diferença na prestação de serviços das subsedes regionais, o que altera o nível de qualidade e efetividade na prestação de serviços em saúde(20).A estimativa do Ministério da Saúde é que o Brasil possua aproximadamente dois milhões de portadores do gene da hb s no Brasil e que 25 a 50 mil pessoas tenham a forma homozigótica (hb ss) denominada de doença. (21, s/p) No Brasil, a prevalência do traço falciforme é de 4%, variando entre 2% e 8%.…”