Os estudos e o marco legal sobre zona costeira no Brasil apontam a necessidade em desenvolver o planejamento territorial de sua ocupação e ordenação através do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) com vistas à promoção da gestão integrada dos recursos naturais com sua preservação e conservação. Na Amazônia brasileira, as Áreas Protegidas ou Unidades de Conservação (UC) são conhecidas como instrumentos de gestão ambiental e foram instituídas com fins para a conservação e preservação dos recursos ambientais tanto interiores como costeiros. Na Zona Costeira Paraense (ZCPA), as UC ainda sofrem os efeitos da ausência de instrumentos que não permitem sua efetivação na constituição de novos cenários protegidos. Este artigo tem como objetivo apresentar uma proposta de Zoneamento Geoambiental da ZCPA a partir das UC estabelecidas como subsídio e contribuição para o planejamento ambiental, tendo como metodologia de análise o zoneamento proposto a partir do Processo Analítico Hierárquico – AHP e do modelo DPSIR (Força, Pressão, Estado, Impacto, Resposta). O Zoneamento apresentado pode ser utilizado como um diagnóstico ambiental para o exercício da gestão e uso do território como um ponto de partida para a implantação de uma política de ordenamento territorial da Zona Costeira Paraense (ZCPA).Palavras-chave: Gestão Ambiental, DPSIR, Paisagem, Zoneamento, Amazônia. Geoenvironmental Zoning from Conservation Units: Subsidies for Integrated Management of the Paraense Coastal Zone – Brazil A B S T R A C TStudies and the legal framework on the coastal zone in Brazil point to the need to develop the territorial planning of their occupation and ordering through the Economic-Ecological Zoning (ZEE) with a view to promoting the integrated management of natural resources with their preservation and conservation. In the Brazilian Amazon, the Protected Areas or Conservation Units (UC) are known as instruments of environmental management and were established for the purpose of conserving and preserving both inland and coastal environmental resources. In the Paraense Coastal Zone (ZCPA), UCs still suffer the effects of the absence of instruments that do not allow their effectiveness in the constitution of new protected scenarios. This article aims to present a proposal for ZCPA Geoenvironmental Zoning from the UCs established as a subsidy and contribution to environmental planning, having as analysis methodology the zoning proposed from the Hierarchical Analytical Process - AHP and the DPSIR model (Força, Pressure, State, Impact, Response). The Zoning presented can be used as an environmental diagnosis for the exercise of management and use of the territory as a starting point for the implementation of a territorial planning policy for the Coastal Zone of Pará (ZCPA).Keywords: Environmental Management, DPSIR, Landscape, Zoning, Amazon.
Este artigo tem como objetivo demonstrar a relação entre as normas e leis ambientais e a reutilização de resíduos e tecnologias de logística reversa no Brasil. Uma revisão pelo método histórico-jurídico das leis, regulamentos e pontos de vista brasileiros em gestão ambiental através das políticas ambientais, mostra as melhorias e perspectivas de tecnologias avançadas de reciclagem e logística reversa, permitindo que as empresas aprimorem suas capacidades de reciclagem e melhorem sua imagem ambiental. Pode-se inferir que a logística reversa pode ser implementada por vários meios, mas requer basicamente regulamentos emitidos por órgãos do poder executivo. Conclui-se que essa é uma vantagem que deve ser aproveitada pelo setor empresarial, a fim de unir forças e oportunidades para lidar com a crescente quantidade enorme de resíduos e os impactos ambientais resultantes, ao mesmo tempo em que obtém resultados sociais e econômicos positivos dos investimentos.
A pesquisa situa-se no contexto das plantas alimentícias não convencionais (PANC) e tem como objetivo principal observar os conhecimentos e o uso destas plantas como alimento na cidade de Belém-PA, especificamente no bairro da Terra Firme, onde se fez um levantamento no ambiente da Escola Estadual “Mário Barbosa”. A pesquisa básica, qualitativa e descritiva foi realizada no período entre os meses de novembro de 2017 até novembro de 2019. Faz referência à segurança alimentar, apontando para uma possível aplicabilidade futura como instrumento para o desenvolvimento local e que também contribua para a sustentabilidade da diversidade vegetal. Inclui importante literatura científica referente aos conhecimentos históricos e culturais dessas plantas, assim como em outras áreas de conhecimento a exemplo da botânica, biologia, agricultura e demais competências acadêmicas que possibilitam saberes, os quais legitimam o uso destas plantas como alimento.
O controle ambiental de atividades de geração de energia por hidrelétricas de pequeno porte é definido por procedimentos legais previstos em normas federais e estaduais. Entretanto, a falta de regulamentação específica para elaboração dos termos de referência do licenciamento e monitoramentos ambiental comprometem a avaliação dos reais impactos causados pelo empreendimento. O presente estudo analisou os componentes e padrões bióticos adotados nesses termos de referência do licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas, realizado pelo órgão estadual de controle ambiental, com fins de proceder à avaliação dos impactos provocados pela implantação desses empreendimentos e a capacidade de resiliência do meio. Foram revisados os processos de licenciamento ambiental das pequenas centrais hidrelétricas instaladas no Estado do Pará, e a literatura jurídica e ambiental para identificar quais componentes e padrões biológicos são selecionados na elaboração dos termos de referência. Ademais, foi realizada uma análise dos dados do monitoramento dos empreendimentos em operação apresentados à SEMAS-PA. Como resultado tem-se que os processos de licenciamento e monitoramento das pequenas centrais hidrelétricas em operação no Estado do Pará não apresentaram diretrizes formais sobre o processo de resiliência do meio transformado, o que torna a análise ambiental dessas centrais hidrelétricas inviável, dificultando o poder de polícia ambiental no âmbito do Estado.
Um dos serviços públicos essenciais à sadia qualidade de vida é saneamento básico, devendo ser garantido e assegurado pelo Estado à sociedade em geral, prestado de forma a atender a toda a população. O Poder Público por meio de suas instituições, tem a responsabilidade de implementar políticas públicas para o saneamento básico. Esta pesquisa se realiza no marco dos 10 anos da aprovação da Política Nacional de Saneamento Básico no Brasil de 2007, parte por considerar as mudanças que o setor do saneamento requer, dentre elas a delegação deste serviço a terceiros, entidades não integrantes da Administração Pública, na forma de contrato de concessão, considerada uma medida importante para a eficiência do serviço prestado. Nesse contexto, dentre as diretrizes instituídas pela Lei Federal nº 11.445/2007, encontram-se a institucionalização das Agências Reguladoras, responsáveis pela regulação, fiscalização e do controle do serviço concedido. A presente pesquisa pauta brevemente a história das ações de saneamento em Belém, identifica os pontos mais relevantes da atuação das entidades gestoras e suas atribuições na efetivação do direito ao saneamento, apontando a real função da Agência Reguladora em cumprimento aos princípios e objetivos da regulação.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.