Avaliação dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos Costeiros (ZEEC) do Brasil: proposta metodológica

Abstract

O Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) vem sendo elaborado e implementado desde 1988 em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional, com o objetivo de efetivar ações de gestão ambiental e territorial integradas. Os diversos contextos históricos, políticos, econômicos e ambientais em que os mesmos foram criados denotam diferentes graus de efetividade do instrumento. Com a intenção de realizar inédita avaliação quantitativa e qualitativa sobre este instrumento, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com as Universidades Federal de Rio Grande (FURG), Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e Universidade de São Paulo (USP), desenvolveu um arcabouço metodológico que buscou aliar a base técnica de informações disponíveis com a percepção de atores sociais preponderantes no processo. Tal método, desenvolvido dada a inexistência de referências metodológicas específicas para este tipo de análise, é aqui apresentado sob a ótica dos resultados obtidos com a avaliação dos ZEE costeiros no país. Foram executadas as seguintes etapas: 1 – Pré-planejamento; 2 – Análise documental, com a construção de um sistema compartilhado de armazenamento de arquivos sistematizados; 3 – Elaboração de um Sistema com 35 Indicadores específicos; 4 – Elaboração e aplicação de entrevistas semiestruturadas em 16 estados costeiros do Brasil; 5 – Aplicação da Escala Lickert aos indicadores; 6 – Análise individualizada dos indicadores por meio de fichas de avaliação específicas; 7 – Workshop de validação realizado com a presença de representantes dos estados costeiros; e 8 – Análise integrada dos indicadores. Os resultados apontam, se não para um cenário favorável, para uma situação de consolidação e de maturidade do instrumento de gestão, embora não de forma homogênea, ao longo da costa brasileira. Tal cenário diagnosticado não indica, necessariamente, uma melhor condição socioambiental em determinado território, efeito certamente desejado em tal contexto. A estratégia metodológica aplicada apresentou-se como satisfatória no que tange à obtenção e à análise do ZEE. Como sugestão para aplicações futuras do método, sugere-se a revisão de determinados indicadores, principalmente no que diz respeito às entrevistas semiestruturadas, as quais por vezes não refletiram a necessidade de alimentação do indicador, bem como a transposição da premência da consecução do mesmo.

Abordagem territorial para a Geografia Marinha: reflexões a partir do planejamento espacial e a gestão integrada

“…A política pública diretamente associada a esse conhecimento, o Gerenciamento Costeiro, possui 30 anos (Brasil, 1988) e se encontra em panorama assimétrico em relação aos seus estados e municípios costeiros (Nicolodi et al, 2018). Os incentivos dirigidos por parte do Estado brasileiro, nas décadas de 1980 e 1990, possibilitaram o despertar de interesses de diferentes frentes acadêmicas pela matéria, na busca por produtos oficiais de nível macroescalar (Brasil, 1996), ou no direcionamento da governabilidade para a faixa de orla (Brasil, 2004;2006a;2006b;2006c).…”

Ferramentas de Educomunicação Socioambiental: subsídios para a Gestão Integrada da Zona Costeira

“…O Brasil tornou-se signatário deste plano e, invariavelmente, para que o país caminhe em direção ao ODS 14 é preciso que boas práticas de gestão costeira sejam desenvolvidas, como por exemplo, àquelas que abordam a capacitação da participação social no processo de GCI e, principalmente, nas tomadas de decisões (ROCKLOFF; LOCKIE, 2004;SCHIVELY, 2007). A literatura especializada, como Souza (2001), Milani (2008), Moraes et al (2010), Andrade e Scherer (2014) e Nicolodi et al (2018;2021) evidenciam a deficiência da participação da sociedade no processo, seja por ser inexistente ou por ser incapacitada, ao mesmo tempo que aponta a necessidade de que a gestão seja compartilhada e participativa para que apresente maior efetividade (BARRAGÁN, 2003;.…”

Zoneamento Geoambiental a partir das Unidades de Conservação: subsídios para a Gestão Integrada da Zona Costeira Paraense - Brasil

“…Em relação à elaboração e implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro no Brasil (ZEEC), Nicolodi et al (2018) realizaram um levantamento das experiências em várias unidades da federação. Observou-se neste estudo que o estado do Pará apresenta uma avaliação incipiente, tendo sido realizado no ano de 2010, por um programa de governo denominado Pará Rural, ao elaborar o ZEE da Zona Leste e Calha Norte.…”