A regionalização e financiamento da saúde: um estudo de caso

Abstract

Resumo No Brasil, os estados têm ampliado sua participação na definição das políticas de saúde. O objetivo do estudo foi analisar o processo de tomada de decisão da gestão estadual de Pernambuco sobre as prioridades de investimento, seja no tocante aos níveis de complexidade dos serviços, seja no processo de regionalização, a partir da visão de diversos atores. O estudo é do tipo exploratório de corte transversal, utilizando abordagens quantitativa e qualitativa. Foram analisadas as despesas em saúde por parte do estado e entrevistados 18 informantes, que representavam municípios, estado e governo federal, além de dois grupos focais com gestores municipais e conselheiros estaduais de saúde. Os resultados apontam divergências dos atores quanto à definição de prioridades e, segundo a maioria, há falta de empenho do estado em financiar ações da atenção básica, contudo reconhecem o avanço no processo de regionalização.

Financiamento Público Para a Saúde De Municípios Paranaenses Em Região De Fronteiras (2000 – 2016)

“…No entanto, salienta-se que o sistema tributário brasileiro concentra maior capacidade de arrecadação no governo federal. Autores têm denunciado a crescente desresponsabilização do governo federal no financiamento da saúde (22)(23) .…”

Rede regionalizada de atenção à saúde no Estado de Santa Catarina, Brasil, entre 2011 e 2015: sistema de governança e a atenção à saúde bucal

“…Nos processos de governança identificados no presente estudo, observou-se a participação e comprometimento do estado catarinense em manter contínuo os recursos para a atenção básica em saúde e saúde bucal, bem como para os serviços odontológicos especializados, sendo que há distintos estímulos financeiros que podem induzir à regionalização da média complexidade, mesmo havendo impasses e ciclos viciosos que precisam ser superados para melhor e maior disponibilização destes recursos. Esses achados diferenciam dos encontrados por Lorena Sobrinho & Santo 29 , que não constataram a presença de recursos do estado para o financiamento da atenção à saúde bucal em um município pernambucano de grande porte e, conforme Santos e colaboradores 30 , há visível falta de empenho por parte do estado pernambucano em financiar ações de atenção básica.…”

Os desafios da regionalização em saúde no Tocantins, Brasil

“…V. do P. Mendes, 2016), que tem a competência legal na construção do planejamento regional, embora nos últimos anos tenha perdido drasticamente a capacidade financeira (Santos, Gurgel Júnior, Pacheco, & Martelli, 2015;Vieira & Benevides, 2016).…”