Agências Reguladoras Atuando No Saneamento Básico - A Regulação Do Saneamento No Município De Belém

Abstract

Um dos serviços públicos essenciais à sadia qualidade de vida é saneamento básico, devendo ser garantido e assegurado pelo Estado à sociedade em geral, prestado de forma a atender a toda a população. O Poder Público por meio de suas instituições, tem a responsabilidade de implementar políticas públicas para o saneamento básico. Esta pesquisa se realiza no marco dos 10 anos da aprovação da Política Nacional de Saneamento Básico no Brasil de 2007, parte por considerar as mudanças que o setor do saneamento requer, dentre elas a delegação deste serviço a terceiros, entidades não integrantes da Administração Pública, na forma de contrato de concessão, considerada uma medida importante para a eficiência do serviço prestado. Nesse contexto, dentre as diretrizes instituídas pela Lei Federal nº 11.445/2007, encontram-se a institucionalização das Agências Reguladoras, responsáveis pela regulação, fiscalização e do controle do serviço concedido. A presente pesquisa pauta brevemente a história das ações de saneamento em Belém, identifica os pontos mais relevantes da atuação das entidades gestoras e suas atribuições na efetivação do direito ao saneamento, apontando a real função da Agência Reguladora em cumprimento aos princípios e objetivos da regulação.

Urbanização E Seus Impactos: O Entorno Da Lagoa De Captação Do Parque Dos Coqueiros, Natal/Rn

“…Segundo Tucci (2003) com o crescimento da urbanização acontece um aumento extremo no escoamento, aumentando a geração de sedimentos e a formação de resíduos sólidos, perdendo a qualidade da água superficial, subterrânea, poluição de aquíferos, em razão das ligações clandestinas de esgoto doméstico que acontece de maneira desequilibrada, em função da falta e planejamento adequado. Souza (2002) aponta que dentro dos impactos ambientais urbanos, destacamse os problemas de saneamento básico, que atuam diretamente na qualidade de vida da população e diz que bairros mais pobres dispõem de situações mais inadequadas, levando em consideração o conflito de ações, quanto a responsabilidades dos municípios e estados.…”

Ornamental plant market in Dona Euzébia - MG: production, commercialization and impact of the COVID-19 pandemic

“…Dona Euzébia is known for the production of young plants of ornamental, forest, and various fruit species, especially citrus, responsible for supplying several Brazilian cities (Sousa and Souza, 2019). According to Varella (2021), the municipality is the largest producer of this group of young plants in the state of Minas Gerais and the second largest producer in the country.…”